Delegacias de Ensino

Por Ebenezer Takuno de Menezes, no site EducaBrasil
-
01/01/2001 |  Unidades da administração direta existentes em vários estados brasileiros a partir da década de 70, subordinadas às Secretarias da Educação. A criação e a atribuição de prerrogativas às Delegacias de Ensino é competência do Poder Executivo, que, através de atos normativos, exerce seu poder, que lhe é conferido pelos princípios de direito administrativo.

As Delegacias, de forma geral, têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação: executar a política educacional da Secretaria da Educação; acompanhar o desenvolvimento do ensino; prestar assistência técnico-administrativa aos Diretores de Escolas de sua área de atuação; e controlar e avaliar as atividades administrativas de sua área de jurisdição.

As Delegacias foram criadas num contexto em que se valorizava estruturas centralizadas e burocráticas. Como, a partir de meados da década de 90, as leis passaram a levar em conta o princípio da descentralização nos sistemas de ensino, o papel dessas delegacias passou a ser repensado. No estado de São Paulo, desde 1999, as Delegacias passaram a se chamar Diretorias de Ensino e tiveram seu número reduzido, com a justificativa de racionalizar administrativamente e ampliar a descentralização do sistema de educação. A proposta é que essas unidades tenham maior autonomia financeira e administrativa e que as escolas recebam verbas para sua manutenção, diretamente na conta da Associação de Pais e Mestres.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete Delegacias de Ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/delegacias-de-ensino/>. Acesso em 29 set. 2024.

Covas inaugura duplicação da SP-127 entre a Castello Branco à Raposo Tavares

Cerimônia ocorre em Tatuí, km 112,5, proximidades do Jardim Tóquio

Do Portal do Governo, com copidesque do DT

Qui, 30/12/1999 | Nesta quinta-feira, dia 30, às 12 horas, o governador Mário Covas entrega a duplicação de 48 quilômetros, entre os quilômetros 104 e 148, trecho que vai da Rodovia Castello Branco (em Tatuí) à Rodovia Raposo Tavares (em Itapetininga). O investimento foi de R$ 71,2 milhões e serão beneficiados os 210 mil moradores da região e os 13 mil motoristas que passam pela estrada diariamente.

Antes, às 10 horas, no município de Buri, Covas inaugura as obras de melhoramento e pavimentação em 8,6 quilômetros da estrada vicinal que liga Buri ao Bairro Costas, onde foram investidos R$ 890 mil.

Às 14h30, em Conchas, o governador entrega as obras realizadas em 23,5 quilômetros da vicinal entre o Terminal Intermodal de Conchas e a Rodovia Marechal Rondon (SP-300). As melhorias e a pavimentação custaram R$ 1,9 milhão.

Encerrando o roteiro, às 16 horas, em Cerquilho, Covas inaugura as obras em 9,2 quilômetros da vicinal Cerquilho-Boituva, que custaram R$ 1,1 milhão. Neste ano, o Governo Covas já realizou melhorias em 1.080 quilômetros de estradas vicinais em todo o Estado.

10h00 – Buri, região de Itapeva

Inauguração da vicinal Buri-Bairro dos Costas

Local: Ponte Vila Marcolina, final da r. Fortunato Ferreira Albuquerque

12h00 – Tatuí/Itapetininga

Inauguração da duplicação da SP-127

Local: Trevo da Rodovia SP-127, km 112,5, Jardim Tóquio

Atenção: Neste local Covas atenderá aos jornalistas da região

14h30 – Conchas, região de Botucatu

Inauguração da vicinal Intermodal Conchas-SP-300

Local: Cia. Nacional de Armazéns Gerais, Terminal Intermodal, s/nº

16h00 – Cerquilho, região de Itapetininga

Inauguração da vicinal Cerquilho-Boituva

Local: Av. Washington Luís s/nº, Jardim Itália.

Delegacia de Ensino de Tatuí passa a integrar a Divisão Regional de Sorocaba

08/02/1976 |  O Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30 de janeiro, estabelece uma série de alterações na área educacional, visando uma distribuição mais eficiente da rede escolar. O estado agora conta com 8 Divisões Regionais de Ensino, responsáveis pelas atividades educacionais nas localidades de cada região. Com a promulgação do decreto, Tatuí passa a ser vinculada à 4ª Divisão Regional de Ensino de Sorocaba. Esta divisão engloba as Delegacias de Ensino de dez cidades: Sorocaba, Votorantim, Itu, Tatuí, São Roque, Itapetininga, Itapeva, Avaré, Botucatu e Apiaí. "A criação das D.R.E. serve tanto como meio quanto como fim, pois elas coordenam e supervisionam as unidades escolares de ensino fundamental e médio, educação especial e supletivo", afirma Carlos Alberto Lourenço, professor de Cultura Técnica do Centro Inter-Escolar 'Sales Gomes'. Com a nova distribuição, as denominações de grupos escolares e institutos de educação foram substituídas, sendo agora chamadas de Escola Estadual de 1º Grau (para alunos de 7 a 14 anos) e Escola Estadual de 2º Grau. Newton Albuquerque foi nomeado para a Delegacia de Ensino de 1º e 2º Graus de Tatuí.