Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
Por TV TEM, com copidesque do DT
De acordo com a determinação, as aulas presenciais não podem voltar antes do dia 23 de maio, data em que está previsto o término da fase de transição do Plano São Paulo.
O Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, que representa 17 cidades da região, entrou com uma ação coletiva para suspender todas as determinações de retomada das atividades presenciais nas unidades escolares de educação básica de Tatuí.
No documento, a Justiça informou que, embora o Plano São Paulo tenha estabelecido protocolos sanitários, não há como negar a situação crítica em que está a pandemia. Além disso, a retomada ampliaria o número de circulação de pessoas e, consequentemente, os riscos de contágio.
A decisão é apenas para trabalhadores expostos aos riscos em salas de aulas, não incluindo outras funções que podem ser exercidas de forma presencial, como reuniões pedagógicas ou coordenação.
Em caso de descumprimento da determinação, a prefeitura pode receber multa no valor de R$ 20 mil por dia. A decisão cabe recurso.
Desde o início da pandemia, a cidade já registrou 11.232 casos positivos de coronavírus, com 285 mortes.
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