06/12/2023 | O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 de São Paulo foi divulgado pelo governo estadual. Para o próximo ano, o tributo pode ser pago em quota única com vencimento no mês de janeiro (desconto de 3%) ou parcelado em até cinco vezes, a depender do valor do tributo. Há também a opção do pagamento integral em fevereiro, pelo valor total do IPVA, sem desconto em conformidade com as datas estipuladas para o final da placa do carro. Para garantir o desconto, os proprietários dos veículos precisam quitar a taxa integralmente até a data limite da primeira parcela.
O total a ser pago depende do modelo do carro, moto ou caminhão. O imposto é calculado a partir de uma alíquota definida em cada estado sobre o valor do automóvel de acordo com a tabela FIPE. Em São Paulo, a alíquota foi mantida em 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.
Assim, um veículo de passeio que custa R＄ 50 mil terá o valor do IPVA de R＄ 2 mil. Para fazer o cálculo, basta o motorista, sabendo o preço do veículo, multiplicar esse número por 0,04. Para os outros modelos, o correto é multiplicar por 0,02; 0,015 e 0,01.
Atraso
Ao contrário do que muitos pensam, o atraso no pagamento do IPVA não é uma infração de trânsito, mas torna o valor do imposto maior. Isso porque existe multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, além de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa. Nesse caso, o próprio sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo automaticamente atualizará o valor do débito a ser pago.
Quem não quitar o IPVA também não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, outra taxa que deve ser paga, porém, com vencimento em outro momento do ano. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não está registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R＄ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Sem o licenciamento em dia, o veículo também não pode ser transferido e ainda pode ser retido em uma blitz policial, caso represente um risco à segurança. Além disso, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Confira o calendário IPVA 2024 SP
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