Guiga Peixoto votou contra a PEC do Bolsa Família

O texto-base foi aprovado com 331 votos a favor e 168 contrários. O único deputado da região que votou a favor da PEC foi Vitor Lippi (PSDB)

WILMA ANTUNES, no Cruzeiro do Sul, com copidesque do DT

Maioria dos deputados da região de Sorocaba vota contra a PEC da Transição (Crédito: Roque de S..)

22/12/2022 | A PEC da Transição, que viabiliza o cumprimento das promessas da campanha eleitoral do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, com 331 votos a favor e 168 contrários. Dos cinco deputados federais que representam a região de Sorocaba no Congresso Nacional, apenas um votou a favor da proposta de emenda à Constituição: Vitor Lippi (PSDB). Os parlamentares Guiga Peixoto (PSC), Herculano Passos (Republicanos), Capitão Derrite e Jefferson Campos, ambos do PL, foram contra a iniciativa.

Lippi, que foi prefeito de Sorocaba de 2005 a 2012, já havia adiantado ao Cruzeiro do Sul sobre o posicionamento da bancada do partido na edição do jornal desta quarta-feira (21). Segundo ele, o PSDB apoiará a medida apenas por um ano. “Há hoje uma insuficiência de recurso previsto, então, há necessidade de complementação dos recursos do orçamento, mas apenas neste primeiro ano. Depois ele [Lula] tem que se adequar e fazer o corte de gastos que todo governo precisa fazer para que não haja desequilíbrio fiscal prolongado”, explicou o congressista.

Cabe destacar que, nas eleições de 2018, seis deputados foram eleitos por São Paulo para compor a bancada do PSDB no Congresso: Lippi, Bruna Furlan, Carlos Sampaio, Samuel Moreira, Vanderlei Macris e Eduardo Cury. Já no pleito de 2022, apenas dois da leva -- Lippi e Sampaio -- conseguiram se reeleger. Cury ficou como primeiro suplente da sigla. Somente o ex-prefeito de Sorocaba seguiu a recomendação do partido. Sampaio e Cury decidiram votar contra a aprovação da PEC.

Além do PSDB, outras lideranças partidárias como PP, PT, União Brasil, PSD, MDB, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Solidariedade, e Cidadania também orientaram os filiados a votarem favorável à PEC da Transição. Por outro lado, as legendas do PL, Republicanos e Novo recomendaram que os parlamentares filiados não apoiassem a proposta. Ao todo, foram 499 votos, sem nenhuma abstenção. Os partidos PSC, Podemos, Avante, Patriota, PROS, PV e PTB não se posicionaram.

Orçamento valerá só para 2023

Segundo o texto do relator, Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC vinda do Senado. A alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).

Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória). Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

O texto-base da PEC também foi aprovado pelo Senado, em primeiro turno, ontem à noite. O placar foi de 66 votos favoráveis e 11 contrários. O texto ainda pode ter destaques e sofrer alterações. Por conta disso, precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para promulgação. A expectativa é que tudo esteja pronto para publicação ainda hoje (22). 

(Wilma Antunes)