Câmara de Tatuí ajusta comunicação no período eleitoral

Câmara de Tatuí | Divulgação

11/07/2024 |  Em virtude das eleições de 2024, cuja legislação prevê uma série de restrições às ações de comunicação durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de Tatuí ajustou os canais de comunicação para cumprir a Lei Eleitoral 9.504/97.

A área de Notícias do site oficial ficará temporariamente desativada, retornando somente após o pleito de 6 de outubro. Já as Sessões Legislativas continuarão sendo transmitidas pelo canal da Câmara de Tatuí no Youtube e pela TV Câmara, sendo os seguintes links:

Youtube: http://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui

As informações relacionadas à transparência igualmente seguirão disponíveis no site oficial da Câmara de Tatuí.

Não será feita a divulgação de eventos e ações exclusivas dos parlamentares, mas a cobertura da atividade legislativa institucional, especialmente de caráter coletivo, será encaminhada para a imprensa normalmente nesse período.

De acordo com a Lei Eleitoral 9.504/97, três meses antes da eleição é vedado aos agentes públicos, cujos cargos estejam em disputa na eleição, fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção aos casos de grave e urgente necessidade reconhecidos pela Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais na disputa.