Unidades estão em Ubatuba e Tatuí; decisão foi contrária ao parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico
Célia Froufe, da Agência Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 21, a aquisição de ativos da Camargo Corrêa Cimentos pela Polimix Concreto. As unidades estão localizadas em Ubatuba (litoral de São Paulo) e Tatuí (interior de São Paulo). A decisão foi na linha contrária ao parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
A Seae recomendou a aprovação da operação com restrição de alienação da central de dosagem de concreto localizada no mercado relevante de Tatuí (SP) e municípios limítrofes. "Questionamos a definição da Seae", disse a advogada da Polimix, Gianni Araújo, explicando que considera o mercado geográfico de atuação em Tatuí mais restrito do que aquele primeiramente definido pela secretaria.
A advogada também defendeu que a entrada de concorrentes neste mercado é provável e suficiente para manter a competição do setor na região. "Ainda mais agora que o mercado de construção está crescendo a taxas elevadas", alegou. Ela considerou ainda que o investimento de entrada em operação neste segmento é "bastante reduzido", o que facilita a chegada de novas empresas concorrentes.
O conselheiro relator do caso, César Mattos, votou, assim, pela aprovação do ato de concentração sem restrições. Mas salientou que há possibilidade de alienar cimenteiras ou concreteiras, no futuro, para evitar a verticalização do setor, no caso de ser comprovado que as informações prestadas pelas empresas não correspondem com a realidade.
O presidente do Cade, Arthur Badin, chegou a propor que o julgamento aguardasse o resultado das investigações feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a respeito da possibilidade de formação de cartel no setor. Não há uma data fixa para a apresentação do desfecho das investigações. O conselheiro Carlos Ragazzo, no entanto, foi contra o atrelamento do caso às investigações. "Não seria prudente misturar as duas coisas", considerou. Os demais conselheiros presentes, votaram seguindo a orientação do relator. "Cada dia sua agonia", resumiu o conselheiro Vinícius Carvalho.
Setor de concretagem
Outro ato de concentração no setor de concretagem foi aprovado hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições: a compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada na região de Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, pertencente ao Grupo Votorantim. A Cimpor fabrica e comercializa cimento e presta serviços de concretagem, enquanto a Supermix atua apenas no segmento de serviços.
Assim como no caso em que a Polimix Concreto também adquiriu ativos da Camargo Correia Cimentos, a decisão do Cade foi oposta ao parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A Seae recomendou a reprovação do ato de concentração e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acompanhou a avaliação.
Um dos motivos alegados pela Seae para não aprovar o negócio foi a constatação de que a rivalidade entre as empresas ficará prejudicada. Isso porque não haverá nenhuma concreteira integrada com cimento pertencente a outro grupo econômico capaz de concorrer com a posição dominante do Grupo Votorantim. Em 1º de agosto de 2008, as duas empresas assinaram o contrato de compra e venda.
A avaliação do conselheiro relator Carlos Ragazzo é de que apesar da movimentação do setor estar caminhando na direção da concentração das atividades, o caso específico não traz preocupação em relação à defesa da concorrência. Este caso deverá ser usado como referência para os demais que estão em processo de análise pela Seae e a SDE.
