quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Manu reivindica casas para moradores de áreas de risco

Na Secretaria da Habitação, acompanhado do secretário estadual Edson Giriboni, o prefeito Manu presentou reivindicações para construção de novas moradias para famílias que residem em áreas de risco ou em casas consideradas como inadequadas  em Tatuí.

O secretário Silvio Torres solicitou o levantamento do número de moradias dessa natureza, além das matrículas de possíveis terrenos de propriedade da Prefeitura que possam abrigar novos conjuntos habitacionais. “Além das ações pela CDHU, poderemos ser contemplados pelo Programa Casa Paulista, iniciativa do Governo do Estado, similar ao Minha Casa, Minha Vida, onde o município não precisa doar o terreno como contrapartida, facilitando as construções e também parte dos trâmites burocráticos”, comentou Manu, que conseguiu aval definitivo de Torres para instalação de uma nova unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do Fundo Social de Solidariedade no bairro do Tanquinho.

Também ficou acordada uma ação de levantamento das casas não ocupadas e invadidas do próprio Conjunto Habitacional Mário dos Santos - Tatuí E, que serão repassadas aos suplentes do sorteio da CDHU. Outro trabalho articulado será pela priorização do Projeto Cidade Legal, que prevê a regularização fundiária e de matrículas especialmente em bairros como o Jardim Gonzaga e Vila Angélica.

Prefeitura deixou de assinar Plano de Macrodrenagem Urbana, diz Manu

O prefeito de Tatuí cumpriu agenda de compromissos em São Paulo, na última terça-feira 22. Acompanhado dos engenheiros Paulo Wesley Soares, gestor de convênios do município, e Gerson Bellucci Lopes, diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, José Manoel Correa Coelho, o Manu, esteve nas secretarias estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, e Habitação.

No primeiro encontro, ao lado do deputado estadual e secretário Edson Giriboni, Manu esteve com técnicos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para obter mais informações sobre o sistema de financiamento de projetos, em especial para as ações de recuperação ambiental do Ribeirão do Manduca. Após explanações preliminares, o prefeito determinou inicio imediato da elaboração de laudos e estudos de viabilidade ambiental, além de projeções estruturais e financeiras.

Tatuí já é parceira do Fehidro em dois projetos atualmente em curso, a implantação de fossas sépticas no Bairro dos Mirandas e dos Oliveiras (Santuário), além de um programa de educação ambiental voltados a alunos da rede pública.

Porém, uma surpresa. A Prefeitura deixou de assinar no ano passado o convênio para formalização do Plano Municipal de Macrodrenagem Urbana, mesmo após a conclusão do projeto técnico pelo Departamento de Água e Energia Elétrica. “Contaremos com a sensibilidade e o espírito público do secretário Giriboni para reverter essa situação, pois sem esse plano nossa cidade será impedida de receber recursos estaduais e federais relativos à drenagem, com a implantação de galerias e ações de combate a enchentes”, explicou Manu.

Casamento Comunitário para 2013 já tem inscrições abertas

O Fundo Social de Solidariedade de Tatuí confirmou esta semana a manutenção de mais um projeto. Trata-se do Casamento Comunitário, que já tem inclusive inscrições abertas. As inscrições devem ser feitas na sede do Gabinete de Bem Estar Social e Cidadania (CRAS), na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, na Vila Dr. Laurindo. O cadastro pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3259-6664 ou (15) 3259-0266.

Os casais interessados em oficializar a união devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF, cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento, comprovante de renda e uma foto 3x4. A data prevista para o casamento em 2013 é o dia 1º de junho.

Além dos trâmites cartorários totalmente gratuitos, que representam economia de R$ 260, os noivos tem direito a alianças, vestido para noiva, custeio integral ou de parte do costume para o noivo, além de bolo e sorteio de brindes que compõe o cerimonial público.

A presidente do Fundo Social, Ana Paula Cury Coelho, lembrou que o projeto terá novidades em relação aos anos anteriores e que já negocia inclusive um patrocínio com a Caixa Econômica Federal. “Tenho dito em todas as nossas reuniões: os bons projetos serão mantidos, melhor, aprimorados com ideias e inovadoras e novos benefícios para população. O casamento comunitário será um desses exemplos”, argumentou a primeira-dama.

Bazar Solidário

Já nos próximos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o Fundo Social de Solidariedade de Tatuí realiza, no Clube dos Treze, a primeira edição de seu bazar solidário para venda de roupas e outros artigos do vestuário, tudo com preços a partir de R$ 1.

