Iperó receberá cerca de R$ 5 milhões em acordo judicial com a Rumo S/A

Fruto de antiga disputa judicial em torno de vagões abandonados, valor será destinado a projetos e reformas no Município.

Iperó receberá cerca de R$ 5 milhões em acordo judicial com a Rumo S/A

09/06/2022 - Há quase nove anos, em setembro de 2013, após uma vitória na justiça, a Prefeitura de Iperó iniciou a retirada de mais de 320 vagões abandonados no pátio ferroviário, localizado entre a região central e os bairros Vila Santo Antônio e Novo Horizonte. Os vagões eram de responsabilidade da concessionária América Latina Logística (ALL), atual RUMO S.A., e estavam garageados desde a década de 70, o que tornava o local um cemitério de trens abandonados. Em 2014, a empresa prometeu perante toda a população iperoense, em ato cívico histórico, o cumprimento de obrigações e reformas que não cumpriu, gerando nova demanda judicial por parte do Município de Iperó.

Após longos processos judiciais, um acordo judicial assinado nesta semana determinou a realização de reformas e pagamento de aproximadamente 5 milhões de reais pela empresa RUMO S.A. ao Município de Iperó. Todo o valor recebido e as obras de reforma serão investidos em novos projetos após processos licitatórios.

Entre as obrigações assumidas neste novo acordo, a RUMO S.A. fará a reforma da Passagem Superior popularmente conhecida como “Ponte Seca” para a passagem de mão dupla de veículos, com o compromisso de finalização das obras até 31/12/2024, e um orçamento total de R$973.000,00, sendo que, em caso de novo atraso, pagará imediatamente ao Município multa diária não compensatória de até um milhão de reais.

Além disso, a empresa assumiu que obrigações antigas não poderiam ser cumpridas, como a construção de uma passagem de pedestres na estação e a retirada de linhas férreas, convertendo a obrigação em dinheiro para o Município, que já entrará nos cofres entre junho e julho, totalizando o valor de R$1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).

Também assumiram o compromisso de pagar a reforma da antiga Oficina de Solda, em licitação por parte da prefeitura, num total de investimentos de mais de dois milhões de reais para a revitalização total do espaço, que será utilizado para a prática de atividades culturais e da intensificação do turismo.

Somados os valores entre reformas e pagamentos, a empresa pagará a monta de R$4.698.966,03 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e três centavos).

A ‘Guerra dos Vagões’ (expressão que inclusive intitula um livro que detalha essa luta histórica para Iperó), iniciada em 2013, rendeu agora mais uma página importante para a nossa cidade. “A luta é antiga e hoje temos a honra de fazer parte dela, assinando os papéis que garantem a justiça seja feita ao Município. É por Iperó que a luta começou e hoje estamos dando continuidade, garantindo que os ganhos sejam revertidos em obras de revitalização que repararão todos os danos que o abandono da empresa ALL causou à cidade. Registro aqui o meu cumprimentando pelo trabalho e empenho do Departamento Jurídico da Prefeitura neste caso, ao advogado Dr. Solano de Camargo e o Grupo LBCA. A união de esforços e de muita luta judicial destes profissionais garantiu milhões em prol do desenvolvimento de nossa cidade.” frisa o Prefeito de Iperó, Leonardo Folim.

Iperó receberá cerca de R$ 5 milhões em acordo judicial com a Rumo S/A