Na região, com a pior nota, aparecem Tatuí e Cerquilho (C — baixo nível de adequação).
Tom Rocha, no Cruzeiro do Sul, com copidesque do DT
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| Prefeitura de Sorocaba deve propor uma reforma da previdência ainda neste exercício (Crédito: JORNAL CRUZEIRO DO SUL) |
21/04/2025 22:16 | Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcançou as cifras de R$ 45.452.220.972,92. Dos 218 municípios que possuem Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro. Na região, com a pior nota, aparecem Tatuí e Cerquilho (C — baixo nível de adequação).
Sorocaba aparece com a nota B+, e o indicador demonstra que, do espectro dos municípios que estão dentro da análise, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada “Altamente Efetiva Nota A+”. O poder público de Tatuí, Cerquilho e Sorocaba negam os problemas.
Foram 51 cidades que obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação, um aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios). Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva). Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação.
O IEG-Prev analisa sete áreas temáticas relevantes do sistema previdenciário: contribuições; endividamento; atuária; investimentos; benefícios; sustentabilidade dos RPPS; e fidedignidade das informações. Os números são referentes à nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023. O relatório do TCESP mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R$ 36 bilhões), houve um acréscimo de quase 25% no montante do déficit atuarial.
O que dizem as Prefeituras de Sorocaba, Tatuí e Cerquilho
A reportagem do Cruzeiro do Sul questionou as administrações municipais de Sorocaba, Tatuí e Cerquilho sobre os apontamentos do Tribunal de Contas de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O que diz Tatuí
O Tatuiprev — autarquia municipal responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias de Tatuí — informou que está tomando medidas e realizando estudos para equilibrar a situação. “Por mais que estejamos com esse índice, estamos com dinheiro em caixa. Começamos o ano (janeiro de 2025) com R$ 592 milhões”, afirma João Antônio Fonseca de Oliveira Sobrinho, diretor-presidente da Tatuiprev. A autarquia alega que os números apresentados pelo TCESP são referentes ao final de 2023, e que no final de 2024, o Tatuiserv já projetou uma expectativa de superávit nas contas, na questão atuarial delas. “Também tivemos um plano de amortização aprovado pela Câmara Municipal de Tatuí (Lei Nº 5989) no final do ano passado, que garante auxílio para equilibrar as contas pelo menos até 2055”, afirma João.
O assunto do déficit previdenciário foi motivo de debate na Câmara Municipal de Tatuí, quando o vereador João Eder (União) foi à tribuna na sessão ordinária do dia 24 de fevereiro, e falou sobre as preocupações com as finanças do Tatuiprev. Ele pediu para a Prefeitura mais informações sobre o órgão responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos municipais.
A Prefeitura de Tatuí afirma que não possui déficit financeiro e diz que o Tatuiprev fechou o mês de janeiro de 2025 “(...) com um saldo na carteira de investimentos de R$ 592.417.335,37. A Prefeitura de Tatuí juntamente com o Instituto, ano a ano, trabalham para o alinhamento e ajustamento dos números em atendimento a Lei Federal 9.717/98 e a EC nº 20/1998. O novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, promulgado recentemente em 27/12/2024, Lei Municipal nº 5.989/2024, foi amplamente discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal”, diz a nota, reafirmando o que disse o Tatuiprev. “Quanto às alternativas, o Poder Executivo estuda as possibilidades disponíveis na legislação e está realizando estudos com objetivo de apresentar em breve novo projeto de lei ao Poder Legislativo. Ademais, importante ressaltar que o plano de amortização do déficit atuarial, aprovado em 27/12/2024, foi suficiente para não ser necessária sua alteração neste ano, conforme se verifica pela atual avaliação atuarial apresentada pela Autarquia, eis que foi constatada a expectativa de superávit, um resultado satisfatório, demonstrando seu equilíbrio econômico e financeiro”, finaliza a nota.
O que diz Sorocaba
Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Sorocaba concedeu um repasse financeiro extraordinário à Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) no valor total de R$ 6.457.495,95, conforme notícia publicada no Jornal do Município. O montante foi dividido entre as entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na seguinte proporção: R$ 5,746 milhões à Prefeitura Municipal; R$ 678 mil ao Saae; e R$ 33 mil à Funserv. Os valores foram para pagamento de despesas com assistência médica e hospitalar dos usuários, ficando o “Poder Executivo autorizado a utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação para o referido fim.”
A Prefeitura enviou uma nota ao Cruzeiro sobre o assunto. “A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) administra, separadamente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o sistema de Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba. Cada área tem sua própria gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária”, alega a nota. O Paço diz que o repasse extraordinário de R$ 6.457.495,95, previsto na Lei nº 13.099/2024, referiu-se à assistência à saúde, “possibilitando, assim, quitar todos os débitos perante a rede credenciada e, inclusive, até o momento, todas as contas estão em dia. Além disto, no último dia 27 de fevereiro, foi aprovado o PL nº 165/2025 na Câmara Municipal, referente à reforma financeira para a Assistência à Saúde e que, após entrar em vigor, possibilitará o equilíbrio financeiro e orçamentário”, alega.
