Frota de 21 equipamentos pesados será integrada definitivamente ao patrimônio do município
A Prefeitura de Tatuí pode ter 21 veículos e máquinas pesadas devolvidos nos próximos dias. Na última terça-feira, 12, por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 17/2013, que autoriza o Poder Executivo a depositar judicialmente cerca de R$ 2,5 milhões para recuperação dos equipamentos.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho após a audiência conciliatória realizada no último dia 8 de março, proposta e presidida pela juíza da Primeira Vara Cível, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini. Participaram do encontro de conciliação, o próprio prefeito, o advogado da Prefeitura, Alexandre Novais do Carmo, Raul Silva Junior e o advogado Rodrigo Luiz de Oliveira Staut, representando a Itacolomy Administração de Bens.
Depois de mais de três horas de tratativas, discussões e debates, ficou acordado que, após o depósito em juízo, o município poderá retirar imediatamente todo equipamento, nas mesmas condições de conservação da ocasião da devolução das máquinas.
A Prefeitura ficará com a posse definitiva dos veículos. Mas, o pagamento será efetivado somente após o julgamento final do processo. Caso confirme as irregularidades na devolução do maquinário, o município receberá de volta o valor depositado. “Para locar, todos esses equipamentos, em um único mês gastaríamos aproximadamente R$ 800 mil. Com aproximadamente três meses, poderemos readquirir de maneira definitiva essas máquinas que passam a fazer parte do nosso patrimônio. E melhor: esse recurso pode retornar aos cofres públicos após decisão da justiça”, argumentou Manu.
O prazo para o depósito iria até o dia 25 de março, mas a Prefeitura antecipou e fez o pagamento de imediato, já na quarta-feira, 13.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho após a audiência conciliatória realizada no último dia 8 de março, proposta e presidida pela juíza da Primeira Vara Cível, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini. Participaram do encontro de conciliação, o próprio prefeito, o advogado da Prefeitura, Alexandre Novais do Carmo, Raul Silva Junior e o advogado Rodrigo Luiz de Oliveira Staut, representando a Itacolomy Administração de Bens.
Depois de mais de três horas de tratativas, discussões e debates, ficou acordado que, após o depósito em juízo, o município poderá retirar imediatamente todo equipamento, nas mesmas condições de conservação da ocasião da devolução das máquinas.
A Prefeitura ficará com a posse definitiva dos veículos. Mas, o pagamento será efetivado somente após o julgamento final do processo. Caso confirme as irregularidades na devolução do maquinário, o município receberá de volta o valor depositado. “Para locar, todos esses equipamentos, em um único mês gastaríamos aproximadamente R$ 800 mil. Com aproximadamente três meses, poderemos readquirir de maneira definitiva essas máquinas que passam a fazer parte do nosso patrimônio. E melhor: esse recurso pode retornar aos cofres públicos após decisão da justiça”, argumentou Manu.
O prazo para o depósito iria até o dia 25 de março, mas a Prefeitura antecipou e fez o pagamento de imediato, já na quarta-feira, 13.