Visitas aconteceram em núcleos nos bairros Thomaz Guedes, Bambuzal, Americana, Guaxingu e Rio das Pedras; O Programa Cidade Legal regularizará situação fundiária de mais de 200 famílias.
06/11/2021 | No último dia 03/11, Tatuí recebeu a visita de duas arquitetas do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana - Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. Elas estiveram no município para realizar entrevistas e relatórios referentes a núcleos habitacionais nos bairros Thomaz Guedes, Bambuzal, Americana, Guaxingu e Rio das Pedras, somando cerca de 200 famílias que buscam regularização fundiária.
A ação é de extrema importância para as famílias obterem a titularização de seus imóveis que estejam em situação irregular, bem como para receberem a infraestrutura necessária e legal para viverem, tornando suas moradas seguras juridicamente, com a possibilidade de usufruir, investir e negociar seu patrimônio habitacional.
No momento, a Prefeitura de Tatuí está recebendo apoio técnico da Secretaria de Habitação do Estado para regularizar esses núcleos contemplados pelo Programa. O convênio, com a ordem de serviço para conclusão dos trabalhos de regularização, que incluíam os serviços de levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, estudos ambientais, memoriais descritivos e justificativos para Registro Imobiliário e parcelamentos dos solos em geral, foi assinado pela Prefeitura de Tatuí em agosto de 2020.
Em busca dessa regularização, o Estado disponibiliza uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico – que esteve em Tatuí nos últimos dias -, que realiza diversos serviços, como a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
O “Cidade Legal” tem contrato com cinco consórcios de empresas especializadas em regularização fundiária urbana, que realizam diversos serviços essenciais, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
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