Empresa investigada por tráfico de pessoas e exploração trabalhista assina acordo com MPT

Seis imigrantes venezuelanos foram ouvidos na Agência Regional do Trabalho em Itapetininga (SP). O restaurante onde eles trabalhavam deverá pagar R$ 150 mil em verbas rescisórias, devolução dos valores da passagem e indenização por danos morais.

Por g1 Itapetininga e Região, com edição do DT

Imigrante venezuelano prestou depoimento a autoridades trabalhistas em Itapetininga — Foto: Arquivo pessoal

31/01/2024 | O empresário de Itapetininga (SP) investigado por exploração trabalhista e tráfico de pessoas assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (31). O caso veio à tona após imigrantes venezuelanos serem encontrados em situação irregular de trabalho em um restaurante da cidade.

Seis trabalhadores foram ouvidos. Conforme relatos, eles foram convidados a trabalharem no local por um venezuelano que mora há 13 anos no Brasil.

Contudo, após começarem a trabalhar, o dono do estabelecimento descontou o primeiro salário, valor acima de R$ 3,4 mil, para pagar os custos de transporte dos venezuelanos - o que já se caracteriza como trabalho escravo, condições degradantes e tráfico de pessoas, segundo o chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Ubiratan Vieira.

A investigação também aponta que os funcionários trabalhavam uma média de 12 horas por dia e com apenas uma folga a cada 15 dias.

Conforme acordo, o empresário pagará R$ 150 mil em verbas rescisórias, devolução dos valores da passagem e indenização por danos morais.