Audiência pública inédita acontece na próxima terça, 11, e coloca a cidade no circuito nacional de discussões que impactam o país
05/05/2021 | A Câmara Municipal de Tatuí sedia na próxima semana um evento de importância nacional. Trata-se de audiência pública inédita para discussão de três temas que impactarão o país: a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e a Sugestão Legislativa nº 22/2020, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro no município acontece a partir de iniciativa de aproximação entre o Presidente da Câmara de Tatuí, o vereador Antonio Marcos de Abreu e o presidente da Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais), Antonio Carlos Fernandes Lima Jr. Os dois acertaram os detalhes da audiência em reunião virtual realizada no dia 30 de abril, sexta-feira da semana passada.
Na ocasião, Jr., que também preside a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), definiu com Marquinho a participação da cidade no circuito nacional de discussões sobre as medidas.
Segundo o presidente da Fenalegis e Conacate, os temas discutidos pelo Congresso Nacional neste ano estão sendo levados às audiências públicas nas câmaras municipais em razão do “alto impacto na vida de todos os brasileiros”.
“Após larga discussão entre as entidades, decidiu-se sobre os três temas, principalmente, tendo em vista a atual crise de saúde pública, que requer concentração de esforços e total prioridade”, argumenta Jr. em nota enviada à Câmara.
Marquinho destaca que a audiência será realizada virtualmente e seguindo todos os critérios de segurança, conforme os protocolos estabelecidos pelas autoridades. Entretanto, o presidente da Fenalegis estará no município, participando do encontro pela plataforma Zoom, com presença de autoridades.
O presidente da Câmara avalia o evento como fundamental para garantia dos direitos dos cidadãos, considerando que os temas em discussão mexem com a vida de todos os brasileiros. A Reforma Administrativa, por exemplo, conhecida como PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), muda a regra para futuros servidores e altera a organização da administração municipal. Ela restringe a estabilidade no serviço público, alterando 27 trechos da Constituição Federal e introduzindo outros 87, mexendo com as regras de contratação, remuneração e desligamento de pessoal.
O presidente da Fenalegis e Conacate defende que uma alteração desta magnitude não seja decidida durante a pandemia do coronavírus. Jr. explica que as mudanças podem, sim, ser debatidas, mas em outro momento, quando a Covid-19 estiver controlada e a sociedade possa participar do debate.
A mesma ponderação é defendida por Jr. com relação à votação da Reforma Tributária, anunciada há mais de um ano e que recebeu duas propostas, uma articulada pela Câmara dos Deputados (PEC 45) e outra pelo Senado (PEC 110).
Os três projetos que estão em discussão têm, em comum, a criação de um imposto unificado que facilite a organização de tributos existentes sobre o consumo no Brasil. Esse tributo abarcaria o PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), muitos deles cobrados cumulativamente, uns sobre os outros.
Na audiência em Tatuí, as discussões que são abertas às participações de autoridades e cidadãos devem girar em torno dos efeitos das mudanças no município. Marquinho e Jr. ressaltam que as cidades brasileiras são as responsáveis por concentrar o atendimento direto à população e, por isso, precisam ser ouvidas no processo decisório que vai impactar as administrações.
O objetivo da audiência é fazer com que o Congresso Nacional, durante a deliberação de temas tão importantes, leve em conta as posições dos municípios e dos cidadãos. Para tonar isso possível, a Fenalegis e Conacate encaminharão os resultados dos encontros – incluindo o que acontece na Câmara Municipal de Tatuí – ao conhecimento de deputados e senadores.
“Queremos ser a ponte entre as pessoas, os deputados federais e os senadores. Tudo que discutirmos aqui será levado ao âmbito nacional”, salienta Marquinho.
O presidente da Câmara acrescenta que a participação da sociedade deve e será levada em conta. Motivo pelo qual o encontro em Tatuí também discutirá a Sugestão Legislativa, a Pauta Popular. Apresentada pela Anadips (Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social), ela prevê a alteração do artigo 61 da Constituição Federal, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação.
“A pauta popular valoriza o mandato parlamentar, os partidos e as demandas da sociedade, fortalecendo a própria democracia”, afirmam Jr. e Marquinho.
A audiência pública em Tatuí tem início às 15h30 e será transmitida pela TV Câmara, pelo endereço: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/.
O público pode enviar sugestões para o WhatsApp da Câmara: (15) 3259-8300.
Nenhum comentário:
Postar um comentário