Vereadores aprovam orçamento de R$ 724,35 milhões para 2025

Sessão Extraordinária foi concluída com o prédio do Legislativo às escuras, devido a queda de energia elétrica durante o temporal no meio da tarde

Os vereadores de Tatuí foram convocados para Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (20), na Câmara Municipal, onde aprovaram a Lei Orçamentária de 2025 (LOA). O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 724,35 milhões. Também foram aprovadas as Emendas 1, 2 e 3 à proposta do Executivo, todas de autoria do vereador Eduardo Sallum, presidente da Câmara. Já a Emenda 6, de autoria do vereador João Eder, teve o parecer rejeitado e por isso não foi apreciada. A Sessão foi concluída com o prédio do Legislativo às escuras, devido a queda de energia elétrica durante o temporal no meio da tarde.

O orçamento de R$ 724,35 milhões está dividido entre os órgãos da administração pública de Tatuí, incluindo a Prefeitura, o Instituto de Previdência, a Fundação Manuel Guedes e a Câmara Municipal. Os maiores valores estão nas áreas da Educação (R$ 216,7 milhões) e Saúde (R$ 191,1 milhões), sendo 25,03% de recursos próprios na Educação (o mínimo pela Legislação é de 25%) e 30,64% na Saúde (o mínimo é de 15%). A despesa com pessoal, que a legislação determina o máximo de 54%, está prevista em 38,28% do orçamento. Já o valor de investimentos está previsto em 5,5%, no total de R$ 39,87 milhões.

A Emenda 1 dispõe sobre a realocação de recursos para a manutenção do Departamento de Cultura, no valor de R$ 200 mil, destinados ao fomento cultural no município.

Já a Emenda 2 dispõe sobre a realocação de recursos para a manutenção dos blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Desenvolvimento Assistência Social, no valor de R$ 400 mil, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.

A Emenda 3 dispõe sobre a realocação de recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 10 mil.

E a Emenda 6, que não foi apreciada, dispunha sobre a realocação de recursos para a manutenção do Banco de Alimentos, no valor de R$ 300 mil, destinada ao fomento da política de alimentação e nutrição do município.

O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 pode ser acessado no seguinte link:
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/104253

Com a aprovação da LOA 2025, é iniciado oficialmente o recesso no Poder Legislativo. As Sessões Ordinárias retornam em 3 de fevereiro de 2025, às 19h.