Prefeitura concede isenções fiscais a mais 3 empresas da cidade

Inclusão foi deliberada em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

28/11/2024 |  Na terça-feira (26/11), no Paço Municipal, aconteceu uma reunião com os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Tatuí. O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Pró-Tatuí – que consta na Lei Municipal nº 5.877, de 27/12/2023 (disponível em https://bit.ly/3y9ZrgO), em atualização a antiga Lei Municipal nº 3.944, de 18/05/2007 (disponível em https://bit.ly/44vIGJ4) – foi o tema principal deste encontro.

O diretor de Desenvolvimento Econômico de Tatuí, Hamilton Silva, apresentou aos conselheiros estas leis e comentou o impacto de suas atualizações para o município, refletidas na amplitude de empresas passíveis de incentivos fiscais. Ele pontuou, ainda, que algumas mudanças foram criadas para alcançar um grupo maior e diverso de empresas, tanto em relação ao tamanho quanto à área de atuação. “Isto, além de atrair novas e grandes empresas, finalidade inicial da lei de 2007, também incentiva a instalação de empresas de tamanho menor e apresenta condições mais favoráveis, para que as já existentes em Tatuí também possam se submeter à candidatura do Programa, especialmente quanto à flexibilização das exigências, tendo em vista o avanço tecnológico atual que permite maior produção com menor dimensionamento físico, em que pese uma melhor qualificação da mão-de-obra, e a inclusão do setor de Turismo, alinhando-o ao perfil de Tatuí, que é um Município de Interesse Turístico (MIT)”, comentou.

Na reunião, foram mostrados os indicadores de empregabilidade da cidade no último biênio (2022-2024), por meio de tabelas e gráficos, enfatizando os números positivos de Tatuí quanto à geração de novos postos de trabalho – dados estes baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal – comparando a outras cidades da região e refletindo a respeito das novas perspectivas trazidas pelo Programa de Incentivo às empresas.

Por fim, foram apresentadas aos membros do Conselho as três empresas candidatas (Santista Têxtil, Seal Alimentos e Casa & Cia) à aprovação de isenções tributárias do Pró-Tatuí neste ano de 2024 e explicado como ocorre o andamento do processo de candidatura de uma empresa. Depois, os conselheiros puderam examinar os três processos destas empresas e deliberar sobre a aprovação das mesmas, já que cumpriram todos os pré-requisitos necessários ao Pró-Tatuí.