LDO 2025 é aprovada na Câmara de Tatuí

Orçamento para o próximo ano deve ser superior a R$ 660 milhões

Divulgação/CMT

19/08/2024 |  Os vereadores de Tatuí se reuniram em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (19) para a discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 29/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e prevê o orçamento de Tatuí para o próximo ano em R$ 662,63 milhões (LDO 2025).

Ainda na fase inicial da 25ª Sessão Extraordinária, durante a apreciação dos pareceres da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, cinco Emendas apresentadas pelo Legislativo (02, 03, 04, 05 e 06/2024) tiveram os pareceres desfavoráveis da Comissão aprovados pela maioria dos vereadores. Com o resultado, as Emendas ficaram prejudicadas e o Projeto da LDO 2025 passou à apreciação em sua versão original.

A Emenda 02/2024 alteraria a redação do Art. 28, diminuindo o limite de abertura de créditos adicionais suplementares por decreto, de 15% para 5% da despesa fixada para o exercício.

A Emenda 03/2024 realocaria recursos para o Fundo Municipal de Cultura e manutenção do Departamento de Cultura, no valor de R$ 600 mil, destinando o recurso ao fomento da atividade cultural do município.

Já a Emenda 04/2024 realocaria recursos para a manutenção dos blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, também no valor de R$ 600 mil, destinando o montante para o financiamento das entidades sociais de Tatuí.

A Emenda 05/2024 realocaria recursos para a manutenção do Departamento de Esportes, no valor de R$ 925.528,00, destinando a quantia para o fomento da atividade esportiva do município.

E a Emenda 06/2024 realocaria recursos para a manutenção do Banco de Alimentos de Tatuí, no valor de R$ 450 mil, destinando o valor para o fomento da política de alimentação e nutrição no município.

Sem as Emendas, o Projeto de Lei do Executivo 29/2024 foi aprovado em duas votações pela maioria dos vereadores. O Projeto da LDO 2025 segue para a sanção do prefeito.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na Audiência Pública da LDO 2025, realizada na Câmara de Tatuí em 26 de junho deste ano, César Toqueton, representado a Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho da Prefeitura de Tatuí, explicou que com o cenário de aumento da arrecadação em nível federal, “consequentemente uma parte disso vem para o nosso município também”.

A partir desse cenário apresentado durante a Audiência, a expectativa da Prefeitura, ao menos naquele momento, era de que os valores poderiam aumentar na elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Com a aprovação da LDO 2025 nesta segunda-feira (19), agora o Executivo tem prazo até 30 de setembro para remeter à Câmara Municipal de Tatuí o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).