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25/11/2024 | A Audiência Pública para a discussão da Lei Orçamentária de 2025 (LOA) foi realizada na Câmara Municipal de Tatuí na última quinta-feira (21). O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 724,35 milhões.
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Marquinho de Abreu, Márcio do Santa Rita e Valdir Proença. Também participaram os vereadores Cintia Yamamoto, Fábio Villa Nova, Levi Soares, Maurício Couto e Paulinho Motos. Acompanharam a Audiência ainda os vereadores eleitos para a próxima Legislatura, Alex Mota, Alexandre Bossolan e Vade Manoel. A equipe da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho da Prefeitura de Tatuí teve à frente César Toqueton, que apresentou o orçamento para o próximo ano.
César Toqueton comentou que em meados de agosto enviou ofícios para as Secretarias Municipais apresentarem propostas de orçamento e a partir disso foram feitos ajustes. A Prefeitura ainda disponibilizou um link para os munícipes enviarem sugestões e fez Audiência Pública, também de portas abertas para receber a população e as suas demandas, assim como a Audiência na Câmara Municipal.
O orçamento de R$ 724,35 milhões está dividido entre os órgãos da administração pública de Tatuí, incluindo a Prefeitura, o Instituto de Previdência, a Fundação Manuel Guedes e a Câmara Municipal. Os maiores valores estão nas áreas da Educação (R$ 216,7 milhões) e Saúde (R$ 191,1 milhões), sendo 25,03% de recursos próprios na Educação (o mínimo pela Legislação é de 25%) e 30,64% na Saúde (o mínimo é de 15%). A despesa com pessoal, que a legislação determina o máximo de 54%, está prevista em 38,28% do orçamento. Já o valor de investimentos está previsto em 5,5%, no montante de R$ 39,87 milhões.
“É um orçamento enxuto e não contempla muitos convênios, porque a gente não recebe nenhuma previsão da União e do Estado, a não ser os convênios tradicionais e as transferências obrigatórias. Mas é um orçamento que a gente prevê que vai se arrecadar de fato. E pode ser emendado por essa Casa com os ajustes que forem necessários”, explicou César Toqueton.
Ele também destacou sobre a área da Saúde. “Hoje a nossa maior despesa aqui é a Saúde em termos de recursos próprios. A Saúde em Tatuí não custa barato, ela não é fácil de lidar, ela é custosa do ponto de vista financeiro. É por isso que a gente sempre pede ao prefeito, aos vereadores, para irem em busca das emendas impositivas, seja através do Governo Estadual ou do Governo Federal, pois é isso que tem ajudado a bancar os gastos na área. Com os 30% do orçamento indo para a Saúde, só de recursos próprios, a gente deixa muito carentes outras áreas de governo que também são importantes”, comentou.
O vereador Fábio Villa Nova perguntou sobre o número de pessoas que enviaram sugestões pelo site. De acordo com César Toqueton, foram cerca de 80 munícipes que participaram. “Está crescendo, tudo é uma novidade, isso veio com a pandemia, pois até então era apenas presencial. O presencial hoje a gente ainda faz, porque é obrigatório fazer. Mas deveria ser tudo pela internet, na minha opinião, pois teria muito mais frutos a se colher. Presencial é por força de lei e não tem como abrir mão. Mas pela internet a pessoa vem, se identifica, elenca áreas que acha necessário investir”, falou.
A vereadora Cintia Yamamoto perguntou se houve aumento de repasses para a Santa Casa no orçamento do próximo ano, mas César Toqueton afirmou que continua o mesmo repasse, reiterando a importância das emendas voltadas à área da Saúde, pois isso possibilitaria o aumento dos valores para a entidade. Cintia Yamamoto também questionou sobre o reajuste no FUNDEB, se teria relação com a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). “Tatuí não é contemplado com o VAAR. Para conseguir não é fácil. Tem um monte de obrigações que precisamos cumprir, mas estamos correndo atrás. Mesmo assim o complemento é muito pouco. No FUNDEB, o aumento que está se prevendo é de arrecadação mesmo”, pontuou César Toqueton.
