sábado, 21 de junho de 2014
sexta-feira, 20 de junho de 2014
Caminhão sem freios e carregado com telhas tomba em Tatuí
O caminhão que seguia de Sarapuí para Tatuí com uma carga de telhas ficou desgovernado em um trecho de descida da avenida de acesso ao município. Sem freio, ele atingiu um coqueiro do canteiro central.
O motorista tentou controlar o veículo e manobrou em alta velocidade para entrar em uma rua que desemboca na avenida. Na manobra, o veículo tombou e parou no muro de uma casa; o caminhão não atingiu nenhum outro veículo.
O motorista sofreu um ferimento na cabeça e foi socorrido ao hospital da cidade. A carga do veículo ficou espalhada pelo local. A PM e a Guarda Civil Municipal tiveram que controlar o trânsito. O muro da casa atingida não sofreu danos, mas um vidro da residência quebrou com o impacto do caminhão. (Foto: Cláudio Nascimento / TV TEM)
Filho é preso por agredir o pai de 78 anos com socos na cabeça
Do G1- Um homem de 52 anos foi preso na noite desta quinta-feira (19) após agredir o próprio pai, de 78 anos, no Jardim Santa Helena, em Tatuí. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito agrediu a vítima com socos na cabeça. O idoso foi levado para o hospital, medicado e liberado sem lesões graves.
De acordo com a Polícia Civil, os próprios parentes acionaram a PM para atender a ocorrência. Ainda segundo a polícia, o delegado estipulou fiança no valor de R$ 1,5 mil, que até a manhã desta sexta-feira (20), não havia sido paga. O suspeito deve ser encaminhado para uma penitenciária da região.
De acordo com a Polícia Civil, os próprios parentes acionaram a PM para atender a ocorrência. Ainda segundo a polícia, o delegado estipulou fiança no valor de R$ 1,5 mil, que até a manhã desta sexta-feira (20), não havia sido paga. O suspeito deve ser encaminhado para uma penitenciária da região.
quinta-feira, 19 de junho de 2014
Mulher capota carro na rodovia Senador Laurindo Minhoto, em Tatuí
De acordo com a Polícia Rodoviária a motorista perdeu o controle da direção por conta de uma trepidação no veículo. Socorristas foram chamados para atender a ocorrência, mas apesar do susto, a mulher não ficou ferida.
A telespectadora Katiane Leite, que passou pelo local logo depois do capotamento, registrou imagens e enviou à redação da TV TEM por meio do aplicativo TEM Você.
(Foto: TEM Você / Katiane Leite)
Fiéis arrecadam roupas para fazer o tapete de Corpus Christi em Tatuí
Do G1- A celebração de Corpus Christi começou cedo em Tatuí. A missa foi realizada às 8h e, na sequência, houve a tradicional procissão por ruas decoradas. O evento reuniu voluntários e fiéis católicos de dez paróquias. Juntas, as comunidades confeccionaram 1,4 mil metros de tapete por onde passou a procissão.
Para a celebração desde ano, houve novidade. Uma das paróquias responsável por decorar um trecho do percurso, a Nossa Senhora das Graças, resolveu usar um material nada convencional. A passarela recebeu lençóis, fronhas, toalhas de banho e cobertores que formaram um corredor. São duzentos metros ao todo. Os fiéis conseguiram arrecadar cerca de 350 peças novas que, após a celebração, serão higienizados e doados aos idosos que moram no Lar São Vicente de Paulo.
De acordo com o coordenador da paróquia, Fábio Rogério Vieira, a ideia ajuda a evitar a produção de lixo. “No fim da festa todo o material tradicional vai para o lixo. Já nesse caso, será feita a doações e que vão durar pelo menos mais dois anos”, diz.
Outra novidade foi produzida com folhas. Além das folhas de fico, usadas para fazer a base do tapete, foram colocadas ervas aromáticas como alecrim, citronela e hortelã que deram um cheiro diferente quando a procissão passou pelo local.
