Regulamentação sobre caravanistas é aprovada na Câmara de Tatuí

O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito.

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12/03/2025 |  Na 3ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 46/2024, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas e reconhece-as como de importante valor cultural e turístico.

De acordo com a proposta, a regulamentação deve ser aplicada em observância à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e, no que couber, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. São entendidas como atividades de caravanismo aquelas que podem ser realizadas em locais pavimentados ou não, utilizando-se como abrigo um veículo preparado para o conforto e pernoite dos ocupantes, denominado ‘Veículo de Recreação’ (RV).

Também conforme a proposta, a atividade caravanista é reconhecida como de importante valor cultural, social, econômico e turístico. O objetivo da regulamentação é promover e divulgar a prática da atividade de caravanismo em Tatuí.

Na justificativa, o Executivo afirma que “Tatuí é um grande polo turístico, cidade que vem crescendo e com um ponto permanente para receber caravanistas, deverá beneficiar o comercio local, tais como, restaurantes, supermercados, lanchonetes e toda a população, pois deverá atrair pessoas de todo Brasil e fomentar o turismo”.

O Executivo ressalta ainda que a regulamentação se deve ao crescimento do setor, além de “novas demandas no que tange a segurança e bem-estar dos praticantes do caravanismo, em suas variadas modalidades, bem como a urgente necessidade de se dispor de esforços e ações para o fomento do desenvolvimento cultural, econômico, turístico e social”.

O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito.