quarta-feira, 28 de junho de 2023

Tatweet | Idosos ganham passeio ao Clube de Campo

Tatweet | Big Band vai se apresentar na Feira do Doce

Tatweet | CEU das Artes recebe oficina de ritmos peruanos

Tatweet | Bossolan leva o Projeto Sorriso ao COSC

Tatweet | Veja os últimos resultados da Copa Rádio

Tatweet | Banda Sinfônica do Conservatório se apresenta em Lençóis

Tatweet | Feira de domingo recebe o projeto Tradição e Raiz

Tatweet | Basquete de Tatuí é eliminado dos Jogos da Juventude

Tatweet | PM de Quadra recebe nova viatura

Tatweet | Assistência Social realiza pré-conferência

Tatweet | Veja programação de recitais do Conservatório

Tatweet | Matriculas no EJA vão até o dia 21/07

Tatweet | Arraiá na Práxis será no dia 15

Conferência Municipal de Assistência Social será na próxima terça-feira, dia 4


28/06/2023 | A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam, na próxima terça-feira,4, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema "Reconstrução do SUAS: do SUAS que temos para o SUAS que queremos", palestra da psicopedagoga Lílian Cássia Trivigno.

O evento acontece no Lar Donato Flores, logo pela manhã, às 08h30.

SERVIÇO

Evento: Conferência Municipal de Assistência Social

Tema: Reconstrução do SUAS: do SUAS que temos para o SUAS que queremos"

Palestrante: psicopedagoga Lilian Cássia Trivigno

Local: Lar Donato Flores, à Rua Vicente Cardoso, 1.591, Bairro da Sabesp.

Data: 04/07/2023, terça-feira, 08h30

Tatweet | Futsal de Tatuí empata com Terra Roxa

Tatweet | Futsal de Tatuí avança à 2ª fase

Dia internacional do cooperativismo - COOP apresenta ações de sustentabilidade


Coop / Divulgação


27/06/2023 | Neste ano, o Dia Internacional do Cooperativismo será comemorado em 1º de julho e o tema definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para 2023 é Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, inspirado na capacidade cooperativa de aliar produtividade e desenvolvimento com equilíbrio ambiental, prosperidade e responsabilidade social.

Com esse mote, a Coop desenvolve vários programas alinhados ao sétimo princípio cooperativista, que prega a sua responsabilidade com o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atua. E, para marcar a data, a Plataforma de Sustentabilidade Coop Faz Bem e a gerência de Marketing optaram por divulgar nas redes sociais um vídeo sobre o projeto TEIA.

Desenvolvido há três anos, o TEIA dá vida nova aos materiais que antes seriam descartados, mas que ainda podem ser muito bem aproveitados. Junto à Coop, foi criado um processo de reuso das faixas de gradil (banners que divulgam as ações promocionais nas lojas da Coop) ao transformar o resíduo em estilosas ecobags, etiquetadas com a marca Coop Faz Bem pro Planeta.

“Esse projeto tem um ciclo muito importante ao abarcar várias frentes de sustentabilidade: ambiental, social e econômico e ainda despertar a consciência socioambiental, um dos atributos de nossa marca. O reaproveitamento desse material, além de beneficiar o meio ambiente, também gera renda”, diz Luciana Benteo, coordenadora da plataforma.

A transformação do lixo em ecobags é feita por assistidos do Núcleo de Projetos Especiais (NUPE), órgão da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santo André, que concentra oficinas voltadas aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde Mental. Ao todo, 17 pacientes estão envolvidos nesse trabalho, 12 na confecção das sacolas e das etiquetas e o restante nos trabalhos da oficina de marcenaria.

João Miron, analista de Responsabilidade Social da Coop, prevê para 2023 a produção de 3,7 mil ecobags, volume quatro vezes superior a de 900 unidades confeccionadas no ano passado. O ciclo do projeto TEIA termina com a entrega das modernas ecobags aos novos colaboradores que chegam à Coop como forma de transmitir o atributo consciência, que, junto à conveniência e convivência, formam os três Cs que sustentam a marca Coop. Dentro das sacolas, está o uniforme de cada um deles.