As outras paróquias optaram pelas figuras coloridas tradicionais feitas com pó de serra, pó de café e também flores. (Foto: Cláudio Nascimento / TV TEM)
Sorveterias usam a criatividade para as vendas no frio
Proprietário de uma sorveteria em Tatuí há 32 anos, Aristides Ferreira Filho conta que antigamente precisava guardar dinheiro durante o verão para poder sobreviver no inverno, já que a procura pelos sorvetes cai até 90% nos dias mais frios. “Agora, a gente agregou outros produtos como chocolate quente, chá e café para que pudesse manter a casa mais ativa nessa época do ano.”
E apesar de não atingir o faturamento dos dias mais quentes, as mudanças trouxeram resultado. Muitos clientes criaram o hábito de ir até o local para tomar um café. A aposentada Eunicie Fiusa conta que sempre vai até a sorveteria mesmo no frio "no frio é só um cafézinho”. (Foto: Reprodução/ TV TEM)
Coop divulga balanço das ações sociais de 2014
R7 - O maior destaque foi o programa de doações de produtos próprios para consumo e impróprios para venda, que direcionou ao Mesa Brasil - programa de segurança alimentar e nutricional, coordenado pelo Departamento Nacional do Sesc – 32 toneladas de alimentos, em três meses, incluindo ABC e Interior (Tatuí, São José dos Campos, Sorocaba e Piracicaba). Em 2013 foram 119,5 toneladas.
No primeiro trimestre, a Coop também recolheu 71 toneladas de lixo reciclável, 5.485 litros de óleo de cozinha usado, que deixaram de ir para o meio ambiente através de um forte trabalho interno de gerenciamento de resíduos. Na área da saúde, a Coop promoveu 73 blitze que envolvem aferição de pressão arterial e glicose em 9.066 pessoas. No ano passado, a Blitz da saúde teve a participação de 22.715 pessoas.
Outra ação que merece destaque é a verba destinada à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo referente à venda da Revista Coop, já descontados os tributos de PIS, Cofins, IR e CSLL, e do Programa Troco do Bem, que totalizaram nos três primeiros meses deste ano R$ 28.285,00. Em 2013, o repasse chegou a mais de R$ 144 mil.
Para a comunidade, o Planeta Coop disponibiliza também algumas ações gratuitas como o projeto Escola vai à Coop, que recebeu entre janeiro e março, 1960 estudantes da rede particular e pública, que conhecem as instalações das unidades de distribuição e recebem informações sobre cooperativismo, consumo consciente e sustentabilidade.
A Coop é considerada a maior cooperativa de consumo da América Latina. Neste ano, a Coop completa 60 anos de fundação, figurando na 13ª posição do ranking da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados). Conta com cerca de 5,9 mil colaboradores diretos, 28 unidades de distribuição - 21 no Grande ABC, uma em Tatuí, três em São José dos Campos, duas em Sorocaba e uma em Piracicaba, além de três postos de combustíveis e duas drogarias externas. Em 2013 a Cooperativa fechou o exercício com fornecimento bruto de R$ 1,967 bilhão e para este ano, foram anunciados investimentos da ordem de R$ 123,5 milhões.
No primeiro trimestre, a Coop também recolheu 71 toneladas de lixo reciclável, 5.485 litros de óleo de cozinha usado, que deixaram de ir para o meio ambiente através de um forte trabalho interno de gerenciamento de resíduos. Na área da saúde, a Coop promoveu 73 blitze que envolvem aferição de pressão arterial e glicose em 9.066 pessoas. No ano passado, a Blitz da saúde teve a participação de 22.715 pessoas.
Outra ação que merece destaque é a verba destinada à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo referente à venda da Revista Coop, já descontados os tributos de PIS, Cofins, IR e CSLL, e do Programa Troco do Bem, que totalizaram nos três primeiros meses deste ano R$ 28.285,00. Em 2013, o repasse chegou a mais de R$ 144 mil.
Para a comunidade, o Planeta Coop disponibiliza também algumas ações gratuitas como o projeto Escola vai à Coop, que recebeu entre janeiro e março, 1960 estudantes da rede particular e pública, que conhecem as instalações das unidades de distribuição e recebem informações sobre cooperativismo, consumo consciente e sustentabilidade.
