2 de novembro de 2023, 18h17
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enfrentou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e criticou o desmonte do renomado Conservatório Musical de Tatuí, cidade natal do ex-magistrado.
A secretária de Cultura de São Paulo, Marília Marton, anunciou na sexta-feira passada (27/10) o fechamento do Alojamento Professor João Eurico de Mello Toledo, que abriga alunos do Conservatório Musical de Tatuí, segundo informou o veículo local Jornal Integração. De acordo com a secretária, os alunos que não têm condições financeiras para se manter na cidade receberão bolsa-moradia no valor de R$ 450.
Os estudantes e a sociedade civil de Tatuí formaram um movimento, chamado Desalojados Conserva, e estão promovendo uma campanha contra a iniciativa do governo paulista, que conta com o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal. Em manifesto do movimento, os alunos rebatem o argumento da gestão Tarcísio de que os R$ 450 mensais seriam suficientes para criar repúblicas estudantis.
"Sem a moradia, e todos os recursos que o alojamento oferece (água, luz, gás, internet, utensílios domésticos e estadia), os estudantes, que em sua maioria são de outros estados e países, não conseguirão se manter em seus cursos, podendo haver uma grande evasão. Cursos podem ser extintos e áreas, prejudicadas. O cenário atual é grave e impacta diretamente no futuro do Conservatório de Tatuí", afirma o Desalojados Conserva.
Celso de Mello disse que o fechamento do alojamento do Conservatório de Tatuí é um "gravíssimo erro" do governo de São Paulo. A medida, na visão do ministro aposentado, revela "ofensivo desapreço pelo inalienável patrimônio cultural do povo de Tatuí, de nosso estado e também do Brasil".
Trata-se de "um ato de insensível transgressão, de inaceitável desrespeito e de odioso atentado ao valor da cultura e à própria autoridade da Constituição, que impõe ao poder público a obrigação político-jurídica de garantir a todos 'o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional', além do dever de apoiar e incentivar 'a valorização e a difusão das manifestações culturais'", declarou Celso.
Leia a seguir a íntegra da manifestação de Celso de Mello:
EM APOIO À JUSTA REIVINDICAÇÃO DOS ALUNOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
UM GRAVÍSSIMO ERRO DO GOVERNO PAULISTA, QUE REVELA, COM ESSE GESTO DE OFENSIVO DESAPREÇO PELO INALIENÁVEL PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO DE TATUÍ, DE NOSSO ESTADO E TAMBÉM DO BRASIL, UM ATO DE INSENSÍVEL TRANSGRESSÃO, DE INACEITÁVEL DESRESPEITO E DE ODIOSO ATENTADO AO VALOR DA CULTURA E À PRÓPRIA AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, QUE IMPÕE AO PODER PÚBLICO A OBRIGAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DE GARANTIR A TODOS 'o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional', ALÉM DO DEVER DE APOIAR E INCENTIVAR 'a valorização e a difusão das manifestações culturais' (art. 215).
O MOVIMENTO DE PROTESTO DA COMUNIDADE — INJUSTAMENTE DESRESPEITADA E PROFUNDAMENTE FERIDA POR ESSA INCOMPREENSÍVEL RESOLUÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL DE SÃO PAULO — ENFATIZA, COM INTEIRA RAZÃO, A SUA LEGÍTIMA INDIGNAÇÃO, DESTACANDO QUE 'sem a moradia, e todos os recursos que o alojamento oferece (água, luz, gás, internet, utensílios domésticos e estadia), os estudantes, que em sua maioria são de outros estados e países, não conseguirão se manter em seus cursos, podendo haver uma grande evasão. Cursos podem ser extintos e áreas prejudicadas. O cenário atual é grave e impacta diretamente no futuro do Conservatório de Tatuí'!!!!
O POVO DE TATUÍ, POR SEUS CIDADÃOS E POR SEUS REPRESENTANTES, NA CÂMARA DE VEREADORES E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TEM TODO O DIREITO DE REIVINDICAR A REVOGAÇÃO DE TÃO ULTRAJANTE DELIBERAÇÃO DO GOVERNO PAULISTA!!!!
CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal".
Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2023, 18h17
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enfrentou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e criticou o desmonte do renomado Conservatório Musical de Tatuí, cidade natal do ex-magistrado.
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| Celso de Mello criticou desalojamento de alunos do Conservatório de Tatuí / Governo de São Paulo |
A secretária de Cultura de São Paulo, Marília Marton, anunciou na sexta-feira passada (27/10) o fechamento do Alojamento Professor João Eurico de Mello Toledo, que abriga alunos do Conservatório Musical de Tatuí, segundo informou o veículo local Jornal Integração. De acordo com a secretária, os alunos que não têm condições financeiras para se manter na cidade receberão bolsa-moradia no valor de R$ 450.
Os estudantes e a sociedade civil de Tatuí formaram um movimento, chamado Desalojados Conserva, e estão promovendo uma campanha contra a iniciativa do governo paulista, que conta com o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal. Em manifesto do movimento, os alunos rebatem o argumento da gestão Tarcísio de que os R$ 450 mensais seriam suficientes para criar repúblicas estudantis.
"Sem a moradia, e todos os recursos que o alojamento oferece (água, luz, gás, internet, utensílios domésticos e estadia), os estudantes, que em sua maioria são de outros estados e países, não conseguirão se manter em seus cursos, podendo haver uma grande evasão. Cursos podem ser extintos e áreas, prejudicadas. O cenário atual é grave e impacta diretamente no futuro do Conservatório de Tatuí", afirma o Desalojados Conserva.
Celso de Mello disse que o fechamento do alojamento do Conservatório de Tatuí é um "gravíssimo erro" do governo de São Paulo. A medida, na visão do ministro aposentado, revela "ofensivo desapreço pelo inalienável patrimônio cultural do povo de Tatuí, de nosso estado e também do Brasil".
Trata-se de "um ato de insensível transgressão, de inaceitável desrespeito e de odioso atentado ao valor da cultura e à própria autoridade da Constituição, que impõe ao poder público a obrigação político-jurídica de garantir a todos 'o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional', além do dever de apoiar e incentivar 'a valorização e a difusão das manifestações culturais'", declarou Celso.
Leia a seguir a íntegra da manifestação de Celso de Mello:
EM APOIO À JUSTA REIVINDICAÇÃO DOS ALUNOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
UM GRAVÍSSIMO ERRO DO GOVERNO PAULISTA, QUE REVELA, COM ESSE GESTO DE OFENSIVO DESAPREÇO PELO INALIENÁVEL PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO DE TATUÍ, DE NOSSO ESTADO E TAMBÉM DO BRASIL, UM ATO DE INSENSÍVEL TRANSGRESSÃO, DE INACEITÁVEL DESRESPEITO E DE ODIOSO ATENTADO AO VALOR DA CULTURA E À PRÓPRIA AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, QUE IMPÕE AO PODER PÚBLICO A OBRIGAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DE GARANTIR A TODOS 'o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional', ALÉM DO DEVER DE APOIAR E INCENTIVAR 'a valorização e a difusão das manifestações culturais' (art. 215).
O MOVIMENTO DE PROTESTO DA COMUNIDADE — INJUSTAMENTE DESRESPEITADA E PROFUNDAMENTE FERIDA POR ESSA INCOMPREENSÍVEL RESOLUÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL DE SÃO PAULO — ENFATIZA, COM INTEIRA RAZÃO, A SUA LEGÍTIMA INDIGNAÇÃO, DESTACANDO QUE 'sem a moradia, e todos os recursos que o alojamento oferece (água, luz, gás, internet, utensílios domésticos e estadia), os estudantes, que em sua maioria são de outros estados e países, não conseguirão se manter em seus cursos, podendo haver uma grande evasão. Cursos podem ser extintos e áreas prejudicadas. O cenário atual é grave e impacta diretamente no futuro do Conservatório de Tatuí'!!!!
O POVO DE TATUÍ, POR SEUS CIDADÃOS E POR SEUS REPRESENTANTES, NA CÂMARA DE VEREADORES E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TEM TODO O DIREITO DE REIVINDICAR A REVOGAÇÃO DE TÃO ULTRAJANTE DELIBERAÇÃO DO GOVERNO PAULISTA!!!!
CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal".
Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2023, 18h17
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