Palestra arrecadou 400 litros de leite para o Fusstat


Na última terça-feira 22, o Fundo Social recebeu a doação de 400 litros de leite, arrecadados na palestra motivacional “Desperte um Gigante que Existe em Você”, com a expositora Lurdinha Machado, realizada pela Lucla Assessoria, com através de parceria entre o escritório Tonini Contabilidade, Associação Comercial e Empresarial de Tatuí, além da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Duplicação em rodovia causa transtorno em Tatuí


Reunião da Guarda Civil Municipal e seus desafios

Tatuí é descriminada pelo Governador

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira 23 que estará adquirindo 2.751 viaturas, entre carros e motocicletas, para a atender a demanda da Polícia Militar de todo o estado. A distribuição será dividido em dois lotes. Neste primeiro, em janeiro, serão entregues 1.271 viaturas, e o restante está previsto para fevereiro. Serão entregues dois tipos de carros, um no valor de R$ 43, 8 mil e outro de R$ 39, 8 mil, além da motocicleta que custou R$ 15 mil cada.

Tatuí receberá apenas dois veículos, no valor de R$ 83.600, enquanto Itapetininga receberá nove, no valor de R$ 295.800,00. Isto porque Itapetininga se gaba de ser uma cidade mais segura que Tatuí. Não é de hoje que o governador Geraldo Alckmin tem negligenciado com a segurança pública em nossa cidade. Ele fechou nossa Delegacia Seccional de Polícia, Segundo Distrito Policial, Terceiro Distrito Policial, Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal etc. As polícias, tanto civil como criminal, sempre tiveram problemas com falta de viaturas. A seccional da Polícia Civil de Itapetininga chegou a mandar para Tatuí uma viatura quebrada em cima de caminhão guincho.

Confira outras cidades da região que também serão contempladas: Alambari 1 (R$ 43.800), Boituva 2 (R$ 83.600), Cerquilho 1 (R$ 43.800), Cesário Lange 1 (R$ 43.800), Conchas 1 (R$ 43.800), Guareí 2 (R$ 83.600), Pereiras 1 (R$ 43.800), Porangaba 1 (R$ 43.800), Quadra 1 (R$ 43.800), Tietê 2 (R$ 30.000) e Torre de Pedra 1 (R$ 43.800).

Intervenção sobre usuários de crack causa polêmica em clínicas da região

Do G1 - No último 11 de janeiro, o governo do Estado de São Paulo oficializou o termo que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. A medida é uma parceria entre o governo estadual, o poder judiciário, o Ministério Público de São Paulo, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), equipes de saúde e entidades religiosas.

A medida consiste na seguinte situação: equipes vão identificar os usuários em situação mais grave e vão levá-los para um centro de referência, mesmo sem a vontade deles. A internação compulsória já é prevista em lei, desde que haja atestado médico e autorização da justiça, porém com a nova determinação o processo ficará mais fácil e rápido.

A parceria divide opiniões em clínicas de reabilitação para usuários de drogas na região de Tatuí. A presidente de uma clínica de reabilitação de Tatuí, Margarida Maria de Oliveira, acredita que a nova lei não vai funcionar. "Isso porque, se a pessoa quiser, ela pode ficar dois anos fechada, mas vai sair e voltar ao que era”. Sobre a instituição que ela gerencia, ela conta: “Aqui não é uma casa de recuperação, é uma casa de apoio onde há conscientização”, diz.

Quem também teve uma reação contrária à medida é Getéro Augusto de Campos, presidente de outra instituição na região. Para ele, o dependente não quer ser tratado em uma clínica. "Ele pode morrer nas drogas e ninguém pode fazer nada. Eu creio que é um problema do poder público. Acho que o estado deviria rever as leis, colocar novamente em questão do dependente como se fosse um crime, mas que para pagar esse crime seria a reabilitação, como ocorre em países mais desenvolvidos”, conta.

Dependentes químicos
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 230 milhões de pessoas já consumiram, pelo menos uma vez na vida, algum tipo de droga ilícita. O número resulta em uma em cada 20 pessoas do mundo. O levantamento aponta também que as principais drogas usadas são a maconha, a cocaína e o crack.

A opinião do especialista
Para o psiquiatra José Ciro de Paula Barreira, a ideia da necessidade da internação compulsória não é descartada. “Eu sou extremamente favorável a internação voluntária, e em último caso, a involuntária. Isso deve ocorrer só quando o indivíduo já passou por todas as etapas necessárias antes de uma internação. A internação é boa como um meio terapêutico, mas não como um meio curativo. Ele tem que ser partilhado junto ao paciente”, conta.

