Justiça condena irmãos por fraude em contrato com a Santa Casa de Tatuí

Desvio foi de R$ 6 milhões. Segundo o processo do TJ-SP, os irmãos usaram documentos falsos para abrir empresa, que foi contratada pelo Poder Público. Um homem é acusado de ter usado diploma falso de graduação em medicina para atuar como médico no hospital.

Por g1 Itapetininga e Região, com copidesque do DT

Santa Casa de Tatuí — Foto: Reprodução/TV TEM

19/11/2023 | O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou dois irmãos, um homem e uma mulher, por fraude no contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. A condenação foi divulgada na sexta-feira (17).

De acordo com o processo, os irmãos usaram documentos e dados falsos para abrir uma empresa e ser contratada pela Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. O homem teria usado uma cópia do diploma de graduação em medicina de outra pessoa, para exercer a profissão de médico no hospital.

O Ministério Público apurou que durante os 16 meses em que o crime foi praticado, a empresa recebeu cerca de R$ 6 milhões como pagamento pelos serviços contratados.

Segundo o desembargador Grassi Neto, a decisão de criar uma empresa a partir de documentos falsos indica que os réus queriam firmar contratos com o Poder Público e permitir o desvio de recursos públicos.

Condenação

De acordo com o processo, o homem foi condenado a 17 anos e seis de meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento público, exercício ilegal da medicina e peculato. A irmã dele foi condenada a oito anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado, por falsidade ideológica e peculato.

A irmã do falso médico alegou ter aceitado fazer parte da sociedade apenas para ajudar o irmão e que não sabia dos crimes praticados, mas o desembargador destacou que ela tinha conhecimento de que o irmão se passava por outra pessoa e chegou a abrir contas bancárias para o acusado, o que mostra que a ré participava ativamente das movimentações financeiras.

O g1 pediu um posicionamento para a Prefeitura de Tatuí, mas até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno.

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