TCESP aprova contas da Câmara de 2021

Sessão na terça (20) avaliza pela terceira vez gestões de Marquinho de Abreu

Divulgação / Marquinho de Abreu

21/02/2024 | O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, na tarde de terça-feira, 20, as contas da Câmara Municipal de Tatuí referentes a 2021. A sessão aconteceu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo, dirigida pelo presidente do Conselho, Antonio Roque Citadini. 

O Diretor Administrativo do legislativo tatuiano, Adilson Fernando dos Santos, acompanhou a sessão. Na segunda sessão ordinária, o TCESP analisou 103 itens, entre instrumentos contratuais firmados por prefeituras e câmaras municipais e as prestações de contas enviadas ao órgão superior. 

A Câmara de Tatuí teve as contas aprovadas após a leitura do parecer do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. Em seu voto, Bertaiolli ressaltou que a despesa do legislativo tatuiano está abaixo da média registrada na comparação com municípios com população mais próxima. Também citou que as despesas totais do Legislativo, incluindo gastos com folhas de pagamento e despesas de pessoal, estão em ordem, assim como a remuneração dos agentes políticos e os encargos sociais, votando pela regularidade. 

A decisão do órgão fiscalizador da administração pública avaliza pela terceira vez consecutiva a gestão do vereador Antonio Marcos de Abreu (Marquinho de Abreu) no comando do Legislativo tatuiano. Marquinho ocupou o cargo de presidente em dois biênios. No primeiro, entre os anos de 2019 e de 2020, e, no segundo, de 2021 e 2022. Os conselheiros do órgão colegiado já haviam aprovado as contas de 2019 e de 2020. Desta vez, analisaram – e validaram por unanimidade – a administração do parlamentar em 2021. 

De acordo com o TCESP, no período financeiro (o ano fiscal de 2021), todos os atos (ações) da Câmara de Tatuí, na presidência de Marquinho, foram praticados “em conformidade com os níveis da receita e despesas fixadas na Constituição Federal, na Lei Fiscal e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”. “Dessa forma, voto pela regularidade das contas de 2021 da Câmara Municipal de Tatuí”, disse Bertaiolli, que teve a manifestação seguida pelos demais conselheiros do órgão de fiscalização. 

Ao julgar a administração regular, o TCESP validou a execução das contas, que contemplam todas as receitas, despesas, patrimônio, investimentos e ações da administração da Câmara. Dentre elas, as economias registradas pelo Legislativo, que resultaram na devolução de 3.425.170,70 aos cofres públicos de Tatuí, ao final de dezembro de 2021. Desse total, R$ 1,2 milhão foi destinado à Santa Casa, sendo R$ 1.090.000,00 para o pagamento do 13º salário dos funcionários, R$ 10 mil para aquisição de equipamentos para a instituição; e R$ 100 mil para equipamentos e ampliação do Banco de Sangue Fortunato Minghini. Os outros R$ 2,2 milhões foram repassados para diversos setores da administração municipal: Guarda Civil Municipal (R$ 200 mil); Departamento Municipal de Trânsito (R$ 100 mil); Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Saúde (R$ 250 mil); SAMU (R$ 100 mil); CIR – Centro Integrado de Reabilitação, da Secretaria de Saúde (R$ 200 mil); Departamento de Meio Ambiente (R$ 100 mil); Departamento de Esportes (R$ 200 mil); manutenção da Casa de Apoio para pacientes em Jaú (R$ 200 mil); Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 500 mil); e reforma da Incubadora de Empresas (R$ 50 mil). 

Sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Tatuí pelo TCESP, Marquinho diz que ela é o resultado do compromisso com a transparência e a eficiência de toda a equipe que atuou com ele à frente do legislativo na gestão dos recursos públicos. O vereador elogiou o papel fiscalizador do Tribunal, avaliando-o como essencial e destacando a contribuição dele para assegurar a correta utilização dos recursos públicos. “A gestão transparente e responsável é um compromisso que eu valorizo profundamente”, conclui.