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14/06/2024 | A Prefeitura de Tatuí, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (Portaria nº 109/2023), anuncia a abertura de dois editais para os setores audiovisual e cultural referentes ao saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
Tais editais dispõem sobre apoio financeiro a fim de garantir ações emergenciais direcionadas a estes setores do município de Tatuí, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Será destinado um valor de R$ 83 mil para os dois editais, sendo R$ 10 mil provenientes do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais e R$ 73 mil voltados para a o setor audiovisual.
As inscrições estarão abertas no período de 17 de junho a 19 de julho e devem ser feitas exclusivamente em formulário virtual, não sendo aceitas de outras formas. Todos os atos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).
Conforme a determinação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, e referendado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais na reunião ordinária n° 05/2024, projetos ou proponentes contemplados nos Editais de 2023 não poderão participar destes pleitos.
Mais informações sobre os editais podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com, pelo telefone (15) 3259-3993 ou pessoalmente no Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, n° 12, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
SOBRE OS EDITAIS