Veja os novos projetos de lei aprovados pela Câmara de Tatuí

Foram votados três Projetos de Lei e cinco Projetos de Decreto Legislativo

26/11/2024 |  Em Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí na tarde desta segunda-feira (25), foram aprovados três Projetos de Lei de autoria do Legislativo e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei 113/2023, de autoria da então vereadora Luzia Aparecida Fermino, institui o “Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19”. De acordo com a iniciativa, a data será celebrada anualmente em 7 de abril, quando se comemora o “Dia Mundial da Saúde”, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em sua justificativa, a autora abordou sobre a importância de reconhecer e expressar gratidão aos profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia da COVID19. “Eles desempenharam um papel crucial no enfrentamento da doença, arriscando suas próprias vidas para cuidar dos outros”, destacou.

Já o Projeto de Lei 32/2024, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui a “Semana da Campanha Quebrando o Silêncio” no município de Tatuí. Entre as finalidades da propositura estão a ampliação das políticas públicas de combate à violência e os abusos, com realização de palestras, fóruns, passeatas, distribuição de panfletos, cartilhas, revistas e outros meios educativos de prevenção e combate à violência e abusos contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso.

De acordo com a vereadora, existe uma “necessidade urgente de promover mais debates e ações que esclareçam, divulguem, orientem e combatam o abuso e a violência de forma mais ampla, com um foco especial no ambiente doméstico e familiar”.

Ainda na justificativa, Micheli Vaz afirma que “a criação da ‘Semana da Campanha Quebrando o Silêncio’ no âmbito municipal, é crucial para expandir e ampliar as ações realizadas e aumentar as chances de detectar sinais de vulnerabilidade, ajudando a prevenir novas vítimas. As várias aprovações de projetos relacionados a este tema, em diversas cidades do nosso país, reforçam a relevância da proposta”, ressalta a vereadora.

Por fim, o Projeto de Lei 33/2024, de autoria do vereador Renan Cortez, dispõe sobre a denominação de “Claudio Alves Lima” ao Núcleo de Apoio ao Tratamento ao Câncer em Tatuí.

O vereador destacou a biografia do homenageado, que ao chegar a Tatuí fez grandes amigos e se dedicou à cidade. “Convidado a participar do Lions Club, conhece em Tatuí outros irmãos da Maçonaria. Em janeiro de 1980 é constituída por Decreto Municipal a COMDEC – Comissão Municipal da Defesa Civil de Tatuí – no mandato do prefeito Wanderley Bocchi. Entre outros cargos que exerce de forma voluntária até o final de sua vida, muitos amigos vão somando, como os do Futebol Clube da Zília, onde passava a maioria dos sábados se divertindo entre almoços, música e partidas de futebol”, diz um trecho da biografia. Claudio Alves Lima faleceu em 19 de novembro de 2022, aos 83 anos.

Os Projetos de Lei aprovados seguem para a sanção do prefeito.