Lei é de autoria da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Multa pode chegar a R$ 7 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Por g1 Sorocaba e Jundiaí com copidesque do DT
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Blitz de controle de ruído de moto em Sorocaba — Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação |
30/12/2024 | Uma nova lei que proíbe a comercialização e instalação de dispositivos que intensificam o ruído de escapamentos de motos em Sorocaba (SP) foi publicada no Jornal do Município no dia 20 de dezembro.A lei foi criada após uma reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida por Fausto Peres (Pode) e formada também por Iara Bernardi (PT) e João Donizeti Silvestre (UB). O foco são os dispositivos que descumprem os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A lei veda a realização de qualquer serviço de alteração nas características do escapamento dos veículos e estabelece que as diretrizes gerais e os limites máximos de emissão de ruídos seguirão as definições previstas na Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conama, e suas atualizações.
A pessoa física ou jurídica que infringir a lei receberá, primeiramente, uma notificação por escrito. Se repetir, receberá uma multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Na segunda repetição, o estabelecimento será fechado e multado em 200 Ufesps. Como o valor da Ufesp para 2024 foi fixado em R$ 35,36, a multa pode chegar a R$ 7.072.
Os parlamentares ressaltam que, além de contribuir para o descumprimento da Lei do Silêncio, a prática gera poluição urbana e afeta a saúde da população, principalmente de idosos, crianças, estudantes, pessoas com síndromes, acamados e pessoas hospitalizadas.