A Prefeitura anuncia o chamamento público para a Política Municipal Cultura Viva de Tatuí

As inscrições gratuitas e on-line estarão abertas no período de 29 de outubro a 29 de novembro.

24/10/2024 |  A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, e o Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Tatuí, divulgam o Chamamento Público para a Política Municipal Cultura Viva de Tatuí, com o valor total de R$ 218 mil, que será destinado para a aprovação de 3 propostas, cada uma no valor de R$ 72.666,00. O documento está disponível no site da Prefeitura de Tatuí https://bit.ly/4eVMLL4.

As inscrições gratuitas estarão abertas no período de 29 de outubro a 29 de novembro e devem ser realizadas, exclusivamente, no link https://bit.ly/4fji5Dn, sendo que aquelas que forem enviadas em outros formatos ou fora do prazo não serão aceitas. Os anexos que fazem parte deste Chamamento Público, bem como os modelos para preenchimento, estão disponíveis no link https://bit.ly/3BUlUAp.

A execução da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) no município de Tatuí se alinha às diretrizes da Política Cultural Nacional e às necessidades culturais local. A PNCV visa promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural, a participação ativa das comunidades e o fortalecimento das expressões culturais populares. Esta ação busca potencializar as diversas expressões culturais do município, promover inclusão social, fortalecer a economia criativa e incentivar a participação da comunidade na gestão da cultura local, em consonância com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

Mas quem pode participar deste Chamamento Público?

– Pontos e Pontões de Cultura: certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica (CNPJ);

– Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos: que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades e que ainda não sejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que cumpram os requisitos para certificação no Cadastro Nacional (https://www.gov.br/culturaviva/pt-br).

As entidades devem apresentar portfólio que comprove, no mínimo, três anos de existência e atividade cultural, com documentos como fotos, materiais gráficos de eventos e publicações, além de comprovar experiência prévia na realização do objeto da parceria e capacidade técnica e operacional para cumprir as metas do projeto.

O Chamamento Público garante cotas para: pessoas negras (pretas e pardas), 25% das vagas; pessoas indígenas, 10% das vagas; e pessoas com deficiência, 5% das vagas. As cotas serão destinadas para entidades cujo quadro de dirigentes ou liderança seja composto majoritariamente (50% mais um) por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

O Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é composto pelo diretor estratégico do Departamento de Cultura, Rogério Donisete Leite de Almeida; pelo diretor estratégico de Museus e Memória, Cristiano Guimarães de Camargo; e pelos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Anderson Ferreira da Silva e Luana Soares Muzille.

Importante mencionar que acontecerão, durante o período de inscrições, oito “balcões tira-dúvidas” sobre a Política Municipal Cultura Viva de Tatuí, no Museu Histórico “Paulo Setúbal”, todas as terças e quintas-feiras de novembro, das 10h às 12h e das 13h às 17h. O atendimento será feito por Anderson Ferraz, ator, produtor e integrante do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tatuí, com vasta experiência em cultura e coletividade desde 1995. Mais informações sobre este Chamamento Público podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com.

SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV)

Um Ponto de Cultura é uma organização ou coletivo cultural que desenvolve atividades continuadas de promoção e valorização da cultura em suas comunidades, atuando como agente de transformação social. Certificados pelo Ministério da Cultura, os Pontos de Cultura desempenham um papel fundamental no fortalecimento da identidade cultural brasileira, promovendo a diversidade cultural, a cidadania e a participação social.

A certificação como Ponto de Cultura amplia as oportunidades de fomento e reconhecimento para grupos e coletivos culturais, garantindo maior visibilidade e credibilidade. Esses Pontos de Cultura têm acesso preferencial a editais e programas de apoio, como o Programa Cultura Viva, além de integrarem uma rede nacional de agentes culturais.