A Coop é considerada a maior cooperativa de consumo da América Latina. Neste ano, a Coop completa 60 anos de fundação, figurando na 13ª posição do ranking da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados). Conta com cerca de 5,9 mil colaboradores diretos, 28 unidades de distribuição - 21 no Grande ABC, uma em Tatuí, três em São José dos Campos, duas em Sorocaba e uma em Piracicaba, além de três postos de combustíveis e duas drogarias externas. Em 2013 a Cooperativa fechou o exercício com fornecimento bruto de R$ 1,967 bilhão e para este ano, foram anunciados investimentos da ordem de R$ 123,5 milhões.
TJ julga improcedente ação que barrou aumento do IPTU em Tatuí
Decisão do Órgão Especial publicada na terça revogou liminar
Do jornal O Progresso de Tatuí - Em sessão no dia 11 deste mês, desembargadores do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo julgaram improcedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Tatuí. O acórdão teve publicação ontem, terça-feira, 17. Relatada pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto, a decisão incluiu a revogação da liminar que suspendia o reajuste proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. Presidido por Renato Nalini, o julgamento teve a participação de 23 desembargadores. Por unanimidade, eles rejeitaram as preliminares (como são chamados os argumentos da defesa processual) apresentadas pelo partido e julgaram a ação improcedente.
O PSDB ingressou com a Adin no dia 9 de dezembro do ano passado, a pedido do ex-prefeito e presidente do diretório municipal da legenda, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A ação com pedido de liminar tinha “por objeto” (contestava) a lei 4.795, de 26 de setembro de 2013, que aprovava reajustes constantes da planta genérica de valores do município. Na ação, o partido alega que a planta vinha sendo atualizada anualmente desde 2005, com aumento médio de 8,67% nos últimos oito anos. Os advogados do PSDB sustentam, ainda, que a lei elevou essa atualização ao patamar de 100% (em relação à tabela do ano anterior), o que caracterizaria inconstitucionalidade. Conforme o partido, o aumento afrontaria “os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco”.
No dia 12 de dezembro de 2013, o TJ deferiu pela liminar solicitada pelo diretório estadual. A decisão havia sido tomada pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto, suspendendo a eficácia da lei na “parte que reajustou a planta genérica de valores do município”. De acordo com o desembargador, o reajuste proposto pela Prefeitura na lei municipal teria atingido o índice de 100%, acarretando em aumento do IPTU. O imposto é calculado com base em valores e alíquotas. Essas variam conforme o tipo de imóvel (terreno e casa já construída) e localização.
Por conta disso, o Executivo ingressou, no dia 16 de dezembro, com agravo regimental (não aceito pelos desembargadores do TJ) e com embargo de declaração. Neste último, os advogados do município solicitaram a exclusão de “outros tributos” do processo relativo ao IPTU e conseguiram ganho de causa. Com isso, a Prefeitura conseguiu que o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e a taxa de licença para fiscalização e funcionamento ficassem de fora da Adin. Segundo o acórdão, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, foi citado na Adin. Ele, no entanto, alegou que “os dispositivos da lei impugnada versavam sobre matéria exclusiva local (abrangia somente Tatuí)”. Em função disso, argumentou que não teria interesse na causa.
Já o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, opinou pela improcedência da ação. No relatório, o desembargador Pires Neto afirma que as preliminares apresentadas pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu (réu da ação ingressada pelo PSDB), foram rejeitadas já no julgamento do agravo regimental, com decisão no dia 29 de janeiro deste ano.
Entretanto, apontou que a ação é improcedente. O desembargador considerou, inicialmente, que a votação do projeto de lei (que resultou na lei contestada) obedeceu “todos os trâmites legais e regimentais”. Desde modo, houve respaldo de validade. Pires Neto aponta que, na petição inicial, não há contestação ou referência a “eventual nulidade envolvendo questão dessa natureza”. Na alegação, o prefeito afirmou que o valor venal dos imóveis (do centro e dos bairros) “estava muito abaixo do valor de mercado”. Manu alegou, por meio dos advogados da Prefeitura, que “há uma real discrepância entre o valor venal e o valor de mercado”.
