Em Tatuí temos vários conselhos municipais, conselhos estes formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, que deveriam contribuir para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
Conselho Fiscalizador: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;
Conselho Deliberativo: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;
Conselho Consultivo: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;
Conselho Normativo: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;
Conselho Propositivo: Propõe ações ao Poder Executivo.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de conselheiros ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
ALGUNS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES
CMS – Conselho Municipal da Saúde;
CMI – Conselho Municipal do Idoso;
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente
COMDEMA – Conselho municipal em defesa do meio ambiente
CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
CMED – Conselho Municipal da Educação;
CAE – Conselho de Alimentação Escolar;
CTDCA – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.;
COMUJUTA – Conselho Municipal da Juventude Tatuiana
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade.
O conselho municipal de políticas públicas é canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe ...
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da própria prefeitura.
Os conselhos municipais em regra comuns devem ter 50% de representantes da prefeitura municipal e 50% de representantes participantes da sociedade civil. Na formação de cada conselho, são convidados os representantes da sociedade civil que se fazem presentes à primeira reunião do conselho mas em seguida não mais aparecem às reuniões nem mesmo para demitir-se deixando sua vaga para o suplente. Nenhuma carta, nenhum telefonema, nada, simplesmente se esvai como a fumaça. Ele se esquece que com isso, além de estar prejudicando a si mesmo, ele está contribuindo para o prejuízo de toda uma comunidade. Os conselhos tem um Estatuto Social em que, em algum artigo reza: três ausências sem justificativa ou seis alternadas às reuniões o individuo pode ser exonerado. O COBAT não é um conselho municipal, mas também tem um estatuto social e é ele que rege o andamento dos trabalhos. Tínhamos associações em 13 (treze) bairros do município. Considerando a falta de interesse dos conselheiros, fomos exonerando uma por uma. Hoje contamos apenas com uma associação filiada. Sê temos um Estatuto Social, e um regimento interno, nossa obrigação é segui-los.
ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA
Presidente do COBAT
