Justiça condena a prisão atual e ex-secretário, empresários e ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba por propina e superfaturamento

Investigação é sobre compra de um prédio particular para a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, em 2021. Outras três pessoas foram condenadas. Penas chegam a 23 anos.

Por Marcel Scinocca, Wilson Gonçalves Jr, g1 Sorocaba e Jundiaí e TV TEM

Prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, no Campolim, com valor maior que do mercado — Foto: Google Street View/Reprodução

23/05/2024 |  O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Paulo Henrique Marcelo, um ex-secretário, empresários e um ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba (SP) foram condenados a prisão por propina e superfaturamento na compra de um prédio, no valor de R$ 30 milhões, que seria a sede da Secretaria de Educação.

A compra do prédio ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

A sentença, da juíza Margarete Pellizari, é desta quinta-feira (23). As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

• Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
• Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
• Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
• Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
• Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

"(...) os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabanos", defendeu a juíza na sentença.

Conforme decisão da Justiça, os valores retidos ao longo do processo, mais de R$ 10 milhões, deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público. Todos os envolvidos sempre negaram qualquer irregularidade na compra.

Alegações finais

Em janeiro de 2024, durante as alegações finais, os promotores do Gaeco fizeram uma série de avaliações ao pedir a condenação do grupo.

"A análise global do contexto probatório demonstra que não estamos diante de mera omissão ou descuido administrativo, mas sim de uma escolha consciente de ignorar procedimentos legais fundamentais e favorecer interesses obscuros", diz o documento assinado pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Helena Cecília Tonelli, Bruno Gondim Rodrigues e Luciana Andrade Maia.

No curso da ação, 19 testemunhas de defesa e duas de acusação foram ouvidas. "Em juízo, as testemunhas de acusação, ambas protegidas pelo provimento, não apenas elucidaram os eventos relacionados à aquisição fraudulenta do imóvel, mas o fizeram de maneira cristalina, detalhada e coerente", diz o MP.

O MP destacou nas alegações finais que o engenheiro Areaobaldo Negretti, responsável pela elaboração do laudo que fundamentou a desapropriação, com valor acima do que já havia sido feita por outra engenheira, atuava no setor do uso do solo sem atribuições específicas para avaliações e perícias.

Esse laudo, com o novo valor, agora, segundo a Justiça, superfaturado, substituiu outro, que apresentava valor inferior. Ele foi feito, ainda conforme o Gaeco, a pedido de Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo. Paulo Henrique é o atual secretário de Urbanismo e Licenciamento da cidade.

Paulo Henrique Marcelo, conforme o MP, recebeu o laudo do prédio em mãos. Como ele tinha valor inferior ao desejado, teria sido ocultado do processo administrativo da compra. A substituição do laudo com menor valor pelo supostamente adulterado teria ocorrido a pedido dos secretários Paulo Henrique e Bossolo.

Informações fantasiosas e pagamento de propina

Na denúncia, o MP lembrou ainda que, ao confeccionar o laudo com valor superior de avaliação que embasou a desapropriação, o engenheiro Areobaldo inflou o documento com informações fantasiosas. Ele citou a presença de elevadores de alta velocidade, heliponto e amplo estacionamento, inclusive para visitantes. Essas características, ainda conforme os promotores, não existem no imóvel.

"Ficou inequivocamente demonstrado nos autos que tal laudo foi produzido por indivíduo sem a atribuição necessária para tal tarefa e de setor diverso do legalmente designado, bem como restou comprovado que o laudo fictício é resultado de uma negociata ilícita pavimentada pelo pagamento de propina."

Vale lembrar que o engenheiro confessou durante depoimento no Gaeco que recebeu R$ 20 mil para realizar o laudo com o valor superior ao do primeiro. O valor foi apresentado ao MP e apreendido.

Notas apreendidas e que estão em conta judicial — Foto: Arquivo Pessoal

Entenda o caso

Conforme o Gaeco, a negociação ocorreu entre outubro a novembro de 2021. Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$ 29,3 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel custa.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

O que dizem os citados

A Prefeitura de Sorocaba disse que não é parte do referido processo. O Executivo não respondeu se agora, com a condenação, vai exonerar o secretário Paulo Henrique Marcelo.

O g1 também entrou em contato com o ex-secretário Fausto Bossolo, que informou que "não há nos autos nenhuma prova colhida que demonstre qualquer participação nos fatos alegados pela acusação".

"Da mesma forma, não há e nunca houve qualquer histórico criminal de Fausto que pudesse ensejar a condenação desarrazoada e infundada", afirma.

Em nota, a defesa do ex-secretário alega que a sentença tem "falhas graves, partiu de premissas equivocadas e, consequentemente, chegou a uma conclusão equivocada".

"Acreditamos na Justiça, por isso será interposto recurso para o reestabelecimento da verdade e correção da injustiça contida na equivocada sentença", finaliza a nota.

Já a defesa dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca divulgou a seguinte nota:

"A defesa de Renato e Arthur contesta veementemente a sentença proferida pela juíza Margarette Pellizari. Bem como lamenta que tais pessoas, empresárias, que não possuem nenhum histórico criminal, tenham sido condenadas em 1a instância, por aceitarem uma proposta municipal de desapropriação, de um de seus imóveis pelo valor de mercado, conforme atesta avaliação pericial. Além da condenação ser infundada e desarrazoada, ainda atribuiu a elevada pena de 5 e 4 vezes superior ao mínimo legal, desrespeitando a dosimetria da pena, prevista em lei. Nesse sentido, a defesa tem plena convicção de que no Tribunal esta sentença será reformada."

A defesa de Areobaldo Negretti alega que pretende recorrer da sentença, "pois acredita que os argumentos que resultaram na sentença condenatória da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba não refletem a prova produzida, e questões essenciais do processo ficaram sem a devida análise, o que resultou em uma penalidade excessiva e equivocada, o que certamente levará o Tribunal de Justiça a reformar a injusta decisão".