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02/12/2024 | Os vereadores de Tatuí aprovaram o Projeto de Lei 111/2023, de autoria do vereador Renan Cortez, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada, a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna. As votações ocorreram na 35ª Sessão Extraordinária, na última segunda-feira (25).
De acordo com a iniciativa, a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna terá prioridade na tramitação de qualquer processo administrativo em que figure como parte ou pessoa interessada, em qualquer órgão ou instancia da administração direta ou indireta no município de Tatuí.
A pessoa interessada na concessão do benefício deverá solicitar à autoridade competente, comprovando o diagnóstico de câncer mediante apresentação do relatório médico e laudo do exame anatomopatológico. A prioridade poderá ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de saúde da pessoa interessada, a qualquer tempo, concedendo-lhe o prazo de 72 horas para juntar o relatório médico e o laudo do exame anatomopatológico.
Renan Cortez destacou que tem realizado várias ações relacionadas ao câncer, juntamente com outros vereadores e grupos de apoio às pessoas que tratam a doença. “Este é um dos projetos que apresentei nesta Casa de leis. Todos sabem que Deus me deu a graça de ser o idealizador do ‘Núcleo de Apoio à Pessoa com Câncer’ aqui no município e o que sempre me veio à luz, dentro dos projetos que executamos e tiramos do papel, é que precisamos também gerar as garantias para os atendimentos a essas pessoas”, explicou.
“Para uma pessoa que está combatendo essa doença, buscando um diagnóstico ou tratando algo referente a isso, não cabe a palavra ‘aguarde’. Por isso sou o proponente dessa lei municipal, para que as pessoas que fazem uso do ‘Núcleo’, dos tratamentos nos hospitais que são referência e têm alguma demanda no setor público, tenham prioridade. Que a gente possa extinguir a palavra ‘aguarde’. Sabemos que não há tempo para esperar. Temos que criar caminhos e leis que garantam os benefícios que eles necessitam, no tempo mais curto possível. Que eles possam ter prioridade no atendimento e não burocracia”, destacou Renan Cortez.
O vereador Maurício Couto também foi à tribuna e citou casos de pacientes que ele acompanha na área da Saúde em Tatuí, para ressaltar a importância da propositura. “Parabéns, Renan, pelo projeto que é essencial. Essa é a palavra. Assim que diagnosticado, o tempo é determinante para que o tratamento seja eficaz. Com essa lei trazendo amparo, vai ser melhor ainda para que esses locais, para onde forem encaminhados os pacientes, deem continuidade de maneira rápida”, comentou.
Renan Cortez agradeceu pelos apontamentos de Maurício Couto. “Fico muito feliz quando o senhor vem dar os seus apontamentos nos projetos de saúde pela vasta experiência que tem. Além das questões clínicas, é preciso de suporte, de amparo, seja uma vaga na creche, seja uma documentação no RH, seja uma prestação de contas como servidor público, seja um relatório necessário para apresentar em algum local, seja um dependente como está na lei. E não dá para aguardar. Existem vários pontos e temos que, de alguma forma, reduzir a questão do ‘aguarde’, se não para zero, mas o máximo possível”, finalizou.
O Projeto de Lei passou por duas votações e aguarda a sanção do prefeito.
De acordo com a iniciativa, a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna terá prioridade na tramitação de qualquer processo administrativo em que figure como parte ou pessoa interessada, em qualquer órgão ou instancia da administração direta ou indireta no município de Tatuí.
A pessoa interessada na concessão do benefício deverá solicitar à autoridade competente, comprovando o diagnóstico de câncer mediante apresentação do relatório médico e laudo do exame anatomopatológico. A prioridade poderá ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de saúde da pessoa interessada, a qualquer tempo, concedendo-lhe o prazo de 72 horas para juntar o relatório médico e o laudo do exame anatomopatológico.
Renan Cortez destacou que tem realizado várias ações relacionadas ao câncer, juntamente com outros vereadores e grupos de apoio às pessoas que tratam a doença. “Este é um dos projetos que apresentei nesta Casa de leis. Todos sabem que Deus me deu a graça de ser o idealizador do ‘Núcleo de Apoio à Pessoa com Câncer’ aqui no município e o que sempre me veio à luz, dentro dos projetos que executamos e tiramos do papel, é que precisamos também gerar as garantias para os atendimentos a essas pessoas”, explicou.
“Para uma pessoa que está combatendo essa doença, buscando um diagnóstico ou tratando algo referente a isso, não cabe a palavra ‘aguarde’. Por isso sou o proponente dessa lei municipal, para que as pessoas que fazem uso do ‘Núcleo’, dos tratamentos nos hospitais que são referência e têm alguma demanda no setor público, tenham prioridade. Que a gente possa extinguir a palavra ‘aguarde’. Sabemos que não há tempo para esperar. Temos que criar caminhos e leis que garantam os benefícios que eles necessitam, no tempo mais curto possível. Que eles possam ter prioridade no atendimento e não burocracia”, destacou Renan Cortez.
O vereador Maurício Couto também foi à tribuna e citou casos de pacientes que ele acompanha na área da Saúde em Tatuí, para ressaltar a importância da propositura. “Parabéns, Renan, pelo projeto que é essencial. Essa é a palavra. Assim que diagnosticado, o tempo é determinante para que o tratamento seja eficaz. Com essa lei trazendo amparo, vai ser melhor ainda para que esses locais, para onde forem encaminhados os pacientes, deem continuidade de maneira rápida”, comentou.
Renan Cortez agradeceu pelos apontamentos de Maurício Couto. “Fico muito feliz quando o senhor vem dar os seus apontamentos nos projetos de saúde pela vasta experiência que tem. Além das questões clínicas, é preciso de suporte, de amparo, seja uma vaga na creche, seja uma documentação no RH, seja uma prestação de contas como servidor público, seja um relatório necessário para apresentar em algum local, seja um dependente como está na lei. E não dá para aguardar. Existem vários pontos e temos que, de alguma forma, reduzir a questão do ‘aguarde’, se não para zero, mas o máximo possível”, finalizou.
O Projeto de Lei passou por duas votações e aguarda a sanção do prefeito.
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