Vereadores também aprovaram projeto que prevê R$ 1,4 mi para manutenção de leitos de UTI destinados a atender pacientes Covid-19
Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei 07/2021, ambos em regime de urgência-urgentíssima. As matérias receberam prioridade das comissões permanentes da Casa de Leis, responsáveis por analisar os projetos e por dar pareceres que permitem as discussões e as votações.
A iniciativa de juntar as prefeituras de todo o Brasil para a aquisição conjunta de imunizantes que protegem da Covid-19 é da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e recebeu aval de todos os vereadores. O Presidente da Casa destacou a participação e a contribuição dos parlamentares, que entenderam a urgência da questão.
“Cada um dos vereadores tem suas bandeiras e projetos, mas eles deram exemplo, deixaram as diferenças partidárias de lado e se uniram em favor da nossa população que necessita das vacinas para se proteger do vírus”, destaca.
Para Marquinho, a votação por unanimidade, aprovando a intenção da Prefeitura de participar de um consórcio nacional para compra de vacinas, é um claro sinal de que a Câmara entende as dificuldades da população e está procurando novas formas de contribuir para minimizar os efeitos da pandemia.
Com a votação, a Prefeitura está autorizada a firmar protocolo de intenções visando a compra de vacinas. Depois de ratificado, esse documento da FNP será transformado em contrato que permitirá a aquisição dos imunizantes, caso as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, dentro do PNI (Plano Nacional de Imunizações), não sejam suficientes para atender aos municípios. O consórcio é considerado uma resposta “tempestiva” das Prefeituras e das Câmaras “frente ao cenário desalentador” do país.
Já o projeto 07/2021, aprovado também por unanimidade, dispõe sobre abertura de crédito adicional para uso da Prefeitura. Na prática, a proposta que será transformada em lei após a aprovação e segue para sanção, autoriza a Prefeitura a investir R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais) na manutenção dos leitos UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que atendem os pacientes acometidos pelo novo Coronavírus.
Na justificativa, a Prefeitura informou que a abertura de crédito se faz necessária para atender a demanda dos pacientes. Neste mês, a UTI da Santa Casa, único hospital público do município, voltou a atingir 100% de ocupação.
De acordo com o site da Prefeitura, abastecido com informações da Secretaria Municipal da Saúde, os leitos clínicos estão quase perto da capacidade máxima. Na manhã de terça-feira, 9, 86% deles estavam ocupados.
Conforme o projeto, os recursos necessários para a abertura de novos leitos virão do excesso de arrecadação oriunda da Resolução SS 27, de 17 de fevereiro deste ano. Essa medida transfere recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e precisam ser utilizados especificamente nas ações de enfrentamento da Covid-19.
O Presidente da Câmara explica que toda vez que recebe recurso extra, a Prefeitura precisa abrir crédito adicional. Segundo o parlamentar, quando um recurso não estiver previsto no Orçamento Municipal, a Prefeitura tem de encaminhar à Câmara um projeto de autorização com essa finalidade.
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