Programas do bem

Próxima de chegar aos seus 69 anos no mercado varejista, a Coop sempre cumpriu à risca seu compromisso com os princípios cooperativistas, entre eles o de interagir com as comunidades onde atua com iniciativas que visam ao seu desenvolvimento sustentável. Tanto que sua Plataforma de Sustentabilidade, centrada nos pilares Coop Faz Bem pra você, pra Comunidade, pro Planeta e pra Educação, desenvolve vários programas, alguns contínuos há mais de 20 anos.

Programa de Benefícios às Entidades: lançado em 2002, já beneficiou 319 entidades com verba de mais de R$ 6,7 milhões, dinheiro liberado pelos cooperados durante a Assembleia Geral Ordinária, realizada anualmente. A verba de 2023 é de R$ 635 mil.

Saúde e Qualidade de Vida: o programa, desenvolvido desde 2011, oferece aulas de atividade física orientada, duas vezes por semana, em 18 lojas da rede. Cerca de 900 vagas são disponibilizadas aos cooperados mensalmente.

Blitz da Saúde: desde 2012, esse programa estimula o cuidado com a saúde da população ao circular mensalmente pelas lojas de supermercado e drogarias levando serviços gratuitos de pressão arterial, teste de glicemia e cálculo do Índice de Massa Corporal. Atende cooperados, clientes e comunidades. Só nos primeiros cinco meses de 2023, atendeu 7.884 pessoas nas 143 visitas.

Doação de alimentos: hortifrútis e demais produtos próprios para o consumo, porém, fora do padrão de exposição nas lojas, são doados a três parceiros sociais, que atendem famílias em vulnerabilidade alimentar. Desde 2001, quando foi lançado, já foram doados mais de 7 milhões de quilos de alimentos.

Parceria do bem: o programa Troco Bem e a Revista Coop já destinaram, desde 2010, quase R$ 6 milhões à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo. Um compromisso firmado desde agosto de 2010.

Atualmente, a Coop possui mais de 1 milhão de cooperados ativos, 30 lojas de supermercado, sendo duas em Tatuí, 23 no Grande ABC, uma em Piracicaba, duas em São José dos Campos, duas em Sorocaba, uma unidade de loja de conveniência em São Bernardo do Campo (Coop Aqui), um atacarejo em São José dos Campos (Meu Atacarejo) e 73 drogarias (duas em Tatuí), além dos canais digitais. Por ser uma cooperativa, seu principal objetivo é oferecer os melhores serviços a preços justos, além de reverter benefícios aos cooperados e à comunidade.

(Marli Popolin)

terça-feira, 27 de junho de 2023

Feira do Doce começa na quinta-feira 6 com mais de 250 tipos de doces

A Feira, que é um dos principais eventos turísticos do Estado de São Paulo, contará com a participação de 60 produtores de doces de Tatuí.

Feira do Doce de Tatuí (Prefeitura de Tatuí / divulgação)


27/06/2023 | Os quatro dias mais doces da cidade está chegando. De 6 a 9 de julho, das 10h às 22h, acontecerá a nona edição da Feira do Doce de Tatuí, na Praça da Matriz. O evento, que é um dos mais importantes do calendário cultural e gastronômico do Estado de São Paulo, terá neste ano 60 estandes, com mais de 250 opções de doces.

Ao todo, os espaços serão divididos em oito segmentos: bebidas; doces tradicionais e artesanais; produtos de milho; doces de festa e sobremesas; churros, crepes, pastéis e pizzas doces; bolos e tortas; chocolates; e, doces finos e brigadeiros gourmet.

Como acontece em todos os anos, simultaneamente acontecerá o Festival Capital da Música “Maestro Antônio Carlos Neves Campos”, em que, direto do coreto da Praça da Matriz, 22 grupos musicais – de diversos gêneros – se apresentarão, levando ao público muita animação.

