Apodet pode se tornar de utilidade pública estadual

Proposta do vereador Marquinho de Abreu foi apresentada em solenidade de certificação da entidade 

Entrega de certificação reuniu PcDs (Divulgação)

04/12/2023 | A Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí) pode se tornar entidade de utilidade pública estadual. É o que propôs o vereador Antonio Marcos de Abreu à diretoria da instituição. 

O desafio foi apresentado na tarde da última quarta-feira (29), na cerimônia de certificação da entidade pelo Conselho Municipal da Assistência Social. “O evento representa um marco significativo para a associação e para toda a comunidade de Tatuí”, destacou o vereador, convidado a falar pela diretoria. 

Marquinho destacou que o documento pode auxiliar ainda mais a instituição e o município, uma vez que ele permite que a associação pleiteie recursos de ordem municipal na forma de subvenções. 

Em Tatuí, o parlamentar auxiliou a Litac (Liga Tatuiana de Apoio aos Cancerosos) no processo de obtenção da declaração de utilidade pública estadual, depois da obtenção da declaração municipal. Marquinho viabilizou a conquista junto ao então deputado estadual Salim Curiati. A lei 1.017 entrou em vigor em 14 de maio de 2013, completando 10 anos. 

As entidades com título de utilidade pública estadual se beneficiam de diversos incentivos legais. O estado de São Paulo oferece a elas: imunidade ou isenção tributária, concessão de registros e títulos por órgãos governamentais, incentivos fiscais, além de apoio no desenvolvimento de trabalhos relacionados às áreas da educação e da assistência social. 

Para se tornar de utilidade pública estadual no estado de São Paulo, uma entidade precisa atender a requisitos estabelecidos pela Lei nº 2.574/80. Eles incluem: personalidade jurídica; funcionamento efetivo e contínuo por três anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades; gratuidade dos cargos de diretoria e não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados; registro nos órgãos competentes conforme sua natureza e desde que haja exigência de tal formalidade. Também é preciso comprovar, por meio de relatórios, atividades de ensino, de cultura, filantrópicas ou assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou religioso. Os dados precisam ser referentes aos três anos anteriores ao pedido. 

Fundada em 11 de janeiro de 1997, a Apodet é uma entidade filantrópica que busca o empoderamento das pessoas com deficiência, oferecendo serviços, como: informática inclusiva, biblioteca em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão), aulas de dança, massoterapia, psicologia, inclusão aos esportes e grupo de prevenção ao suicídio. A associação é mantida com doações de pessoas físicas e jurídicas, pelo bazar permanente, ação entre amigos e eventos de arrecadação. A gestão é feita quase que totalmente por PcDs (pessoas com deficiência). O principal objetivo é valorizar o ser humano com deficiência, para que ele possa voltar ao mercado de trabalho e ter melhor qualidade de vida. 

(Cristiano Rodrigues da Mota, com copidesque do DT)