Por essa razão, argumentou ser necessária a atualização da planta genérica de valores, nos termos da lei municipal questionada. Na decisão, o relator aponta que o principal ponto da questão controvertida (da Adin) gira em torno dos efeitos que o reajuste da planta genérica de valores (no patamar indicado na lei – de 100%) poderia produzir sobre os contribuintes. Se o aumento aprovado seria “desproporcional e abusivo” a ponto de violar os princípios constitucionais, ou se ocorreu apenas uma adequação ao valor de mercado, “sem ofensa àqueles princípios”. Diz, também, que o desfecho da questão não “depende somente de comparação do atual (e questionado) reajuste” em relação aos percentuais concedidos nos anos anteriores.
Citando o artigo 33 do CTN (Código Tribunal Nacional), o desembargador aponta que é “perfeitamente possível a revisão da planta genérica de valores (mesmo em patamar que escape ao padrão dos índices utilizados em revisões anteriores) para que seja alcançado, na medida do possível, o real valor do bem”. Quando este é o objetivo, Pires Neto avaliou que “não há falar-se em confisco ou eventual violação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva”. No entendimento do desembargador, isso só ocorreria se a revisão atingisse “patamar tal que superando abusivamente os parâmetros orientados pelo mercado imobiliário”.
Segundo o desembargador, a incompatibilidade entre o valor real do bem e aquele decorrente da atualização da planta envolveria exame de “matéria de fato”. A análise, conforme ele, não é o propósito da ação. Pires Neto relatou que a Adin “não se presta para o exame de circunstâncias fáticas ou de interesses subjetivos, admitido apenas o simples cotejo da norma impugnada com o parâmetro constitucional de controle”. Também pontuou que não está evidenciada “alguma hipótese de patente ilegalidade ou inconstitucionalidade” e que o Judiciário, a pretexto de reparar eventual injustiça social, não poderia “eleger ele próprio quais índices mais adequados teriam aplicação no reajuste da planta genérica de valores”. O desembargador citou, ainda, que a lei não “cuidou apenas do reajuste”, mas reduziu alíquotas do IPTU. Afirmou, por fim, que não seria possível, para restabelecer a situação anterior, “simplesmente reconhecer a inconstitucionalidade da revisão sem que seja necessário alterar a redução da alíquota”.
Do jornal O Progresso de Tatuí - Em sessão no dia 11 deste mês, desembargadores do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo julgaram improcedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Tatuí. O acórdão teve publicação ontem, terça-feira, 17. Relatada pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto, a decisão incluiu a revogação da liminar que suspendia o reajuste proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. Presidido por Renato Nalini, o julgamento teve a participação de 23 desembargadores. Por unanimidade, eles rejeitaram as preliminares (como são chamados os argumentos da defesa processual) apresentadas pelo partido e julgaram a ação improcedente.
O PSDB ingressou com a Adin no dia 9 de dezembro do ano passado, a pedido do ex-prefeito e presidente do diretório municipal da legenda, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A ação com pedido de liminar tinha “por objeto” (contestava) a lei 4.795, de 26 de setembro de 2013, que aprovava reajustes constantes da planta genérica de valores do município. Na ação, o partido alega que a planta vinha sendo atualizada anualmente desde 2005, com aumento médio de 8,67% nos últimos oito anos. Os advogados do PSDB sustentam, ainda, que a lei elevou essa atualização ao patamar de 100% (em relação à tabela do ano anterior), o que caracterizaria inconstitucionalidade. Conforme o partido, o aumento afrontaria “os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco”.
No dia 12 de dezembro de 2013, o TJ deferiu pela liminar solicitada pelo diretório estadual. A decisão havia sido tomada pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto, suspendendo a eficácia da lei na “parte que reajustou a planta genérica de valores do município”. De acordo com o desembargador, o reajuste proposto pela Prefeitura na lei municipal teria atingido o índice de 100%, acarretando em aumento do IPTU. O imposto é calculado com base em valores e alíquotas. Essas variam conforme o tipo de imóvel (terreno e casa já construída) e localização.