Durante os quatro dias da Feira, a segurança será reforçada no Centro de Tatuí, com patrulhamento da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e de empresas privadas. Também haverá um sistema de monitoramento no local – o mesmo utilizado na última edição –, para coibir possíveis furtos, roubos e outras situações.

O Departamento de Turismo terá novamente um estande para tirar dúvidas e oferecer informações aos turistas, com a distribuição de guias turísticos, folders e cartões postais do município; a apresentação de um vídeo institucional da cidade; e a realização da tradicional “Pesquisa de Demanda” com os visitantes.

A grande novidade deste ano do estande turístico será o lançamento oficial de Tatuí no aplicativo “Destinos Inteligentes”, que permite com que todos tenham acesso as informações turísticas do município diretamente da tela do celular, sem custo algum.

A Feira do Doce é realizada pela Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; em parceria com a Associação de Produtores de Doces de Tatuí (Aprodoce); com patrocínio da Cooperativa de Consumo – COOP e da Marquespan; apoio cultural da Associação Comercial e Empresarial de Tatuí – ACE, do Centro Hípico, do McDonald’s, da Futura Produtos Médicos Hospitalares, do Laboratório Cruzeiro, do Sítio do Carroção, da BRZ Empreendimentos, da Strufaldi – Pastilhas Cerâmicas, da Sicao Chocolate, do Atacadão de Embalagens, da Abrão Reze, da Kéke Empreendimentos, do Polo Industrial, e da FREDI (FRE Desenvolvimento Imobiliário); e apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Microrregião Turística “Raízes do Interior Paulista”, do Conservatório de Tatuí e da Sustenidos – Organização Social de Cultura.

A FEIRA DO DOCE DE TATUÍ

Em sua nona edição, o tradicional evento busca promover a cidade turisticamente como a “Terra dos Doces Caseiros”, que desde 1952 vem fazendo história nesse segmento, além de desenvolver o turismo cultural e gastronômico e movimentar a economia local.

A Feira, que nasceu como Festa do Doce, é considerada o maior evento do segmento gastronômico doceiro do interior paulista, estando incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual nº 15.844/2015.

Na última edição, que aconteceu em 2022, mais de 175 mil pessoas prestigiaram os quatro dias do evento, movimentando mais de R$ 1,5 milhão na economia local, além de receber turistas de diversas partes do Brasil e também do exterior.

OS EXPOSITORES

Na Feira do Doce de Tatuí, 60 expositores terão a oportunidade de expor seus produtos, são eles: Refrigerantes Vieira Rossi; Alambique Pinga dos Ramos; Doces Celina; Doces Caseiros Tatuí; Doces Caseiros Estrela Dalva; Doce Cidade; Rancho Maricota; Receitas do Sítio; Doces Caseiros Pingo Doce; Cantinho Doce; Analu Doces Caseiros; Dani Diniz Confeitaria; Sorvete Tailandês e Sobremesas; Paula Juju; Mimi Pink Doceria; Comidinhas Costa; Sabores Ivone; Delizie Artigianali Gelateria e Cafeteria; Raissa Confeitaria Artesanal; Açaí Town; Cereja do Bolo; Dubiel Cupcakes & Cia; Cookies & Cookies; Doces Pedacinho do Céu; Mayumi Sabores; Raizzô Foods; Ottina’s Doceria; Bono Gelatto Receitas Italianas; Bolos e Doces da Marluce; Giramix; Conezitos Pizza Cone; Pastelaria BruLéo; Oh My Churros; Pastel do Lê; Lalá Candy Crepes & Doces; Débora e Cia; Marielo Alimentos; Delicieur Doces; Sodiê Doces; Ateliê da Val; Eliane Torteria e Cia; As Gêmeas Doces e Bolos; Atelier Anna Botelho; Gi Cakes e Doces; Yan Bolos e Doces; Andréia Bollos; Ana Banana Cone Trufado; Showcos Pri; ChocoLucia; Cacau Rosa; R&B Trufas; Casa do Chocolate; Brigadeiroteca; Paula Ananda – Brigadeiro Gourmet; Sansan Macarons; Enrolado & Granulado; Docicado; Confeitaria Elaine; Clara e Cia; e Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (FUSSTAT).