O especialista explica a internação é feita quando o paciente já não pode responder por si mesmo, como no caso de uma criança. “Em último caso, você tem que tratar o paciente como uma criança que está com febre, uma doença grave, mas que não toma remédio oral. Você vai fazer o quê? Deve pegar e injetar o remédio, é doloroso, é difícil, mas é necessário. Então é o último caso, que até então é descartável”, explica.

Já sobre a medida criada pelo governo estadual, o médico salienta: “O que eu acho é que no Brasil se fazem leis para resolver problemas que não podem ser resolvidos por leis. Esse é um problema de saúde pública, e tem que ser resolvido através de uma equipe multidisciplinar, treinada e com amparo”, diz.

Margarida Maria de Oliveira, presidente de clínica, conversa com interno.

IPTU terá 5,53% de acréscimo

Os impostos sobre prédios e terrenos urbanos de Tatuí terão acréscimo de 5,53% sobre os valores do ano passado. Os carnês deverão ser distribuídos na segunda quinzena de fevereiro. O prazo para pagamento vai até 15 de março. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto. Os valores, no entanto, poderão ser pagos em dez parcelas mensais.

Hoje É O Seu Dia!

Quinta, 24 de janeiro
 Victoria LP
 Nathália Alves
 Ariane Soares
 Eusni Silva
 Rose Oliveira

e Ederson Martins.

Varas cíveis da Comarca terão processos digitais

O Fórum da Comarca de Tatuí deverá passar a funcionar sem papel nas varas cíveis a partir de meados deste ano. A fase de adaptação deverá começar em breve. Serão apenas as varas cíveis porque as criminais tem início na Polícia Civil, que faz todo o seu inquérito em papel. Apenas quando a PC estiver funcionando no sistema digital, as varas criminais poderão adotar a prática.

Audiência Pública da Saúde sem novidades

A Secretaria Municipal da Saúde fez na tarde desta quarta Audiência Pública para mostrar o movimento do órgão no terceiro quadrimestre de 2012. O evento aconteceu na sala de sessões da Câmara Municipal e contou com a participação do secretário Dr. José Luiz Barusso, do ex-secretário Máximo Machado Lourenço e dos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) e Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB), além de funcionários da secretaria. Um público reduzido acompanhou a prestação de contas. Ficou demonstrado um alto gasto com a folha de pagamento dos servidores, que são contratados a cada inauguração de um posto de saúde. As contas se referiam à administração anterior e Barusso pouco comentou a respeito.

Fotografia

Enchente do Rio Sorocaba, no Distrito de Americana
FOTO: ANTONIO EDSON / DIÁRIO DE TATUÍ

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Tatuiano assume comando da Guarda de Capela

Citado pela assessoria de imprensa de Gonzaga como “homem de confiança” do ex-prefeito, o ex-subcomandante da Guarda Civil Municipal de Tatuí Francisco Carlos Severino assumiu a corporação de Capela do Alto, a convite do prefeito Marcelo Soares da Silva (PV).

Lei obriga telefônica a sinalizar piso ao redor dos orelhões

A Câmara Municipal de Tatuí aprovou e o então prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo sancionou e promulgou, no dia 17 de dezembro, a Lei Municipal nº 4722, estabelecendo, no âmbito do município, a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.

As prestadoras do serviço telefônico fixo ficam obrigadas a implantar sinalização tátil de alerta nos terminais telefônicos de uso público. A sinalização deverá ser feita pela mudança de textura do piso no quadrilátero, obedecendo às especificações das normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. A empresa de telefonia fixa tem seis meses de prazo para cumprir a lei. O projeto é do então vereador José Maria Cardoso Filho, o Zétakão.

Representantes da Zoomlion são aguardados para anúncio de fábrica em Tatuí

Representantes da multinacional chinesa Zoomlion estão sendo aguardados no Brasil para o anúncio da construção de uma unidade em Tatuí. A informação é do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O anúncio oficial deverá ocorrer no mês de fevereiro, após o carnaval. “Estive em contato com a Investe SP, agência de fomento do Governo de São Paulo, que está conduzindo as negociações, no início desta semana. Eles aguardam o fechamento da agenda dos empresários chineses, que devem vir ao Brasil em fevereiro”, destacou o ex-chefe do Poder Executivo.

