Por g1 Itapetininga e Região
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| Professor Miguel (PSD) foi eleito com 41,86% dos votos válidos em Tatuí (SP) — Foto: Divulgação |
02abr2025 | O prefeito de Tatuí (SP), Professor Miguel (PSD), foi multado em mais de R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após a sentença que julgou em conjunto duas ações e uma representação que tratam da prática de conduta vedada pelo uso de funcionários públicos e utilização de bens públicos na campanha.
Professor Miguel já ocupava o cargo de prefeito desde 2021, após a morte da prefeita Maria José Gonzaga (PSDB) devido a um câncer no abdômen.
A multa foi aplicada em sentença que julgou em conjunto a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0601691-96.2024.6.26.0140, a Representação Especial (RepEsp) nº 0601655-54.2024.6.26.0140 e a AIJE nº 0601659-91.2024.6.26.0140.
As ações foram iniciadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo candidato a vereador adversário Carlos Orlando Mendes Filho, que denunciaram a prática de conduta vedada, ou seja, ações proibidas pela legislação eleitoral.
No julgamento, foram reconhecidas duas infrações, relacionadas ao uso irregular de servidores públicos para a campanha do prefeito.
Uso do funcionário público Daniel Gomes Belanga na campanha: Miguel Lopes Cardoso Júnior, Daniel Gomes Belanga e a coligação "Reconstruindo uma Tatuí de Todos" foram condenados ao pagamento individual de R$ 5.320,50.
Uso do servidor Sandro Massaru Pasques na campanha: apenas Sandro Massaru Pasques foi condenado ao pagamento da multa de R$ 5.320,50.
Em outra ação contra o prefeito e seus aliados, o juiz rejeitou as acusações por falta de provas e julgou o caso improcedente.
Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao fundo partidário. A decisão ainda cabe recurso. O processo pode ser acompanhado pelo sistema de consulta pública da Justiça Eleitoral.
Posicionamento do prefeito de Tatuí
Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que a Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. Leia abaixo a nota na íntegra.
"A Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. A decisão do magistrado reconheceu que não houve prejuízo à isonomia entre os candidatos nem qualquer vantagem indevida que pudesse comprometer o resultado das eleições.
A sentença foi clara ao não impor nenhuma penalidade severa contra Professor Miguel e sua equipe, limitando-se apenas a uma multa no valor mínimo previsto em lei. Esse fato reforça que não houve qualquer infração grave e que o resultado das urnas segue incontestável.
Por outro lado, a parte que moveu a ação contra o prefeito foi duramente penalizada com multa por má-fé pela Justiça Eleitoral. Isso evidencia que a tentativa de reverter no tribunal aquilo que foi decidido pelo povo nas urnas não apenas falhou, mas também resultou em uma punição à parte autora da ação.
Com a questão esclarecida, seguimos focados no que realmente importa: trabalhar pelo desenvolvimento de Tatuí e cumprir os compromissos assumidos com a população."
Em outra ação contra o prefeito e seus aliados, o juiz rejeitou as acusações por falta de provas e julgou o caso improcedente.
Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao fundo partidário. A decisão ainda cabe recurso. O processo pode ser acompanhado pelo sistema de consulta pública da Justiça Eleitoral.
Posicionamento do prefeito de Tatuí
Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que a Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. Leia abaixo a nota na íntegra.
"A Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. A decisão do magistrado reconheceu que não houve prejuízo à isonomia entre os candidatos nem qualquer vantagem indevida que pudesse comprometer o resultado das eleições.
A sentença foi clara ao não impor nenhuma penalidade severa contra Professor Miguel e sua equipe, limitando-se apenas a uma multa no valor mínimo previsto em lei. Esse fato reforça que não houve qualquer infração grave e que o resultado das urnas segue incontestável.
Por outro lado, a parte que moveu a ação contra o prefeito foi duramente penalizada com multa por má-fé pela Justiça Eleitoral. Isso evidencia que a tentativa de reverter no tribunal aquilo que foi decidido pelo povo nas urnas não apenas falhou, mas também resultou em uma punição à parte autora da ação.
Com a questão esclarecida, seguimos focados no que realmente importa: trabalhar pelo desenvolvimento de Tatuí e cumprir os compromissos assumidos com a população."
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