Bruna Maéli, advogada
É de conhecimento público que os pais tem a responsabilidade de manter, criar e educar os filhos menores de idade.
O que muitos não sabem é que, futuramente, a situação se inverte e os filhos adultos também tem a responsabilidade de ajudar e amparar, tanto física quanto financeiramente, os pais em caso de enfermidade, carência ou velhice.
Esse é um dever previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil e no Estatuto do Idoso, sendo solidário entre todos os filhos e até mesmo outros parentes no caso de impossibilidades destes.
Portanto, quando somente um dos filhos oferece a assistência material também pode requerer que os demais contribuam com pensão alimentícia.
Vale ressaltar que esse direito depende da necessidade do idoso, não se aplicando àqueles que recebem aposentadoria ou outra renda suficiente ao seu sustento.
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