Por conta disso, o Executivo ingressou, no dia 16 de dezembro, com agravo regimental (não aceito pelos desembargadores do TJ) e com embargo de declaração. Neste último, os advogados do município solicitaram a exclusão de “outros tributos” do processo relativo ao IPTU e conseguiram ganho de causa. Com isso, a Prefeitura conseguiu que o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e a taxa de licença para fiscalização e funcionamento ficassem de fora da Adin. Segundo o acórdão, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, foi citado na Adin. Ele, no entanto, alegou que “os dispositivos da lei impugnada versavam sobre matéria exclusiva local (abrangia somente Tatuí)”. Em função disso, argumentou que não teria interesse na causa.
Já o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, opinou pela improcedência da ação. No relatório, o desembargador Pires Neto afirma que as preliminares apresentadas pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu (réu da ação ingressada pelo PSDB), foram rejeitadas já no julgamento do agravo regimental, com decisão no dia 29 de janeiro deste ano.
Entretanto, apontou que a ação é improcedente. O desembargador considerou, inicialmente, que a votação do projeto de lei (que resultou na lei contestada) obedeceu “todos os trâmites legais e regimentais”. Desde modo, houve respaldo de validade. Pires Neto aponta que, na petição inicial, não há contestação ou referência a “eventual nulidade envolvendo questão dessa natureza”. Na alegação, o prefeito afirmou que o valor venal dos imóveis (do centro e dos bairros) “estava muito abaixo do valor de mercado”. Manu alegou, por meio dos advogados da Prefeitura, que “há uma real discrepância entre o valor venal e o valor de mercado”.
Por essa razão, argumentou ser necessária a atualização da planta genérica de valores, nos termos da lei municipal questionada. Na decisão, o relator aponta que o principal ponto da questão controvertida (da Adin) gira em torno dos efeitos que o reajuste da planta genérica de valores (no patamar indicado na lei – de 100%) poderia produzir sobre os contribuintes. Se o aumento aprovado seria “desproporcional e abusivo” a ponto de violar os princípios constitucionais, ou se ocorreu apenas uma adequação ao valor de mercado, “sem ofensa àqueles princípios”. Diz, também, que o desfecho da questão não “depende somente de comparação do atual (e questionado) reajuste” em relação aos percentuais concedidos nos anos anteriores.
Citando o artigo 33 do CTN (Código Tribunal Nacional), o desembargador aponta que é “perfeitamente possível a revisão da planta genérica de valores (mesmo em patamar que escape ao padrão dos índices utilizados em revisões anteriores) para que seja alcançado, na medida do possível, o real valor do bem”. Quando este é o objetivo, Pires Neto avaliou que “não há falar-se em confisco ou eventual violação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva”. No entendimento do desembargador, isso só ocorreria se a revisão atingisse “patamar tal que superando abusivamente os parâmetros orientados pelo mercado imobiliário”.
Segundo o desembargador, a incompatibilidade entre o valor real do bem e aquele decorrente da atualização da planta envolveria exame de “matéria de fato”. A análise, conforme ele, não é o propósito da ação. Pires Neto relatou que a Adin “não se presta para o exame de circunstâncias fáticas ou de interesses subjetivos, admitido apenas o simples cotejo da norma impugnada com o parâmetro constitucional de controle”. Também pontuou que não está evidenciada “alguma hipótese de patente ilegalidade ou inconstitucionalidade” e que o Judiciário, a pretexto de reparar eventual injustiça social, não poderia “eleger ele próprio quais índices mais adequados teriam aplicação no reajuste da planta genérica de valores”. O desembargador citou, ainda, que a lei não “cuidou apenas do reajuste”, mas reduziu alíquotas do IPTU. Afirmou, por fim, que não seria possível, para restabelecer a situação anterior, “simplesmente reconhecer a inconstitucionalidade da revisão sem que seja necessário alterar a redução da alíquota”.