Abertas as inscrições do Prouni para o 2º semestre

Interessados devem se inscrever até 30 de junho, por meio do Portal Único de Acesso. Programa ofertará 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais (50%)


27/06/2023 | O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta terça-feira, 27 de junho, as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni, até às 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 30 de junho. Para esta edição do processo seletivo, serão disponibilizadas 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%).

Para participar desta edição do Prouni, é necessário que o candidato:

1. tenha participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
2. tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
3. tenha tirado nota acima de zero na redação do Exame;
4. e não tenha participado do Enem 2021 ou 2022 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.

Além disso, precisa atender a alguma das seguintes condições:

1. seja pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;
2. seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente, para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto nº 5.493/2005; ou
3. tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou estudado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Critério de renda – a inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei nº 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.

O candidato pode se inscrever às bolsas:

integrais – no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário mínimo;

ou parciais – no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos.

Inscrição – para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já tenha o cadastro, basta que o interessado realize o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.

No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

Resultado – o processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis Portal Acesso Único – Prouni nas seguintes datas:

Primeira chamada – 4 de julho;

Segunda chamada – 24 de julho.

Edital – o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2023 estão disponíveis no Edital nº 9/2023, publicado no, no dia 7 de junho, no Diário Oficial da União.

Confira o cronograma completo:


Prouni – criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.  O Programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

STJ anula provas obtidas pós-denúncia anônima contra réu por descaminho

CIGARRO PARAGUAIO

Por Renan Xavier

25/06/2023 | A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo imprescindível à validade do citado ato judicial a existência de prévia, válida e concreta investigação preliminar.

Laurita Vaz (foto: Gustavo Lima/STJ)


Dessa forma, a 6ª Turma da Corte acatou recurso e anulou provas produzidas em busca e apreensão fundada exclusivamente em denúncia anônima contra um comerciante de Cesário Lange (SP), acusado de descaminho e posse ilegal de armas e munição. 

O réu foi condenado por armazenar e vender cigarros do Paraguai. Ele revendia o material para pequenos comércios da região por preços menores aos de produtos de origem legal. De acordo com o histórico do processo, o juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) determinou a realização de busca e apreensão baseado apenas em denúncia anônima, não havendo investigação prévia. Ele, então, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto.

O caso chegou ao STJ após a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) confirmar a condenação e afastar a ilicitude das provas obtidas. A Corte entendeu que a denúncia anônima foi corroborada pelo fato de que os policiais e os demais moradores da cidade sempre souberam que o réu praticava os crimes de contrabando de cigarros. Isso seria, na avaliação do TRF-3, suficiente para entender que não foi só a denúncia anônima que fundamentou a ordem de busca e apreensão.

Ao analisar o caso, monocraticamente, a ministra Laurita Vaz, negou o recurso. A defesa, então, ingressou com agravo regimental que foi julgado pela 6ª Turma na última terça-feira (13/6). Reavaliando o caso, a ministra, como relatora, reconsiderou a decisão.

Ela destacou que a decisão judicial de busca e apreensão não se apoiou em investigações prévias, mas em mera denúncia anônima. Citando julgamentos semelhantes, Laurita Vaz disse que as instâncias ordinárias esbarraram na jurisprudência do STJ. "O aventado conhecimento prévio da pequena cidade e da própria polícia acerca da venda de cigarros importados pelo recorrente não dá o lastro necessário à medida judicial determinada por lhes faltar comprovação concreta nos autos por meio de prévia averiguação policial", disse.

"O reconhecimento da ilicitude das provas obtidas por meio da referida busca e apreensão é medida que se impõe", concluiu.

O réu foi representado na ação pelo advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, do escritório Almeida Neto e Campanati Advogados.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.960.093

Renan Xavier é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2023, 16h24