Câmara de Tatuí aprova a criação do Fundo Municipal de Turismo

Objetivo é captar e repassar recursos para o fomento do turismo em Tatuí

06/11/2024 |  Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 09/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), com o objetivo de captar e repassar recursos para o fomento do turismo em Tatuí.

O fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), criado pela Lei Municipal 3.208/1999 e alterado pela Lei Municipal 4.967/2015, será responsável por deliberar, fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos.

Entre as receitas previstas ao FUMTUR, estão:

• os recursos obtidos com a cessão de espaços públicos para eventos de cunho turístico;
• recursos da venda de publicações turísticas editadas pelo poder público; 
• recursos da participação na renda de filmes e vídeos de propaganda turística do município; 
• doações de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou não, nacionais, estrangeiras e/ou internacionais; 
• contribuições, patrocínios, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados; 
• vendas de espaços promocionais, tais como faixas, murais, placas de sinalização turística, folheteria e seus similares; 
• convênios que sejam celebrados; 
• repasses federais, estaduais ou municipais; 
• recursos do Governo Estadual provenientes do FUMTUR - Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos ou de qualquer outro Fundo Estadual que vise beneficiar Tatuí como Município de Interesse Turístico (MIT) ou como Estância Turística; 
• rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos disponíveis; 
• taxas municipais geradas e arrecadadas através de eventos de caráter turístico; 
• valores arrecadados mediante eventual Contribuição Voluntária de Turismo (CVT) a ser criada e regulamentada; 
• outras rendas que possam ser destinadas ao fundo.