TCESP aprova contas da Câmara de Tatuí de 2020

Decisão valida pela 2ª vez gestão de Marquinho de Abreu

Crédito: Assessoria parlamentar do vereador Antonio Marcos de Abreu

21/06/2023 | O TCESP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) aprovou, na tarde de terça-feira, 21, as contas da Câmara Municipal de Tatuí referentes a 2020. A decisão valida pela segunda vez a gestão do vereador Antonio Marcos de Abreu no comando do Legislativo tatuiano. Marquinho ocupou o cargo de presidente em dois biênios. 

Os conselheiros do órgão colegiado já haviam aprovado as contas de 2019. Desta vez, analisaram – e validaram por unanimidade – a administração do parlamentar em 2020. As contas correspondem ao segundo ano do primeiro mandato de Marquinho na Presidência da Casa de Leis. O vereador conduziu o Legislativo de 2019 até 2020, sendo reeleito por aclamação para os dois anos seguintes, período de 2021 até 2022. 

A sessão de análise ficou a cargo do conselheiro Antonio Roque Citadini, com a leitura do conselheiro Dimas Ramalho. Conforme o TCESP, no período financeiro (o ano fiscal de 2020), todos os atos (ações) da Câmara de Tatuí foram praticados “em conformidade com os níveis da receita e despesas fixadas na Constituição Federal, na Lei Fiscal e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”. 

“Dessa forma, voto pela regularidade das contas de 2020 da Câmara Municipal de Tatuí”, disse Ramalho, que teve a manifestação seguida pelos demais conselheiros do órgão de fiscalização. 

Ao julgar a administração regular, o TCESP validou a execução das contas, que contemplam todas as receitas, despesas, patrimônio, investimentos e ações da administração da Câmara. Dentre elas, as economias registradas pelo Legislativo, que resultaram na devolução de R$ 1,750 milhão aos cofres públicos de Tatuí em dezembro de 2020. 

Desse total, R$ 1 milhão foram repassados no dia 15 daquele mês pela Câmara à Prefeitura para o pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia e R$ 500.000,00 para aquisição de equipamentos indispensáveis para regular a prestação de serviço a ser desenvolvido pelo CIR (Centro Integrado de Reabilitação) e aquisição de OPMs (órteses, próteses e meios de locomoção), do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. 

Os outros R$ 600.000,00 foram repassados no dia 23 de dezembro de 2020 para atender diversas demandas definidas em comum acordo com a Prefeitura. Entre os pedidos atendidos pela Câmara, no mesmo período, estão as da GCM (Guarda Civil Municipal), sendo R$ 50.000,00 para aquisição de equipamentos; R$ 100.000,00 para o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana; R$ 150.000,00 para a Assistência Farmacêutica; e R$ 300.000,00 para recape asfáltico em ruas do Jardim Gonzaga. 

Marquinho considera a decisão do TCESP uma coroação ao trabalho de gestão à frente da Casa do Povo. O vereador afirma que a votação é resultado de um trabalho em conjunto, com os vereadores das legislaturas e com os servidores da Câmara Municipal. “Grande parte das ações que nós realizamos enquanto presidente só foi possível pelo engajamento dos funcionários, dos assessores e dos parlamentares”, declarou.