16/11/2022 | O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/11), uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério do merecimento, decorrente da disponibilidade do desembargador Eduardo Siqueira.
Desembargador Eduardo Siqueira foi punido com pena de disponibilidade após ofender PM |
Em julho deste ano, o desembargador Eduardo Siqueira foi punido pelo Órgão Especial, por 18 votos a 6, com a pena de disponibilidade por ofensa e intimidação a uma policial militar durante uma ligação para o serviço de emergência da corporação.
O caso envolvendo o magistrado ocorreu em 19 de setembro de 2015. Na ligação, Siqueira pediu ajuda para resolver um problema familiar. A policial o orientou a procurar uma delegacia da Polícia Civil, mas Siqueira elevou o tom e disse que estava "mandando" a PM resolver o caso.
"É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército", disse. Ele ainda chamou a policial de "completamente analfabeta e soldado raso" e ameaçou denunciá-la à corregedoria: "Eu quero ela fora da PM".
Siqueira também responde a um processo administrativo disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça por ter discutido e ofendido dois guardas municipais de Santos após ter sido flagrado sem máscara em uma praia no auge da crise da Covid-19, em julho de 2020.
Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2022, 14h56