O cronograma do recadastramento será até o dia 14 de dezembro, sempre no período das 8h às 17h.
O recadastramento do servidor público municipal para fins previdenciários, que teve início no dia 23 de outubro, segue nesta semana e na próxima para os funcionários da secretaria de Educação, no auditório do Núcleo de Educação Básica Municipal (Nebam) Ayrton Senna da Silva, na Rua Professor Oracy Gomes, 551, em frente à Associação Atlética XI de Agosto.
O cronograma do recadastramento será até o dia 14 de dezembro, sempre no período das 8h às 17h.
Hoje, véspera do feriado (07/12) serão atendidos os servidores da EMEF Prof. Accácio Vieira de Camargo, EMEF Profª. Lígia Vieira de Camargo Del Fiol, EMEF Prof. Mauro Antônio Mendes Fiusa e CEPEM Astória.
Na outra semana o cronograma de atendimento será: dia 11/12 – EMEF “Profª. Eunice Pereira de Camargo”, Creche “Prof. Mário Araújo Júnior”, Creche “São Francisco de Assis”, CEPEM “Profª. Helena Hoffmann” e CEPEM “Profª. Elsa Orsi Avallone”; dia 12/12 – EMEF “Prof. José Galvão Sobrinho”, Creche “Fortunata da Silva Sá”, EMEI “Profª. Thomyres Gianesella Lisboa” e EMEI “Masaji Horiguchi”; dia 13/12 – EMEI “Dr. Arthur Avallone”, EMEF “Profª. Teresinha Vieira de Camargo Barros” e EMEI “Marli Aparecida Gaspar da Silva”; dia 14/12 – Jardim da Infância e Secretaria Municipal da Educação.
Aposentados e pensionistas poderão se recadastrar até o dia 13/12, na sede do TATUIPREV, na Praça Martinho Guedes nº 115, no Centro.
O recadastramento - O recadastramento, previsto a partir do Decreto Municipal nº 18.131, de 16 de outubro, é organizado pelo TATUIPREV (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí), e obrigatório, devendo contemplar 3.787 servidores ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o advogado Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva, presidente do TATUIPREV, já efetuaram o recadastramento, até o primeiro dia de dezembro, 2.133 servidores. “Já passamos por todos os demais setores, faltando apenas a Educação. Hoje deveríamos ter 3.080 recadastrados. No entanto, estamos com 2.133, ou seja, 69,25% dos servidores esperados compareceram até o momento, faltando ainda 1.654 funcionários”, ressalta. Ele acrescenta que, em caso de não comparecimento justificado, poderá ser suspenso o pagamento dos vencimentos até que o servidor realize o censo funcional e previdenciário, nos termos do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 18.131, de 16 de outubro de 2017.
Os documentos necessários para o recadastramento dos servidores ativos são os seguintes: documento de identificação com foto, necessário a data de emissão; CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Título de Eleitor, comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral; número de inscrição no PASEP/PIS/NIT; comprovante de endereço residencial atualizado em nome do segurado; Certidão de Nascimento, RG e CPF dos dependentes até (21 anos); CPF do dependente; no caso de filhos, maiores inválidos ou incapazes, deverão ser apresentadas as comprovações de invalidez ou incapacidade por meio de termo de curatela e para os filhos menores com deficiência deverá ser apresentado laudo médico; Certidão de Casamento para cônjuge ou declaração de união estável; para os demais casos de dependência, deverá ser apresentada comprovação de dependência econômica; extrato de vínculos e contribuições à previdência (CNIS); cópia integral da Carteira de Trabalho Profissional- CTPS e; - Certidão Tempo de Contribuição a outro Regime de Previdência para comprovação de período não vinculado ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí.
Os documentos necessários para o recadastramento dos servidores inativos são os seguintes: documento de identificação com foto, sendo necessária a data de emissão; CPF; comprovante de endereço residencial atualizado em nome do segurado; Certidão de Nascimento, RG e CPF dos dependentes até (21 anos); Certidão de Casamento e, quando o caso, a averbação de separação ou divórcio; e /ou declaração de união estável.