17/04/2025 | Foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (14), o Requerimento 1449/2025, assinado por todos os vereadores, que pede a convocação dos secretários municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre questões relacionadas ao autismo.
Os questionamentos previstos no Requerimento são os seguintes:
1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?
2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?
3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?
4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?
A convocação foi fundamentada nos Artigos 320 a 324 do Regimento Interno da Câmara de Tatuí. Conforme a justificativa, “a motivação deste Requerimento reside nas múltiplas e recorrentes denúncias de mães atípicas do município, que há meses buscam soluções junto ao Poder Público sem obter respostas concretas”, diz um trecho.
“Diante da omissão de respostas formais por parte da Administração, a convocação dos responsáveis pelas pastas de Saúde, Educação e Direitos Humanos torna-se imprescindível para que esta Casa cumpra sua função fiscalizadora, assegure transparência e contribua para a efetivação de direitos fundamentais das crianças e adolescentes com deficiência em nosso município”, finaliza a justificativa.
Os vereadores Kelvin, Vade Manoel e Paulinho Motos foram à tribuna para comentar sobre a propositura. Kelvin disse que apresentou a sugestão do Requerimento aos demais vereadores, buscando agir em relação aos problemas enfrentados pelas mães atípicas que estiveram na Câmara. “Vieram se manifestar e conversar conosco em nossos gabinetes. A minha proposta solicitando a assinatura de todos os vereadores, é para que não fosse uma coisa minha, que não fosse algo da situação ou oposição, pois esse Requerimento que vamos aprovar aqui, de autoria de todos os parlamentares desta Casa, traz questões fundamentais”, destacou.
“O motivo da convocação é pedir transparência e informações. A partir deste documento, pelo que consta no Regimento Interno da Câmara, o presidente vai se movimentar e, sabendo da disposição do nosso presidente em buscar soluções, que assim consigamos fazer uma reunião e, mais do que isso, tenhamos respostas efetivas para resolver os problemas que estamos vendo e que as mães estão vivenciando em nossa cidade. Todos os vereadores tomaram conhecimento e não tenho dúvidas que se movimentarão nesse mesmo sentido”, comentou Kelvin.