Prefeito decreta o tombamento do Mercado Municipal

Prefeito Miguel pretende terceirizar a administração do espaço sob concessão

Prefeito decreta o tombamento do Mercado Municipal (Foto: Prefeitura de Tatuí)

Mercadão foi construído em 1914, foi ampliado no final da década de 1950 e ganhou o terminal de ônibus no início da década de 1990. Após o decreto de tombamento, a Prefeitura de Tatuí busca a concessão do imóvel à iniciativa privada.

16/02/2022 |  Na segunda-feira, 14/02, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior expediu o Decreto Municipal nº 22.068/2022, que trata do tombamento do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”, de Tatuí. O Poder Executivo tem planos de melhorias no espaço público, sem que o imóvel perca as suas principais características histórico-culturais.

O pedido de tombamento do prédio foi feito pelo Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí), em virtude de sua beleza arquitetônica imponente no centro da cidade, de sua importância como espaço de lazer, consumo e relações sociais e afetivas de toda a sociedade local, que abrange um público diverso, de diferentes idades e classes sociais. “É raro o tatuiano que não tenha alguma memória com o edifício, com os comerciantes que ali trabalharam ou ainda trabalham e com os produtos lá vendidos. Sendo assim, esta comissão propõe o tombamento do edifício do Mercado Municipal de Tatuí”, diz um trecho do relatório do pedido de tombamento, elaborado pelo Condephat e encaminhado à Prefeitura de Tatuí.

Em 2021, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou um projeto de lei do Poder Executivo, no qual foi solicitada a concessão do “Mercadão” para a iniciativa privada.

O prazo da concessão está sendo ainda estudado e pode chegar a até 30 anos, segundo a autorização do Poder Legislativo. Um levantamento da situação financeira do “Mercadão” mostra um déficit anual de, aproximadamente, R$ 300 mil.

Segundo esse levantamento, em 2017, o prejuízo chegou a R$ 269.322,70; em 2018, R$ 233.482,32 e, em 2019, R$ 272.598,86. Isso, para a manutenção do “Mercadão”, com despesas de água, energia elétrica, manutenção e limpeza.

“Com base nos estudos, chegamos à conclusão de que a situação do Mercado, tanto estrutural quanto as físicas, está bem deteriorada. Toda a infraestrutura está comprometida. Além disso, ele gera, em média, R$ 25 mil por mês de prejuízo para a prefeitura”, argumentou o secretário de Governo e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo.

Segundo informou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Hélio de Oliveira Júnior, a Prefeitura de Tatuí trabalha com o objetivo de passar para a iniciativa privada a administração do Mercado Municipal, no modelo de concessão, exigindo em troca investimentos na revitalização do imóvel e a preservação do que ainda existe de relevância histórico-cultural, como a fachada do prédio.

Um pouco de história – O atual Mercado Municipal de Tatuí foi inaugurado em 1914. Este foi o segundo mercado. O primeiro era localizado na Rua XI de Agosto, esquina com a Rua Cel. Lúcio Seabra (onde hoje está a Drogaria São Paulo).  A primeira mudança na estrutura do prédio foi na administração do ex-prefeito Olívio Junqueira (1957/1960). À época, foi incorporada a parte nova, do lado esquerdo de quem olha da fachada, à construção antiga. Na administração Wanderley Bocchi (1989/1992), foi construído o terminal rodoviário urbano no local onde haviam árvores da espécie tipuana sob as quais comerciantes montavam bancas de roupas e miudezas.