Projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para votação ainda em 2012
A diplomação dos candidatos eleitos a prefeito, vice e vereadores não foi o único fato importante do último dia 19 de dezembro. Na penúltima reunião da transição de governo, o vereador e prefeito eleito José Manoel Correa Coelho, Manu, protocolou o encaminhamento da reforma administrativa da Prefeitura de Tatuí, ao atual chefe do Executivo, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Conforme tratativas preliminares entre Manu e Gonzaga, e as respectivas equipes de transição, o projeto de lei deverá ser remetido à Câmara Municipal ainda este ano, para facilitar às primeiras ações da futura gestão, que se inicia já em 1º de janeiro.
O documento confirma a expectativa inicial da reestruturação funcional e do choque de gestão prometidos pelo futuro prefeito durante a campanha eleitoral. As Secretarias Municipais foram reduzidas de 11 para 8. A estrutura será composta por três secretarias de atividade-meio – aquelas que têm a finalidade de assessorar o prefeito e auxiliar a gestão: Administração, Fazenda e Finanças, além de Governo que também cuidará dos assuntos referentes à Segurança Pública, incluindo a mobilidade urbana, por meio da gestão do transporte público e do trânsito.
As pastas com atividade-fim – que se destinam ao atendimento direto ao cidadão através de projetos e programas – serão cinco: Saúde, Educação, que passa a integrar as ações relativas à Cultura e Turismo, novamente como departamentos; Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, além de Esporte, Lazer e Juventude; e Indústria e Desenvolvimento Econômico, secretarias que fizeram parte do plano de governo da coligação liderada pelo PMDB.
Outra novidade é a criação de dois gabinetes especiais, ligados diretamente à chefia do Executivo. O gabinete de Relações Institucionais abrigará a Controladoria Geral, Corregedoria, Ouvidoria, Junta de Serviço Militar, Departamento de Comunicação e Gestão Estratégica, além da Unidade de Atendimento ao Público Unificado, que promete ser uma das inovações do novo governo. Já o Gabinete do Bem Estar Social e Cidadania irá gerir as ações de promoção social, vinculado diretamente ao Fundo Social de Solidariedade. “Durante a campanha eleitoral, sofremos com uma perversa e mal intencionada rede de fofocas e intrigas. Entre as inúmeras mentiras levadas à população, diziam que íamos acabar com o Fundo Social de Solidariedade. Pois bem, a partir de 2013 as ações sociais serão diretamente ligadas a mim, e a minha esposa Ana Paula, através do Fundo Social, que será ampliado e terá papel fundamental no amparo aos menos favorecidos e na promoção de novas oportunidades à população que mais precisa”, desabafou o prefeito eleito.
Outra novidade é a redução do número de departamentos, que passam de 24 para 14. Manu lembra ainda que a intenção é dar oportunidade para que o servidor de carreira venha ocupar postos de chefia. Os secretários e diretores inicialmente nomeados terão 90 dias para promover enquadramentos, reenquadramentos, eliminação de superposições e fragmentação de ações, redução de custos, redução de níveis hierárquicos e aumento de amplitude de comando. “A reforma administrativa é mais do que um projeto de lei e um decreto que a regulamente e organize, trata-se de uma modalidade de gestão aplicada e realizada no dia-a-dia com ajustes e atenções especiais em cada setor. É essa nova política que levaremos à Prefeitura a partir do primeiro dia de 2013, com a máquina enxuta, o máximo de aproveitamento e colaboração do servidor, poderemos fazer muito mais gastando muito menos”, explicou Manu.
Manu lembrou ainda que os cargos em comissão considerados irregulares e inconstitucionais, que vem sendo questionados pela Justiça, serão extintos e que pouco mais de 1/3 dos cargos de confiança serão preenchidos no início de sua administração.
.JPG)