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| Divulgação |
A Câmara Municipal de Tatuí acaba de receber o projeto de lei 14/2023, apresentado pelo vereador Marquinho de Abreu, que institui o Banco de Ideias Legislativas.
O objetivo é ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, aproximando a Câmara Municipal de Tatuí da comunidade e permitindo que os cidadãos apresentem sugestões aos vereadores.
O Banco de Ideias Legislativas será atrelado à Procuradoria do Poder Legislativo de Tatuí, e qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao banco.
Para isso, é necessário preencher um formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Tatuí. As sugestões devem conter a identificação do autor, seus meios de contato, bem como a especificação da sugestão.
Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou quaisquer entidades da sociedade civil também poderão se registrar como autoras de sugestões, desde que cumpram os requisitos mencionados anteriormente.
As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas aos vereadores para consulta permanente no site eletrônico da Câmara Municipal de Tatuí.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tatuí, bem como as Comissões Permanentes, ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer delas.
O Banco de Ideias Legislativas visa promover a legislação participativa, integrando a sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
A iniciativa é uma oportunidade para que os cidadãos possam contribuir para o desenvolvimento de Tatuí e tornar a cidade ainda melhor.
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