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| Operação Argus investiga um esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro (Crédito: MP de Alagoas) |
27/02/2025 | O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), pediu à 17ª Vara Criminal da capital, nesta quarta-feira (26), mais de mil anos de prisão para as 35 pessoas físicas envolvidas na operação Argus. Esse total é a soma das penas solicitadas para cada um dos acusados. Em fevereiro, a operação Argus cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em cidades da região.
No total, o Gaesf está requerendo uma pena de 1.043 anos e sete meses de reclusão para o conjunto dos denunciados, variando cada pedido de condenação entre sete anos e seis meses até 58 anos e seis meses. A penalidade maior está sendo cogitada para os líderes da organização. Os membros são acusados de criar 21 empresas de fachada para facilitar a prática de fraudes fiscais por parte de outras 18 empresas, localizadas principalmente em municípios paulistas e mineiros do setor químico e de plásticos.
Por tais práticas ilegais, o Gaesf denunciou os 35 acusados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de bens e fraudes fiscais estruturadas em Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG). Quando houver o ressarcimento aos cofres públicos, tal valor será atualizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
A organização criminosa desbaratada atuava nos municípios de Sorocaba, Porto Feliz, São Roque, Cerquilho, Leme, Hortolândia e Santo André, todos em SP, além de algumas cidades de Minas Gerais, com sofisticação em crimes societários. Por meio da prática de falsidade ideológica, houve a constituição de empresas de fachada especializadas na emissão de 3.322 notas fiscais fictícias, que ultrapassavam R$ 162,6 milhões em fraudes, causando um prejuízo de quase R$ 19 milhões ao Estado do Alagoas e de São Paulo.
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