Recurso de mais de R$ 1 milhão não foi deixado em conta – Saída passa pela justiça
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura constatou que o desaparecimento do dinheiro relativo ao bônus dos professores, através de recursos do Fundeb, continua a repercutir entre os educadores de Tatuí. Na quinta-feira 7, o prefeito José Manoel Correa Coelho esteve em reunião com os servidores da Rede Pública Municipal de Educação, no Núcleo Ayrton Senna. Também participaram do encontro, entre mais de 170 pessoas, a secretaria municipal de Educação, Cultura e Turismo, Isabel Cristina Pires de Campos, a diretora de Finanças da Prefeitura, Vanessa Pinheiro de Carvalho, o contador João Donizetti da Costa e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Claudia Adum.
Segundo dados oficiais da contabilidade da Prefeitura de Tatuí, cerca de 700 professores da rede municipal de ensino deveriam ter sido beneficiados com o pagamento do bônus do Fundeb em 2012, mas esse dinheiro acabou sendo utilizado pela gestão anterior para outra finalidade. Além do pagamento não ter sido feito no ano passado. O dinheiro, cerca de R$ 1 milhão, não foi deixado disponível em conta para a nova administração do município.
Ficou esclarecido aos professores que a saída mais viável passa por uma ação judicial coletiva, encabeçada pelo Sindicato dos Servidores. Somente com prévia autorização judicial, é que o município poderá fazer o pagamento do bônus referente ao exercício 2012. “Essa reunião foi muito positiva e esclarecedora para os professores, pois ela demonstra que esta administração será aberta ao dialogo. Uma gestão transparente que trabalha a favor do funcionário”, explicou a secretária de Educação.
O passivo de R$ 1 milhão com os professores é apenas parte da dívida pública do município, hoje contabilizada em R$ 38 milhões.
Entenda o bônus
O Fundeb – Fundo Nacional de Educação Básica prevê repasse consignado para aplicação no ensino. Do montante total, 60% são exclusivos para valorização do magistério, incluindo pagamento de professores e investimento na qualificação dos profissionais da área. Já 40% são destinados a investimentos em melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e materiais, por exemplo. O que sobra dos 60%, por lei, deve ser compartilhado em formato de salários-extras aos educadores, ou então devolvidos ao Governo Federal, através do Fundo.
Contraponto
A diretora de Finanças da Prefeitura, Vanessa Pinheiro de Carvalho, contrapôs todas as declarações da assessoria contábil do ex-prefeito. Lembrou que a Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007, prevê que o acúmulo para o pagamento de bônus deve ser referente a cada exercício fiscal de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Voltou a afirmar que o dinheiro foi sim empenhado, mas não havia saldo em conta. “Pelo balanço do próprio Tesouro Nacional, com acesso disponível inclusive ao público pela internet, foram repassados R$ 41,3 milhões até 27 de dezembro, o repasse do dia 28 de dezembro, o último de 2012, foi de um valor residual de pouco mais de R$ 150 mil – recurso que efetivamente foi creditado em conta, conforme os extratos bancários”, relacionou.
Vanessa ainda explicou que tanto o recurso para a folha de pagamento quanto o bônus são exclusivos dos 60%, não dos 40% como havia sido erradamente explicado pelo antigo tesoureiro do município.