O poder público municipal ainda indica que, na área de Previdência, assim como citado no TCESP, como muitos outros municípios, “Sorocaba possui déficit atuarial (projeção de longo prazo), no montante de R$ 3.300.978.940,70, conforme último relatório de avaliação atuarial (2024 Base: Dez/2023).”
“Diante de tal constatação, foi encaminhado Ofício ao Poder Executivo, o qual autuou Processo Administrativo para tratar de mecanismos de equacionamento do déficit atuarial. Tal pauta é conduzida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que já se reuniu com a diretoria da Funserv para tratar da adequação do déficit atuarial, e segue com processo de verificação da atual legislação para propor uma reforma da previdência ainda neste exercício. Após, será realizada uma audiência pública para expor as propostas de reforma”, finaliza a nota.
A Prefeitura enviou uma nota ao Cruzeiro sobre o assunto. “A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) administra, separadamente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o sistema de Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba. Cada área tem sua própria gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária”, alega a nota. O Paço diz que o repasse extraordinário de R$ 6.457.495,95, previsto na Lei nº 13.099/2024, referiu-se à assistência à saúde, “possibilitando, assim, quitar todos os débitos perante a rede credenciada e, inclusive, até o momento, todas as contas estão em dia. Além disto, no último dia 27 de fevereiro, foi aprovado o PL nº 165/2025 na Câmara Municipal, referente à reforma financeira para a Assistência à Saúde e que, após entrar em vigor, possibilitará o equilíbrio financeiro e orçamentário”, alega.
O poder público municipal ainda indica que, na área de Previdência, assim como citado no TCESP, como muitos outros municípios, “Sorocaba possui déficit atuarial (projeção de longo prazo), no montante de R$ 3.300.978.940,70, conforme último relatório de avaliação atuarial (2024 Base: Dez/2023).”
“Diante de tal constatação, foi encaminhado Ofício ao Poder Executivo, o qual autuou Processo Administrativo para tratar de mecanismos de equacionamento do déficit atuarial. Tal pauta é conduzida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que já se reuniu com a diretoria da Funserv para tratar da adequação do déficit atuarial, e segue com processo de verificação da atual legislação para propor uma reforma da previdência ainda neste exercício. Após, será realizada uma audiência pública para expor as propostas de reforma”, finaliza a nota.
O que diz Cerquilho
A Prefeitura de Cerquilho informa que “através do Fapen — Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos — (RPPS), cumpre pontualmente com a realização anual da Avaliação Atuarial, tendo assim, ciência da atual situação”, diz em nota. “Atualmente a proporção entre servidores ativos (que contribuem) e inativos (recebem os benefícios e não contribuem), está desproporcional, não favorecendo a sustentabilidade do sistema previdenciário. O desequilíbrio se dá pela falta de reposição de novos contribuintes em decorrência de exonerações, concessões de aposentadorias e falecimentos de servidores ativos. No caso dos falecimentos, além de deixar de receber a contribuição previdenciária, o fundo passa a ter obrigações com novos pensionistas”, indica o poder público da cidade
“É importante esclarecer que o déficit atuarial não indica necessariamente que o Fundo está no ‘negativo’. No caso do nosso município, o que vem acontecendo é que para cumprir as obrigações, o Fundo vem utilizando parte dos rendimentos das aplicações financeiras, ou seja, rendimentos que viriam a ser agregados ao patrimônio do Fundo estão sendo utilizados para pagamento de benefícios, o que a longo prazo poderá causar insustentabilidade”, continua a nota, que cita outras medidas da Prefeitura para equilibrar contas, como “preparativos para a abertura de novos concursos públicos, o que ajudará a equilibrar a relação entre servidores ativos e inativos, e consequentemente, contribuirá para a saúde financeira do sistema previdenciário” e “cumprimento pontual e integral da lei municipal que estabelece a cobertura do déficit atuarial, de forma escalonada, por meio de aporte financeiro para o exercício, com previsão de reajuste de acordo com a variação do IPCA acumulada do ano anterior.”
A nota também diz que está na expectativa da aprovação de um Projeto de Lei, que adequará a legislação à Emenda Constitucional 103/2013. “Infelizmente, essa aprovação não ocorreu quando foi enviado o projeto de lei pela primeira vez à Câmara Municipal, com o intuito de facilitar a aprovação, o Executivo retirou o projeto de lei para adequações. As adequações estão sendo finalizadas e em breve o projeto será novamente enviado ao Legislativo.
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