Samuel Moreira deve visitar a cidade neste feriado
Ex-prefeito Gonzaga anuncia no Twitter que nesta quinta-feira Tatuí recebe a visita do presidente da ALESP, deputado Samuel Moreira (PSDB). Não foi divulgada a agenda do parlamentar na cidade. A convenção estadual do partido acontece no dia 29, domingo, na Capital. Gonzaga é pré-candidato a deputado estadual.
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GCM divulga balanço dos primeiros cinco meses do ano
A Guarda Civil Municipal de Tatuí divulgou o balanço de seu trabalho nos primeiros cinco meses do ano. As estatísticas mostram crescimento das ações da corporação e resultado efetivo no combate ao crime. Em 2013, foram efetuadas 18 prisões por porte de entorpecentes, enquanto em 2014 foram 31. Já no tráfico de entorpecentes, em 2013 foram efetuadas 58 prisões, enquanto neste ano o número subiu para 101. A Guarda também atendeu crimes de roubo, furto, receptação, captura de procurado, violência doméstica, veículos localizados, crimes ambientais e danos ao patrimônio. Nos casos de maiores detidos, em 2013 o número ficou em 56, mas em 2014 subiu para 267. De janeiro a maio deste ano, 205 flagrantes foram efetuados.
Transporte universitário já tem datas para inscrição para o 2º semestre
Já foram anunciadas as datas para inscrições e recadastramento do transporte universitário. Para os alunos que estudam em Sorocaba, a revalidação será feita de 14 a 22 de julho. Para os demais municípios - Boituva, Itapetininga, Piracicaba, Itu, Salto e Tietê, as inscrições acontecerão entre os dias 23 e 25 de julho. A documentação necessária é o atestado de frequência referente ao primeiro semestre de 2014, a carteirinha do ônibus ou foto 3X4. Para quem vai ingressar agora, é preciso fazer o cadastro no período de 28 a 31 de julho. Para esses casos, a lista com a documentação necessária está disponível no site da Prefeitura de Tatuí (http://tatui.sp.gov.br/servicos/transporte-universitario). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3251.4711.
CQC devolveu sax ao prefeito Manu
Representantes do programa CQC, da TV Bandeirantes, estiveram na segunda-feira em Tatuí para devolver a miniatura de um saxofone que foi levada do gabinete do prefeito Manu como garantia de que a ponte da Colina Verde seria entregue à população, o que ocorreu já no começo do ano. Foto de Evandro Ananias/Comunicação Tatuí.
Manu é reeleito para a presidência da Fundação Agência de Bacias
O prefeito de Tatuí. José Manoel Correa Coelho, Manu, foi reeleito para mais um ano de mandato à frente da presidência da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê. A escolha unânime dos 34 prefeitos que compõe o comitê aconteceu na última sexta-feira, 13, na 36ª reunião ordinária do Comitê de Bacias, realizada em Araçoiaba da Serra. Além de Manu, o responsável pela prestação de contas e convênios da Prefeitura de Tatuí, Jeferson Biagi, foi escolhido para cuidar do setor financeiro da Fundação.
Em março deste ano, a entidade garantiu o principal objetivo formalizado na eleição de Manu: a abertura das contas bancárias que possibilitará o recebimento direto da arrecadação da cobrança pelo uso da água. A medida, aparentemente simples, será responsável por uma verdadeira transformação na gestão da Fundação e só foi possível depois de enorme esforço administrativo. Foi necessária a regularização de nada menos que 19 documentos e certidões. A conquista teve apoio político do deputado estadual Edson Giriboni, na ocasião à frente da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.
A Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê é o segundo entre os 21 comitês hidrográficos paulistas a conseguir esse avanço, fato que representa um marco. “Há mais de uma década, desde 2003, os municípios da região esperam por essa notícia, que permitirá entre outras melhorias a abertura de concurso público para profissionalização da Fundação e a gestão própria e autônoma dos recursos que serão investidos em nossas próprias cidades, seguindo critérios técnicos de impacto socioambiental”, explica Manu.
Uso da Água - Os comitês de cada bacia hidrográfica são responsáveis por fazer a cobrança pelo uso da água desde outubro de 2010. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997. Tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.
