A 15ª sessão ordinária teve início às 14h30, no Auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, com transmissão pela internet, sob a presidência do conselheiro Antonio Roque Citadini. Na análise, o ministro relator – que votou favorável à aprovação – explicou que todos os membros do Tribunal opinaram pela conformidade financeira da Câmara. “Meu voto é pela regularidade”, disse. Os ministros não apresentaram ressalvas à administração no último ano de gestão de Marquinho como presidente. O vereador comandou o Legislativo tatuiano em dois biênios consecutivos. Ele assumiu a Presidência em 2019, ficando até 2020, período que corresponde aos dois últimos anos dele na segunda vereança; e retomou a posição, sendo eleito sempre por aclamação, no biênio seguinte, de 2021 a 2022, quando venceu pela terceira vez a disputa de vereador.
Nesse período, Marquinho realizou uma série de ações que resultaram na modernização do atendimento ao público, implantação de novas tecnologias, valorização dos servidores da Câmara e devolução de recursos, por meio de economia, posteriormente aplicados em benefícios à população. À frente da Câmara, o vereador ampliou e atualizou o patrimônio público. Entre as ações, estão a troca de veículos que possibilitam o transporte dos parlamentares e dos servidores que precisam viajar para buscar novos recursos (como emendas parlamentares) e realizar cursos de aperfeiçoamento, e a modernização do sistema de votação e de transmissão das sessões.
“Nem todas as pessoas conseguem vir à Câmara para acompanhar o que está sendo discutido pelos vereadores. É por isso que melhoramos o sistema de transmissão, sempre pensando na inclusão social. Todas as nossas transmissões são traduzidas em Libras (Língua Brasileira de Sinais)”, explica.
Em 2020, a Câmara de Tatuí tornou-se a primeira do Interior Paulista a responder rapidamente à pandemia da Covid-19. Na ocasião, Marquinho determinou a implantação do SDR (Sistema de Deliberação Remota), como medida excepcional para viabilizar o funcionamento do plenário durante o período de isolamento social. A Câmara manteve as sessões, mas de maneira virtual, e institucionalizando, emergencialmente, que as reuniões fossem realizadas extraordinariamente e convocadas com antecedência mínima de 48 horas.
No ano seguinte, por determinação do Presidente, o Legislativo tatuiano efetivou a doação de 43 computadores a órgãos que prestam serviços ao cidadão. Marquinho realizou pessoalmente as entregas, beneficiando a UBS (unidade básica de saúde) do Distrito de Americana e outras 19 repartições da administração pública. O repasse resultou em melhores condições de trabalho aos servidores municipais e de atendimento aos cidadãos. Os equipamentos, dotados de CPU (Unidade Central de Processamento), monitor de LCD (cristal líquido), teclado e mouse, foram cedidos para a Prefeitura com a condição de atenderem às necessidades dos setores. Marquinho conta que os computadores já doados faziam parte do acervo da Câmara que foi modernizado, sendo redirecionados para o Executivo para uso dos servidores. Entre as repartições atendidas, estiveram o Banco de Sangue “Fortunato Minghini”, da Santa Casa, e a Assistência Farmacêutica. As doações iniciaram em março e seguiram até o fim daquele ano, quando foram equipados o CIT (Centro Integrado de Reabilitação); a GCM (Guarda Civil Municipal); o DMMU (Departamento Municipal de Mobilidade Urbana); o Setor de Frotas; a Corregedoria da GCM; a USB dos Mirandas; o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); o CEP/CAR (Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Readaptação); o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); a Incubadora de Empresas; o Departamento de Meio Ambiente; a UTI (Unidade de Terapia Intensiva); a Ouvidoria Municipal; e a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude.
Ainda em 2021, a Câmara devolveu R$ 1,15 milhão à Prefeitura, contabilizando mais de R$ 3 milhões em economia ao final do primeiro biênio da gestão de Marquinho. O vereador entregou, ainda, em 2022, a soma de R$ 4,5 milhões em economia, somando os dois anos seguintes de sua gestão. “Mesmo com todas as melhorias que realizamos, conseguimos reverter os recursos para o bem da população, porque é isso o que importa. Eu não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores que estiveram comigo e a todos os servidores, comissionados e concursados, da Câmara. Essa é uma conquista histórica, de todos, construída pensando nas pessoas e respeitando todas as boas práticas da política e da administração pública”, sustenta.
Na gestão do vereador, a Câmara também realizou ações e intervenções de conscientização. Uma das mais importantes – e recentes – foi a adesão à campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças. Em 2022, com anuência de Marquinho, o edifício do Legislativo “ficou amarelo”. Um jogo de luzes “pintou” de laranja a fachada externa do prédio, em adesão à Campanha Maio Laranja. Como Presidente, Marquinho imprimiu um novo modo de trabalho. Viabilizou diversas parcerias entre a Câmara e a Prefeitura, uma delas, que culminou na instalação de cinco brinquedos – sendo três móveis e dois fixos – no playground da Avenida das Mangueiras. Os aparelhos possuem adaptações, permitindo que crianças com deficiência possam brincar, sendo viabilizados por um recurso de R$ 110 mil economizados, que beneficiaram as crianças e foram aplicados na transferência da base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “Nós ficamos muito felizes em conseguir, ainda que na Câmara Municipal, atender às demandas da população. Os vereadores podem alguma coisa, mas não podem tudo. Por isso que eu fiquei particularmente feliz ao ver o sorriso das crianças que passaram a ter um espaço adequado. Nunca vou esquecer aquele momento. Está guardado na minha memória”, lembra.
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