 |
| Apreensão de animais (Divulgação / Prefeitura de Iperó-DC) |
25/11/2022 | A Prefeitura de Iperó informa que ainda é realizada a apreensão de animais de grande porte (bovino, equinos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso), bem como os de médio porte (suínos, caprinos e ovinos) que estiverem soltos nas ruas e logradouros públicos ou em locais de livre acesso da população, serão apreendidos pela Guarda Civil Municipal de Iperó mediante a lavratura de Auto de Apreensão.
Para a retirada do animal, o responsável deverá comparecer à Guarda Municipal munido da comprovação de posse e preencher o formulário de Declaração de Propriedade do Animal – DPA, assumindo toda a responsabilidade sobre sua posse e propriedade.
Além disso, o responsável deverá arcar com todas as despesas decorrentes do transporte, das diárias e alimentação dos animais, somando-se os dias em que o animal esteve apreendido, nos termos da legislação vigente.
Vale ressaltar que após dez dias da apreensão, sem a manifestação de eventuais responsáveis, o animal será considerado abandonado e poderá ser doado ou leiloado, conforme autoriza a Lei Municipal nº 950/2018. Os recursos obtidos com leilão serão revertidos, obrigatoriamente, à cobertura das despesas com a apreensão e guarda do animal, sendo que, no caso de ser o valor obtido com o leilão insuficiente para cobertura de tais despesas e das multas aplicadas, a diferença será inscrita em dívida ativa para cobrança do proprietário ou possuidor.
Em caso de denúncias de animais de grande ou médio porte em vias públicas, o munícipe deve ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp para o número (15) 3266-1617 - Guarda Civil Municipal de Iperó.
Nenhum comentário:
Postar um comentário