A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de pactuar e propor ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação.
Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
Em março deste ano, a entidade garantiu o principal objetivo formalizado na eleição de Manu: a abertura das contas bancárias que possibilitará o recebimento direto da arrecadação da cobrança pelo uso da água. A medida, aparentemente simples, será responsável por uma verdadeira transformação na gestão da Fundação e só foi possível depois de enorme esforço administrativo. Foi necessária a regularização de nada menos que 19 documentos e certidões. A conquista teve apoio político do deputado estadual Edson Giriboni, na ocasião à frente da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.
A Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê é o segundo entre os 21 comitês hidrográficos paulistas a conseguir esse avanço, fato que representa um marco. “Há mais de uma década, desde 2003, os municípios da região esperam por essa notícia, que permitirá entre outras melhorias a abertura de concurso público para profissionalização da Fundação e a gestão própria e autônoma dos recursos que serão investidos em nossas próprias cidades, seguindo critérios técnicos de impacto socioambiental”, explica Manu.
Uso da Água - Os comitês de cada bacia hidrográfica são responsáveis por fazer a cobrança pelo uso da água desde outubro de 2010. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997. Tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.
A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de pactuar e propor ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação.
Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
Dois homens são presos suspeitos de tráfico de drogas em Tatuí
Na abordagem, um dos suspeitos agrediu um guarda na tentativa de fugir. Os dois foram encaminhados para a delgacia onde um boletim de ocorrência por tráfico de entorpencetes foi registrados. Os presos estão à disposição da Justiça e devem ser encaminhados para uma cadeia da região nesta quarta-feira (18).
(Foto: Divulgação/ Guarda Municipal de Tatuí)
Prefeitura dá suporte para a realização da Festa da Caridade, no Asilo
Nesta quarta-feira, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí, Ana Paula Cury Fiuza Coelho, entregou pessoalmente à direção do Lar São Vicente de Paulo 520 quilos de queijo muçarela que serão utilizados nos alimentos que serão vendidos durante a Festa da Caridade, neste feriado de Corpus Christi.
A Prefeitura também colaborou com geradores, palco, banheiros químicos e funcionários para manutenção elétrica e limpeza do local. A Guarda Civil Municipal e o Departamento de Trânsito terão esquema especial para dar suporte à festa.
A Prefeitura também colaborou com geradores, palco, banheiros químicos e funcionários para manutenção elétrica e limpeza do local. A Guarda Civil Municipal e o Departamento de Trânsito terão esquema especial para dar suporte à festa.
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Veja o que fecha neste feriado prolongado
Na sexta-feira, dia 20 de junho, o expediente do Paço Municipal estará suspenso, devido ao feriado facultativo. As unidades de educação como escolas e creches, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os PSF (Programa Saúde da Família) também vão suspender o expediente no feriado de Corpus Christi, dia 19, e na sexta-feira, dia 20. Os serviços essenciais como SAMU, Pronto Socorro Municipal, Pronto Atendimento da Vila Esperança e Guarda Civil Municipal vão funcionar normalmente nesses dias.
Santa Casa de Tatuí recebe doações de materiais cirúrgicos
Representantes da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da Casa Publicadora Brasileira reuniram-se na manhã desta terça-feira, 17, para oficialização de doação de materiais cirúrgicos. A doação partiu da editora, localizada em Tatuí, após pedido pessoal do prefeito José Manoel Correa Coelho, o Manu. Além do prefeito e dos representantes das instituições, estiveram presentes médicos, secretários municipais, colaboradores e os vereadores Antonio Marcos de Abreu (Marquinho da Santa Casa), José Eduardo Moraes Perbelini (Eduardinho Amigo do Povo) e Fábio Menezes.
Ao todo, a doação de materiais atingirá cerca de R$ 50 mil. Na manhã de terça, materiais avaliados em R$ 20 mil foram entregues. “O pedido do prefeito foi de R$ 50 mil e vamos atendê-lo em sua totalidade. Novos equipamentos serão comprados e entregues em breve”, afirmou José Carlos de Lima, representante da Casa Publicadora Brasileira. “É sempre uma alegria poder participar de ações realizadas na Santa Casa. Estamos auxiliando com as cestas básicas e verificamos a falta de alguns equipamentos. Nossa visão é melhorar as condições do ser humano, não somente físicas como espirituais”, destacou ele.