A vereadora Cintia Yamamoto ainda comentou sobre uma reunião com a secretária de Educação, onde teria sido informado a respeito do recebimento do VAAR e que isso poderia ajudar em demandas que aguardam solução nessa área. César Toqueton explicou que o VAAR, VAAF, VAAT, que são três categorias distintas, fora o FUNDEB, a Prefeitura só fica sabendo no dia do crédito. “Então é muito difícil controlar essa arrecadação. Por isso o orçamento estima a receita, mas fixa a despesa. Sobre a despesa a gente tem o controle. É aquilo e acabou. Mas em termos de receita, por mais que a gente possa ter média histórica, seja o que for, muda muito”, disse.
O vereador Marquinho de Abreu questionou sobre os cortes que serão realizados pelo Governo Federal, no montante de R$ 70 bilhões, e se mostrou preocupado sobre como isso pode refletir nos municípios. César Toqueton respondeu que “o alento é a reforma tributária”. “Conhecendo o governo, ele nunca vai fazer uma reforma tributária para arrecadar menos. Como o vereador disse, se prevê uma redução de R$ 70 bilhões de cortes. Cobram tanto planejamento do ente público municipal, mas de cima para baixo não tem isso”, finalizou César Toqueton.
Ao fazer o encerramento da Audiência Pública, o vereador Marquinho de Abreu também destacou a importância das emendas parlamentares. “Estarei a partir do ano que vem lá na Prefeitura, peço que ajudem com essas emendas, porque a gente viu pelo orçamento que os recursos são escassos. E essas emendas ajudam muito o nosso município. Por isso sempre falamos aqui na Câmara sobre a urgência desses valores e procuramos apressar as votações para não correr o risco de perder os recursos”, concluiu o vereador.
O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 pode ser acessado no seguinte link:
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/104253
A Audiência Pública da LOA 2025 está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Marquinho de Abreu, Márcio do Santa Rita e Valdir Proença. Também participaram os vereadores Cintia Yamamoto, Fábio Villa Nova, Levi Soares, Maurício Couto e Paulinho Motos. Acompanharam a Audiência ainda os vereadores eleitos para a próxima Legislatura, Alex Mota, Alexandre Bossolan e Vade Manoel. A equipe da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho da Prefeitura de Tatuí teve à frente César Toqueton, que apresentou o orçamento para o próximo ano.
César Toqueton comentou que em meados de agosto enviou ofícios para as Secretarias Municipais apresentarem propostas de orçamento e a partir disso foram feitos ajustes. A Prefeitura ainda disponibilizou um link para os munícipes enviarem sugestões e fez Audiência Pública, também de portas abertas para receber a população e as suas demandas, assim como a Audiência na Câmara Municipal.
O orçamento de R$ 724,35 milhões está dividido entre os órgãos da administração pública de Tatuí, incluindo a Prefeitura, o Instituto de Previdência, a Fundação Manuel Guedes e a Câmara Municipal. Os maiores valores estão nas áreas da Educação (R$ 216,7 milhões) e Saúde (R$ 191,1 milhões), sendo 25,03% de recursos próprios na Educação (o mínimo pela Legislação é de 25%) e 30,64% na Saúde (o mínimo é de 15%). A despesa com pessoal, que a legislação determina o máximo de 54%, está prevista em 38,28% do orçamento. Já o valor de investimentos está previsto em 5,5%, no montante de R$ 39,87 milhões.
“É um orçamento enxuto e não contempla muitos convênios, porque a gente não recebe nenhuma previsão da União e do Estado, a não ser os convênios tradicionais e as transferências obrigatórias. Mas é um orçamento que a gente prevê que vai se arrecadar de fato. E pode ser emendado por essa Casa com os ajustes que forem necessários”, explicou César Toqueton.
