Câmara de Cesário Lange mantém vereador condenado por agredir a ex-mulher

Vereador conhecido como Dé Biano (Podemos) foi condenado a três meses de detenção em regime aberto e termina de cumprir a pena no fim deste mês. Ele também responde processo criminal por suspeita de associação ao tráfico de drogas.

Por Gustavo Justino, TV TEM

José Adeilson Gomes de Lima (Podemos) é vereador em Cesário Lange (SP) — Foto: Câmara Municipal/Reprodução

18/08/2021 | A Câmara de Vereadores de Cesário Lange (SP), na Região Imediata de Tatuí, fez votação e decidiu manter no cargo o vereador José Adeilson Gomes de Lima (Podemos), conhecido como Dé Biano, que foi condenado a três meses de detenção por agredir a ex-mulher. O parlamentar termina de cumprir a pena pelo crime no fim deste mês, em regime aberto.

De acordo com a Câmara Municipal, uma representação foi aberta depois que a Justiça condenou o vereador por ter agredido a ex-mulher em fevereiro de 2018. Por isso, uma sessão de julgamento foi realizada na sexta-feira (13) para que os vereadores decidissem, em voto secreto, pela cassação ou não do mandato dele.

Em abril de 2020, Dé Biano foi condenado a três meses de detenção no regime aberto, mas por conta dos recursos encaminhados pela defesa, o processo se estendeu até o final de abril deste ano, quando o parlamentar começou a cumprir a pena. A condenação por agressão já transitou em julgado e não cabem mais recursos.

Câmara Municipal de Cesário Lange (SP) — Foto: Google Maps/Reprodução

Com base na lei orgânica do município, o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado pode perder o mandato, mas a decisão é tomada pela Câmara Municipal, por voto secreto, de dois terços de seus membros.

Na sessão de julgamento realizada na sexta-feira (13), quatro vereadores votaram a favor da cassação, mas seis votaram contra, o que manteve Dé Biano no cargo. Nas redes sociais, internautas criticaram a decisão do Legislativo.

"Que ridículo e desrespeitoso, inadmissível uma pessoa condenada por violência doméstica representar o povo e ter tantas pessoas aprovando isso. Revoltante", comentou uma moradora.

"Se o vereador trabalha pra população, ele precisa ser o primeiro a fazer cumprir as leis. E renunciar ficaria mais bonito", disse outra usuária.

Internautas criticaram a decisão do Legislativo sobre a cassação de Dé Biano em Cesário Lange — Foto: Facebook/Reprodução

Em nota, a defesa do vereador informou que Dé Biano foi o segundo parlamentar mais votado dentro do partido, e terceiro no município, nas últimas eleições, e que os eleitores tinham acesso às informações sobre o processo por violência doméstica.

Disse ainda que o presidente da Câmara de Cesário Lange é do mesmo partido de Dé Biano e que tenta retirá-lo do mandato para fortalecer sua oposição. "É uma manobra política. Porque há outros vereadores que respondem processo dentro da Câmara e não houve representação até o momento", afirmou a defesa em nota.

Já a Câmara Municipal informou que seguiu todos os procedimentos e regimentos de acordo com a legislação.

Associação ao tráfico

Além do processo por violência doméstica, José Adeilson também responde um processo criminal por suspeita de associação ao tráfico de drogas.

No último dia 5, uma outra sessão foi realizada na Câmara para decidir sobre a abertura de um processo interno para apurar se houve quebra de decoro por parte do vereador, por causa do processo de associação ao tráfico.

A sessão terminou com a mesma votação, de seis votos a quatro, e o processo contra o vereador na Câmara Municipal foi arquivado.

Sobre esse caso, a defesa de Dé Biano informou que o vereador "não foi investigado de forma direta, ou seja, não foi intimado a prestar depoimento sobre os fatos durante o inquérito, e só soube do processo quando recebeu a citação da Justiça, com a denúncia já recebida".