Em discurso, o prefeito Manu lembrou a importância da participação da iniciativa privada no desenvolvimento do único hospital da cidade. “Estamos superando desafios e obstáculos com a ajuda de pessoas como os representantes da Casa Publicadora Brasileira. Os empresários estão nos ajudando muito. Além disso, nossa atuação política está permitindo a vinda de recursos financeiros. Já conseguimos um novo aporte de R$ 159 mil, sem contar o R$ 1,4 milhão para a reforma do centro cirúrgico. Quem agradece é a população”, disse ele.
Os materiais cirúrgicos doados são necessários em todos os tipos de procedimentos – dos mais simples aos mais complexos. “Serão utilizados na Santa Casa, Centro Cirúrgico e Obstetrícia. Os materiais que vínhamos utilizando já estavam desgastados e apresentavam dificuldades. Agora, com os novos, ficará mais fácil”, disse o médico Claudio Casarini, que acompanhou a cerimônia.
Segundo a provedora da Santa Casa, Nanete Walti de Lima, a doação atende a uma reivindicação dos médicos da instituição. Ela também informou que os demais equipamentos a serem recebidos por meio de doação da Casa Publicadora Brasileira também serão utilizados na área cirúrgica.
Dia dos Pais e culinária são temas de cursos gratuitos
A Coop - Cooperativa de Consumo já iniciou as inscrições gratuitas para o Ciclo de Palestras do mês de julho, que podem ser realizadas por meio da Central de Relacionamentos - 0800-772-2667. As vagas são limitadas e os cursos acontecerão na unidade Tatuí, localizada na rua XI de Agosto, 3.045.
O Ciclo de Palestras é um programa focado na educação, treinamento e informação dos cooperados, uma iniciativa pioneira no mercado varejista que tem como objetivo exercitar o 5º princípio cooperativista - educação, treinamento e informação – proporcionando aos cooperados novas experiências e aprendizados nas áreas de saúde, bem-estar, estética, beleza, culinária e artesanato.
Em julho, os cooperados poderão optar pelos temas: bolos decorados gelados e lixeirinha para o carro do papai. A programação completa está disponível no site da Coop www.portalcoop.com.br .
O Ciclo de Palestras é um programa focado na educação, treinamento e informação dos cooperados, uma iniciativa pioneira no mercado varejista que tem como objetivo exercitar o 5º princípio cooperativista - educação, treinamento e informação – proporcionando aos cooperados novas experiências e aprendizados nas áreas de saúde, bem-estar, estética, beleza, culinária e artesanato.
Em julho, os cooperados poderão optar pelos temas: bolos decorados gelados e lixeirinha para o carro do papai. A programação completa está disponível no site da Coop www.portalcoop.com.br .
terça-feira, 17 de junho de 2014
falecimentos
15/06/2014 – ANSELMO CASARINI AOS 90 ANOS DE IDADE.
15/06/2014 – JOÃO PAULINO DE MIRANDA AOS 83 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – LAURA VITORIA HESSEL AOS 14 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – RONALDO APARECIDO ALVES AOS 42 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – PAULO HIROSHI AOS 80 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – MARIA BARBOSA DE ALMEIDA AOS 88 ANOS DE IDADE.
13/06/2014 – RUTE PIRES DA SILVA MACHADO AOS 77 ANOS DE IDADE.
15/06/2014 – JOÃO PAULINO DE MIRANDA AOS 83 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – LAURA VITORIA HESSEL AOS 14 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – RONALDO APARECIDO ALVES AOS 42 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – PAULO HIROSHI AOS 80 ANOS DE IDADE.
14/06/2014 – MARIA BARBOSA DE ALMEIDA AOS 88 ANOS DE IDADE.
13/06/2014 – RUTE PIRES DA SILVA MACHADO AOS 77 ANOS DE IDADE.
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