Decisão liminar suspende processo para criar Comissão Parlamentar contra vereador

E em Sessão Ordinária, pedido para criar Comissão Parlamentar contra o prefeito é rejeitado pela maioria dos vereadores

01/10/2024 |  Com reforço nos procedimentos de segurança para o acesso à Sala das Sessões, a Câmara Municipal de Tatuí recebeu mais de 200 pessoas na segunda-feira (30), que acompanharam a realização da 35ª Sessão Ordinária. A maior parte do público aguardava os andamentos dos dois pedidos para a criação de Comissões Parlamentares, que solicitavam a análise de situações relacionadas ao Legislativo e ao Executivo.

O primeiro pedido de criação de Comissão Parlamentar, assinado por 10 vereadores, pretendia apurar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Fábio Menezes. Já o segundo pedido de criação de Comissão Parlamentar, apresentado por um munícipe, pretendia apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.

Ainda no início da Sessão o clima ficou tenso na plateia, quando foi lida a decisão do 1º juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, Fernando José Alguz da Silveira, em caráter liminar, que determinou a suspensão do processo de criação da Comissão Parlamentar referente ao vereador Fábio Menezes. Na decisão o juiz destaca que “considerando que já existe fato em apuração pela Justiça Criminal, ainda que em fase de inquérito, melhor que se suspenda o ato apontado pelo impetrante [vereador Fábio Menezes], já que possivelmente embasado em documentos de origem não esclarecida totalmente. Inclusive, atentando-se à manifestação do Ministério Público, os fatos já estão sendo investigados na Promotoria de Justiça.”

Mesmo com a leitura da decisão judicial e a explicação sobre o teor do documento, parte do público insistia que fosse dado andamento ao processo de criação da Comissão Parlamentar relacionada ao vereador. O presidente pediu calma à plateia, que desta vez atendeu e não iniciou tumulto como ocorreu na Sessão anterior, no último dia 23.

Em seguida, foi colocado em discussão o pedido de criação da Comissão Parlamentar referente ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Junior. Um dos vereadores da base do prefeito pediu que fosse feita a leitura do processo na íntegra, o que foi atendido pelo presidente conforme previsão no Regimento Interno da Câmara.

A leitura foi concluída após cerca de 50 minutos e na sequência diversos vereadores, favoráveis e contrários à abertura da Comissão Parlamentar, utilizaram a tribuna para apresentar considerações a respeito do processo de criação da referida Comissão. Colocada em votação, a abertura da Comissão Parlamentar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior teve 10 votos contrários e seis favoráveis. Com isso, o processo foi arquivado na Câmara.