O protocolo de intenções entre o Município de Tatuí e a multinacional chinesa foi assinado no último mês de dezembro.

A Zoomlion, gigante chinesa na fabricação de equipamentos para a construção civil, adquiriu uma área 583 mil metros quadrados, ao lado da Rodovia SP 127 (próximo ao km 117), e deverá investir na construção de uma unidade cujo investimento pode chegar a R$ 1 bilhão e gerar mil empregos diretos.

O anúncio oficial da instalação da indústria deverá ser feito pelo Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. As negociações conduzidas pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo com a empresa chinesa duraram cerca de 16 meses. Há a participação nas negociações da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Em maio de 2012, representantes da Zoomlion estiveram em Tatuí e pesquisaram áreas para instalar o empreendimento, como noticiou o Diário de Tatuí.

Visita as três novas creches

"Os Caipira" voltam após eleição

Gonzaga contesta valores das dívidas anunciadas por Manu

O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) protocolou no início desta semana dois requerimentos na Prefeitura de Tatuí solicitando cópias reprográficas e em arquivo PDF do Balanço Patrimonial em 31/12/2012, do Balancete de Dezembro de 2012, do Relatório Analítico de Credores em 31/12/2012 e do Relatório de Dívida Fundada Consolidada em 31/12/2012.

O pedido do ex-prefeito é baseado na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Os ofícios protocolados no Paço Municipal datam de segunda-feira (21) e de ontem (22), de forma reiterada. O ex-prefeito aguarda uma comunicação oficial da Prefeitura de Tatuí. Tais relatórios compõem o acervo contábil do Município. Segundo Christian Camargo, assessor de Gonzaga, a Prefeitura deveria ter encaminhado os documentos à Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (AUDESP) até o último dia 20 de janeiro, ou no dia 21, por cair no domingo.

Gonzaga irá analisar os documentos e se pronunciar publicamente na próxima semana a respeito dos constantes ataques que tem recebido do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (Manu) e sua equipe. O ex-prefeito contesta que a “dívida herdada” seja de R$ 35 milhões, conforme anunciou Manu em entrevista na TV TEM e através de sua assessoria.

Caso a resposta não lhe seja enviada ainda nesta semana, Gonzaga admite o ingresso na Justiça local para a obtenção dos documentos. Para o ex-prefeito, “já passou da hora da administração municipal realizar os levantamentos e tornar público, com dados, relatórios e, com a verdade, a situação financeira do Município”.

Gonzaga ainda revela que a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente prevê que em dezembro de 2012 a dívida da Prefeitura de Tatuí não poderia ser maior que a do mês de abril próximo passado. “Em ano de eleição, a lei prevê isso. A dívida não pode aumentar neste período. Isso configuraria improbidade. Nós respeitamos os limites da lei. E mais: todo mês repassávamos à Câmara Municipal os balancetes. Os vereadores da época, incluindo o atual prefeito e o vice-prefeito, sabiam”, destacou o ex-prefeito.

"Em 2005, para um orçamento de R$ 65 milhões, as dívidas do município atingiam R$ 48.191.996,97. “A redução dessa dívida foi um trabalho árduo. Reparcelamos e buscamos mecanismos para aumentar a arrecadação municipal, sem subir impostos. Neste mesmo ano, com o orçamento previsto de R$ 65 milhões, conseguimos arrecadar R$ 73 milhões”, destacou Gonzaga.

O ex-prefeito também disse que, no fim de 2012 e início de 2013, a Justiça de Tatuí disponibilizou R$ 5.446.993,46, numa ação ganha pela Prefeitura de Tatuí, valores estes referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza), incidente sobre as operações de leasing ou arrendamento mercantil realizadas no Município. “Não tive a informação se o prefeito atual conseguiu os recursos. Mas ele deveria se articular para isso. É um dinheiro que está lá, que conseguimos, disponível”, destacou Gonzaga.

O ex-prefeito também destacou que o chefe do Poder Executivo atual preocupa-se em falar de “possíveis dívidas” e não revela o quanto entrou nos cofres públicos desde 1º de janeiro. “Eu paguei em 2012, 13 folhas de salários aos funcionários, referentes aos 12 meses de salário e 13º terceiro. Sempre em dia. Ao assumir, ele pagou a folha de dezembro de 2012, sem problemas, no quinto dia útil. É sinal que havia dinheiro em caixa. É assim que funciona. Ser prefeito é resolver grandes problemas todos os dias e ele precisa se preparar para isso”, destacou Gonzaga.