Cidade é modelo de assistência farmacêutica para o estado de São Paulo

Experiência tatuiana foi apresentada para representantes de várias cidades no CRF-SP

Convidado especial, Marquinho apresenta estrutura da Assistência Farmacêutica no município (Fotos: AI/Marquinho de Abreu)

19/06/2023 | Tatuí e o vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) estiveram no centro das atenções da reunião deste mês do Comitê Parlamentar do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo).

O evento aconteceu na tarde de quarta-feira, 14, com participação de representantes de várias partes do estado. A cidade ganhou destaque por conta do trabalho desenvolvido por Marquinho, que é farmacêutico da rede municipal. Já o vereador, pelas ações de implantação, expansão e fortalecimento da Assistência Farmacêutica que vem realizando desde quando ingressou.

“Tatuí é um modelo de Assistência Farmacêutica no SUS (Sistema Único de Saúde)”, declarou o coordenador do Comitê, o farmacêutico Rodrigo Modanez, da cidade de Cerquilho.

Segundo ele, o município é referência para, praticamente, todas as cidades do estado, pois conseguiu colocar em prática há quase 30 anos, ações que podem vir a ser impostas por lei. A obrigatoriedade está prevista no PL (Projeto de Lei) 4.135, de 2012, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 8.080, de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tornar obrigatória a responsabilidade técnica do farmacêutico no âmbito do SUS.

Marquinho participou como convidado especial para falar sobre a estrutura da Assistência Farmacêutica no município e o papel desempenhado pelos profissionais, que estão capilarizados na rede de saúde. O farmacêutico tatuiano iniciou, do zero, um trabalho pioneiro que resultou na constituição do que hoje é chamado de conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Marquinho é farmacêutico da rede municipal de Tatuí desde 1994. Na cidade, ajudou a implantar vários programas, como o “Dose Certa”, a Saúde Mental e as ações de prevenção de tuberculose e hanseníase, entre outros. A “construção” da Assistência Farmacêutica no município começou em 1996, na época do então governador Mário Covas, e da ERSA (Escritório Regional de Saúde), quando houve a municipalização da saúde no estado. “Desde então, nós lutamos pela classe farmacêutica. Quando eu falo dos farmacêuticos, estou me referindo à saúde pública. Falo da presença do farmacêutico em nível de saúde pública, porque a falta do profissional afeta diversas áreas”, explicou o vereador.

Conforme Marquinho, Tatuí possui atualmente 25 profissionais, trabalhando em 20 locais. “Onde são distribuídas as medicações, o farmacêutico está presente”, destacou. “Para se ter uma ideia da importância dos profissionais, a Assistência Farmacêutica realizou 20.289 atendimentos aos pacientes, entre fornecimento de medicação e orientação”, acrescentou. Isso representa média de 1.064 atendimentos diários.

No evento, Marquinho explicou que a estruturação aconteceu em função de um trabalho paulatino. “As contratações dos farmacêuticos e a infraestrutura representam um trabalho de formiguinha e nós tivemos êxito, mostrando aos responsáveis a importância do profissional em nível de saúde pública e não só da defesa da classe”, enfatizou. Os profissionais também participam de discussões sobre aquisições de medicamentos utilizados pela população, como os genéricos e os similares, por exemplo. “Graças a Deus, o nosso prefeito e a secretária da Saúde dão uma ênfase muito grande a esse trabalho, e dedicam muita atenção à Assistência Farmacêutica”, pontuou.

Além dos farmacêuticos, Marquinho ressaltou que já está solicitando a contratação de auxiliares de farmácia. Esses profissionais atuarão em conjunto e evitarão que a população fique desprotegida, nos casos em que os funcionários precisam se ausentar da função, seja por problemas de saúde ou em razão de férias ou aposentadoria. “Muitas unidades básicas de saúde só têm a presença do farmacêutico. Os auxiliares vão suprir as necessidades de algumas unidades básicas de maior porte”, contou ele. Para o futuro, a ideia é inserir um auxiliar em cada farmácia para ajudar o responsável. A presença dos farmacêuticos também reforça equipes de outras unidades, como o Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer em Tatuí, inaugurado em abril deste ano. O espaço está situado na Rua Martiniano de Azevedo, 25, no centro, atende pessoas em tratamento contra a doença e conta com um profissional de farmácia. Lá, ele é responsável pelos atendimentos que visam melhorar a condição de desconforto dos pacientes.

Outra conquista obtida por Marquinho em prol da Assistência Farmacêutica é a presença de dois profissionais na composição do CMS (Conselho Municipal de Saúde) de Tatuí. O vereador explicou que conquistou a cadeira no órgão a partir de mudança na lei que estabelece a composição. “Incluímos o farmacêutico como um dos representantes. Hoje, nós temos dois profissionais representando a categoria”, descreveu. No conselho, os farmacêuticos estão aptos a participar de eventos e de discussões de pautas importantes para a saúde, como as conferências municipais, estaduais e federais.

“Além de todo esse trabalho, você ampliou a representatividade da Assistência. Nós (do CRF-SP) vemos a importância da área pública quando falamos desse trabalho”, disse o coordenador do Comitê Parlamentar do CRF-SP. De acordo com ele, as iniciativas realizadas em Tatuí precisam ser replicadas em todo o estado em função da legislação. Na reunião, os parlamentares farmacêuticos acompanharam, ainda, a apresentação do Comitê de Ações Afirmativas. Em seguida, debateram quatro projetos de lei (PL 5415/2016, PL 4135/2012, PL 1559/2021 e PL 1774/2019), com presença da diretora-tesoureira do CRF-SP, Dra. Danyelle Cristine Marini, e de Dirceu Raposo de Mello.