Por g1 Campinas e Região, com copidesque do DT
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Instituto Agronômico de Campinas (IAC) — Foto: Carlos Bassan |
24/04/2025 11h18 | O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quarta-feira (23) que o Governo do Estado apresente um plano de ação sobre os impactos nas pesquisas realizados de 35 áreas experimentais que estão na mira da gestão estadual para venda, inclusive em Tatuí.
O relator Kleber Leyser de Aquino estabeleceu também que o estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda e o tamanho das áreas que serão alienadas. Esses informações devem ser disponibilizadas 10 dias antes da audiência pública que discutirá o assunto.
"Esses eixos informativos são essenciais a fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos", citou o desembargador da 15ª Vara da Fazenda Pública.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado e está à disposição para esclarecimentos. "A Secretaria de Agricultura e Abastecimento reitera que nenhuma área que consta na proposta de estudo para alienação possui atividades de pesquisa ativa e a totalidade das áreas somadas equivale a 6% do total da área de bens imóveis da secretaria".
Relembre o caso