Ele também destacou sobre a área da Saúde. “Hoje a nossa maior despesa aqui é a Saúde em termos de recursos próprios. A Saúde em Tatuí não custa barato, ela não é fácil de lidar, ela é custosa do ponto de vista financeiro. É por isso que a gente sempre pede ao prefeito, aos vereadores, para irem em busca das emendas impositivas, seja através do Governo Estadual ou do Governo Federal, pois é isso que tem ajudado a bancar os gastos na área. Com os 30% do orçamento indo para a Saúde, só de recursos próprios, a gente deixa muito carentes outras áreas de governo que também são importantes”, comentou.
O vereador Fábio Villa Nova perguntou sobre o número de pessoas que enviaram sugestões pelo site. De acordo com César Toqueton, foram cerca de 80 munícipes que participaram. “Está crescendo, tudo é uma novidade, isso veio com a pandemia, pois até então era apenas presencial. O presencial hoje a gente ainda faz, porque é obrigatório fazer. Mas deveria ser tudo pela internet, na minha opinião, pois teria muito mais frutos a se colher. Presencial é por força de lei e não tem como abrir mão. Mas pela internet a pessoa vem, se identifica, elenca áreas que acha necessário investir”, falou.
A vereadora Cintia Yamamoto perguntou se houve aumento de repasses para a Santa Casa no orçamento do próximo ano, mas César Toqueton afirmou que continua o mesmo repasse, reiterando a importância das emendas voltadas à área da Saúde, pois isso possibilitaria o aumento dos valores para a entidade. Cintia Yamamoto também questionou sobre o reajuste no FUNDEB, se teria relação com a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). “Tatuí não é contemplado com o VAAR. Para conseguir não é fácil. Tem um monte de obrigações que precisamos cumprir, mas estamos correndo atrás. Mesmo assim o complemento é muito pouco. No FUNDEB, o aumento que está se prevendo é de arrecadação mesmo”, pontuou César Toqueton.
A vereadora Cintia Yamamoto ainda comentou sobre uma reunião com a secretária de Educação, onde teria sido informado a respeito do recebimento do VAAR e que isso poderia ajudar em demandas que aguardam solução nessa área. César Toqueton explicou que o VAAR, VAAF, VAAT, que são três categorias distintas, fora o FUNDEB, a Prefeitura só fica sabendo no dia do crédito. “Então é muito difícil controlar essa arrecadação. Por isso o orçamento estima a receita, mas fixa a despesa. Sobre a despesa a gente tem o controle. É aquilo e acabou. Mas em termos de receita, por mais que a gente possa ter média histórica, seja o que for, muda muito”, disse.
O vereador Marquinho de Abreu questionou sobre os cortes que serão realizados pelo Governo Federal, no montante de R$ 70 bilhões, e se mostrou preocupado sobre como isso pode refletir nos municípios. César Toqueton respondeu que “o alento é a reforma tributária”. “Conhecendo o governo, ele nunca vai fazer uma reforma tributária para arrecadar menos. Como o vereador disse, se prevê uma redução de R$ 70 bilhões de cortes. Cobram tanto planejamento do ente público municipal, mas de cima para baixo não tem isso”, finalizou César Toqueton.
Ao fazer o encerramento da Audiência Pública, o vereador Marquinho de Abreu também destacou a importância das emendas parlamentares. “Estarei a partir do ano que vem lá na Prefeitura, peço que ajudem com essas emendas, porque a gente viu pelo orçamento que os recursos são escassos. E essas emendas ajudam muito o nosso município. Por isso sempre falamos aqui na Câmara sobre a urgência desses valores e procuramos apressar as votações para não correr o risco de perder os recursos”, concluiu o vereador.
O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 pode ser acessado no seguinte link:
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/104253
A Audiência Pública da LOA 2025 está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
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